O que saiu em Migalhas sobre Universidade Federal do Rio Grande

Magistrado entendeu que a política violou os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia por ausência de motivação adequada, dados verificáveis e critérios objetivos de seleção.

A decisão inclui prestação de serviços comunitários e proibição de exercer função pública. O caso destaca a importância de combater abusos no ambiente acadêmico.

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de março de 2023.

Magistrado entendeu que a inclusão de pessoas transgêneros dentre os destinatários de ações afirmativas é uma medida legítima.