O que saiu em Migalhas sobre Vara Empresarial Do Rio De Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Empresarial Do Rio De Janeiro

/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 15/4/2021

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

... Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ)" (CC 90.160/RJ, Rel. Ministro João Otávio De Noronha, Segunda Seção, julgado em 27/05/2009, DJe 05/06/2009, sem grifos no original). Ainda: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO...
Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente
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sexta-feira, 26/2/2021

A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

... Operadora Oi, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Os bons resultados, ainda que de maneira acanhada, influenciaram na nova redação da lei 11.105/05, dada pela lei 14.112/20, não deixando dúvidas sobre o protagonismo da mediação na nova sistemática...
A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20
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terça-feira, 2/2/2021

A maior recuperação judicial do país: O processo continua

Como em todo processo de RJ, que consiste numa grande negociação pública com os credores, tendo o Poder Judiciário como árbitro, há aqueles credores que não conseguem fazer prevalecer a sua vontade sobre a maioria.

... homologação pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, o que acabou acontecendo em 5/10/20. Como esperado, a decisão homologatória confirmou a legitimidade dos esforços empreendidos pela Oi para produzir um aditamento viável e factível, que pudesse ser...
A maior recuperação judicial do país: O processo continua
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sexta-feira, 17/7/2020

O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

... 0010154-60.2014.4.05.8100. 7 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, ACP 0021721-30.2005.8.19.0001. 8 Nos casos já citados, setor de telefonia. 9 Exemplos: todas as ACPs citadas no rodapé 4. 10 6ª Vara Cível de Manaus/AM, ACP 0613299-19.2014.8.04.0001;...
O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo
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quinta-feira, 9/7/2020

Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos

Em todo o Brasil, empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas. Como fica a situação para associações e entidades sem fins lucrativos?

... judicial concedida pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao Hospital Casa de Portugal, associação civil filantrópica que, graças ao êxito do plano de recuperação aprovado, continua a exercer a sua atividade e a sua função social. Em sua decisão, a 4ª turma do...
Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos
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quarta-feira, 8/7/2020

A Recuperação Judicial e as sociedades civis

Com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial da Associação mantenedora da Universidade Candido Mendes, voltaram-se os holofotes para a aplicação das regras da lei 11.101 às Sociedades Civis.

... de 2006, o Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o processamento da Recuperação Judicial da Casa de Portugal (instituição formada de hospital, escola e asilo), com anuência do Parquet, por presentes os requisitos do artigo 51, não pairando dúvidas...
A Recuperação Judicial e as sociedades civis
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 17/6/2020

Sobre a extensão da possibilidade de recuperação às Associações Desportivas – Será recomendável à aplicação do precedente da Universidade Cândido Mendes?

Sobre a extensão da possibilidade de recuperação às Associações Desportivas – Será recomendável à aplicação do precedente da Universidade Cândido Mendes?

...a instância proferida pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tem suscitado debates sobre a possibilidade de sua extensão aos clubes de futebol, majoritariamente constituídos no Brasil sob a forma associativa. Na recuperação judicial do Grupo Cândido Mendes,...
Sobre a extensão da possibilidade de recuperação às Associações Desportivas – Será recomendável à aplicação do precedente da Universidade Cândido Mendes?
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quinta-feira, 28/5/2020

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa, Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

... seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O Ministério Público apresentou agravo de instrumento insurgindo-se contra o deferimento da recuperação judicial, que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinando o prosseguimento...
Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes
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quarta-feira, 12/2/2020

Justiça Federal reconhece nulidade de patente já extinta

A discussão começou em 2016, quando a empresa Avon Cosméticos Ltda. foi acionada pela empresa Top Ideias Participações Ltda. – ME, detentora da patente de modelo de utilidade MU 8202191-0 (“molde aperfeiçoado para modelar glúteos”), perante...

... em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. 3 Art. 56. A ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. § 1º A nulidade da patente poderá ser argüida, a qualquer...
Justiça Federal reconhece nulidade de patente já extinta
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quarta-feira, 27/11/2019

Felsberg Advogados incorpora escritório butique especializado em Contencioso Empresarial

Com chegada do novo sócio, escritório aumenta a capacidade de atender empresas em contencioso e solução de controvérsias em todas as principais áreas do direito.

