TUDO SOBRE
Proposta busca restringir a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos.
Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
STJ autorizou operação da PF, que realiza buscas. Outros cinco magistrados também foram afastados.
PL proíbe fornecedores de realizar ofertas a consumidores sem interesse por meio de ligações telefônicas.