O que saiu em Migalhas sobre Valter De Souza Lobato

Entre a coisa julgada e o “resultado teratológico”, o STJ ensaia exceções perigosas. O preço pode ser alto: empobrecer a segurança jurídica justamente de quem mais depende dela.

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Análise da LC 225/26 revela viés sancionatório, fragilização de garantias do contribuinte e aumento da insegurança jurídica no sistema tributário brasileiro.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.