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Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de abril de 2024

STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por mortes de bala perdida

Maioria da Corte entendeu que há responsabilidade do Estado, mas razões não foram unânimes.

Maioria da Corte entendeu que há responsabilidade do Estado, mas razões não foram unânimes.
Migalhas Quentes
sábado, 9 de março de 2024

STF decide que União deve indenizar família de vítima de bala perdida

Ministros não definiram tese para fins de repercussão geral.

Ministros não definiram tese para fins de repercussão geral.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 1 de março de 2024

STF julga se Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas

Discussão foi retomada após o ministro André Mendonça pedir vista.

Discussão foi retomada após o ministro André Mendonça pedir vista.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Mendonça pede vista em caso de morte de civil em ação policial

Ministros analisavam se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva.

Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina...