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O que saiu em Migalhas sobre Tristao Ribeiro
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Panorama da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários pelo TJ/SP
Apesar de entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes de sonegação de tributos estaduais, 3/8 das Câmaras de Direito Criminal do TJSP não adota essa posição.
O princípio da insignificância ou da bagatela, cada dia mais presente e aceito a respeito do mínimo conteúdo material do bem juridicamente tutelado como critério de justiça na aplicação do Direito Penal, continua a gerar resistência em um...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de setembro de 2022
TJ/SP rejeita denúncia contra ex-BBB Adrilles por "saudação nazista"
De acordo com o relator, o ex-BBB Adrilles Jorge opinou contra o nazismo no mesmo programa.
De acordo com o relator, o ex-BBB Adrilles Jorge opinou contra o nazismo no mesmo programa.
Migalhas Quentes
terça-feira, 5 de abril de 2016
Suspensa lei que obriga estacionamentos de SP cobrarem por períodos de 15 minutos
Norma pode ter violado competência da União.
Norma pode ter violado competência da União.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos é inconstitucional
Órgão Especial do TJ/SP considerou que houve invasão de competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Órgão Especial do TJ/SP considerou que houve invasão de competência privativa da União para legislar sobre a matéria.