... instituição financeira pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, posição em que recuperou cerca de R$ 90 milhões em ativos por meio de ações revocatórias.  Recentemente, ele atuava em seu próprio escritório, o Périllier Advogados, no Rio de Janeiro, que passa a...
Felsberg Advogados incorpora escritório butique especializado em Contencioso Empresarial
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sexta-feira, 18/1/2019

A recente atividade legiferante do Ceará: um alerta aos setores de telefonia móvel e varejo

A atividade legiferante requer incessante atenção, revelando cada vez mais a importância dos processos objetivos de controle de constitucionalidade.

... definido o juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ como competente para processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas...
A recente atividade legiferante do Ceará: um alerta aos setores de telefonia móvel e varejo
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terça-feira, 15/1/2019

Ainda sobre a Assembleia Geral de Credores (AGC): direito de voto e polêmicas acerca da votação

Ainda sobre a Assembleia Geral de Credores (AGC): direito de voto e polêmicas acerca da votação.

... 0142307-13.2016.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. 6 Podemos citar a deliberação acerca do PRJ do Grupo Renuka do Brasil em AGC realizada em 29/08/2018, referente ao processo 10996714820158260100, em trâmite na 1ª Vara de Falência e RJ...
Ainda sobre a Assembleia Geral de Credores (AGC): direito de voto e polêmicas acerca da votação
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quarta-feira, 2/5/2018

A justiça conciliativa em marcha

Os efeitos benignos que a mediação pode proporcionar aos jurisdicionados torna concreto não só o acesso formal à justiça, mas também e, principalmente, o acesso material à justiça.

Os efeitos benignos que a mediação pode proporcionar aos jurisdicionados torna concreto não só o acesso formal à justiça, mas também e, principalmente, o acesso material à justiça.
A justiça conciliativa em marcha
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sexta-feira, 13/4/2018

Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista

Em junho de 2016, a Oi anunciou sua entrada em um processo de recuperação judicial, em caráter urgente.

...do STJ, ficou definida a competência do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para dirimir, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação8. Sendo assim, por ora, foi negada a...
Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista
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sexta-feira, 9/2/2018

Maior acionista individual da Oi quer revogar plano de recuperação e afastar diretor-presidente

A Pharol (antiga Portugal Telecom) quer ver reconhecida a inexistência do plano de recuperação por falta de aprovação pelo Conselho de Administração.

...juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou "inviável, sem validade e, sem eficácia, qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no...
Maior acionista individual da Oi quer revogar plano de recuperação e afastar diretor-presidente
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sexta-feira, 15/12/2017

Recuperação Judicial: na Oi, o maior teste

Eurico Teles

Pela sua abrangência, pela heterogeneidade do público envolvido, pela complexidade de negociações com credores espalhados pelo Brasil e em outros países, já é possível dizer que a recuperação judicial da Oi foi um importante passo para a co...

...Judicial, acolhido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Pois o grupo de credores com quem a Oi teria de negociar a partir daquele momento também era multifacetado e ainda mais amplo. Entre os mais de 55 mil...
Recuperação Judicial: na Oi, o maior teste
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sexta-feira, 9/11/2012

TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig

Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

...julgar essa matéria é da Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde se encontra tramitando o processo da UPV - Recuperação Judicial da Varig S.A. Referem decisões do E. STJ sobre a matéria, bem como afirmam que a...
TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig
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sexta-feira, 29/5/2009

Conflito de competência - Para o STF, juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas

Por maioria, o Plenário do STF reconheceu, nesta quinta-feira, 28/5, a competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de empresas que foram objeto de recuperação ou alienação judicial.

Conflito de competência STF - Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas Por maioria, o reconheceu ontem, 28/5, a competência da Justiça comum para efet...
Conflito de competência - Para o STF, juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas
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sexta-feira, 24/4/2009

A lei, o juízo e a fraude

Marcelo Duarte Lins

Em setembro de 2004, John Bellamy Foster e Brett Clark publicaram no editorial da revista Business Week um importante alerta sobre o risco de “Uma nova era de barbáries desaba sobre nós”. O alerta é oportuno em um momento em que até mesmo ...

Em setembro de 2004, John Bellamy Foster e Brett Clark publicaram no editorial da revista Business Week um importante alerta sobre o risco de “Uma nova era de barbáries desaba sobre nós”. O alerta é oportuno em um momento em que até mesmo ...
A lei, o juízo e a fraude
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sexta-feira, 9/1/2009

STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A – Casas Pernambucanas – serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A – Casas Pernambucanas – serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas
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