O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior De Justica

O Superior Tribunal de Justiça tem o dever de zelar pela autoridade e uniformidade da lei federal.

Os vícios formais são intransponíveis, e a ilegalidade é flagrante. Ironicamente, a resolução normativa e o novo entendimento têm data marcada para vigorar a partir de primeiro de abril.

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de junho de 2017.