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O que saiu em Migalhas sobre Venceslau Tavares
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de outubro de 2023
A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos
A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a precarização dos municípios litorâneos turísticos ao potencializar o abandono de imóveis.
A lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, alterou o Código Civil e a lei dos Registros Públicos de modo a introduzir em nosso ordenamento jurídico o instituto da multipropriedade imobiliária (“time-sharing”) dentro do rol dos direitos reai...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 3 de abril de 2023
O caso do anel caído no lago: descumprimento contratual e abuso do direito à tutela específica*
No direito contratual brasileiro, a tutela específica é a resposta preferencial para a inexecução das obrigações.
No direito contratual brasileiro, a tutela específica é a resposta preferencial para a inexecução das obrigações.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de junho de 2022
Os riscos da supressão do instituto da separação
A eficácia direta da Constituição Federal em todo o ordenamento jurídico leva à convicção de que as regras sobre a separação, judicial e extrajudicial, tanto em relação ao instituto em si, como às sanções atinentes ao descumprimento de deve...
A eficácia direta da Constituição Federal em todo o ordenamento jurídico leva à convicção de que as regras sobre a separação, judicial e extrajudicial, tanto em relação ao instituto em si, como às sanções atinentes ao descumprimento de deve...
Migalhas Quentes
terça-feira, 26 de abril de 2022
STJ realiza seminário sobre os 20 anos do Código Civil
Evento reuniu especialistas e autoridades presentes e on-line.
Evento reuniu especialistas e autoridades presentes e on-line.