quinta-feira, 1/3/2012
Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.
...condição estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para a respectiva suspensão do processo, qual seja: comparecimento mensal ao Juízo Eleitoral para informar e justificar as suas atividades. Isto porque o...