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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior De Justica

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de agosto de 2022

O STJ e a relevância da questão federal discutida em matéria tributária

O Superior Tribunal de Justiça tem o dever de zelar pela autoridade e uniformidade da lei federal.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de março de 2021

A insegurança jurídica da regulação em saúde – Um problema endêmico

Os vícios formais são intransponíveis, e a ilegalidade é flagrante. Ironicamente, a resolução normativa e o novo entendimento têm data marcada para vigorar a partir de primeiro de abril.

Os vícios formais são intransponíveis, e a ilegalidade é flagrante. Ironicamente, a resolução normativa e o novo entendimento têm data marcada para vigorar a partir de primeiro de abril.
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 19 de junho de 2017

MIGALHAS nº 4.134

Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de junho de 2017.

MIGALHAS nº 4.134