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Em 2 de julho de 1940, há 80 anos, passou a vigorar no Brasil a lei do salário mínimo. Apesar de o decreto-lei 2.162 ter sido assinado no dia 1º de maio de 1940, só entrou em vigor dois meses depois. Criado por Getúlio Vargas para garanti...
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de agosto de 2021.
Negociação envolve a criação da Vasco da Gama SAF e investimento do 777 Partners.
Clube alega que medida busca segurança jurídica e previsibilidade para atrair novos investidores.