TUDO SOBRE
Iniciativa inédita promove integração acadêmica e experiências práticas no sistema jurídico brasileiro.
Lei de Abuso de Autoridade, que, no seu artigo 33, tipifica como crime “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.
Magistrada assume pelo critério do quinto constitucional.
A importância das universidades.