O que saiu em Migalhas sobre Umberto Bresolin

Doutor e Mestre em direito processual pela USP. Presidente da comissão de contencioso imobiliário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Sócio do escritório Bicalho Navarro Advogados.

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Informações jurídicas de terça-feira, 17 de outubro de 2023.

Advogado Umberto Bresolin trata da controversa questão envolvendo a possibilidade de redução da cláusula penal estabelecida no art. 67-A, da lei 4.591/64, que pode alcançar o patamar de até 50% quando a incorporação estiver submetida ao pat...