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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Luxemburgo

terça-feira, 6 de junho de 2023

Caso Louboutin: Amazon responde por violações de marcas praticadas por vendedores terceiros

Karina Nunes Fritz comenta polêmico julgado do Tribunal de Justiça da União Europeia que considerou a Amazon responsável pela violação da marca do designer Christian Louboutin por anunciar em seu site a venda de sapatos com sola vermelha, f...

... utilizando referido sinal. O Tribunal de Luxemburgo, porém, constatou que a Amazon adota um modelo comercial híbrido ao colocar à venda produtos próprios ao lado de produtos de terceiros. De fato, ela agrupa, para uma mesma categoria de produtos, anúncios...

Colunas - German Report

terça-feira, 28 de junho de 2022

Dados de passageiros só podem ser coletados em caso de ameaça terrorista, diz Tribunal de Justiça Europeu

Com decisão do TJE, os países da União Europeia não poderão mais coletar e armazenar – automaticamente, sem qualquer motivo – os dados pessoais das pessoas que transitam pelo continente.

... interpretação da Diretiva-PNR ao Tribunal de Luxemburgo. Também aqui, a Corte Europeia deve esclarecer, dentre outras coisas, se a Diretiva é compatível com os direitos jusfundamentais à privacidade e proteção dos dados pessoais[1]. Tratamento de dados...

Colunas - German Report

terça-feira, 8 de outubro de 2019

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia

O consumidor informado da Vespa não a confunde com modelo chinês, diz Tribunal da União Europeia.

... indeferida. A decisão do Tribunal de Luxemburgo Segundo a decisão, para que um desenho e/ou modelo goze de proteção é necessário demonstrar que ele possui caráter novo e singular. Nos termos do art. 5 do Regulamento 6/2002, um desenho ou modelo...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

MIGALHAS nº 2.199

Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.199 - Fechamento às 11h01. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados (Clique ...

MIGALHAS nº 2.199