TUDO SOBRE
Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e para os profissionais que estudam e aplicam a Responsabilidade Civil em seu cotidiano.
Lei de Abuso de Autoridade, que, no seu artigo 33, tipifica como crime “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.
Professores estrangeiros promovem intercâmbio de conhecimentos na instituição.
Sorteio de obra A obra "Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99 Comentada" (Atlas – 512p.), de autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, aborda o histórico de elaboração da lei nº 9.784/99 - LPA -, seus p...