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Veneziano Vital do Rêgo
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de agosto de 2024

Senado aprova projeto que mantém atribuições dos juizados de pequenas causas

Projeto assegura as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, eliminando a exigência de uma lei específica. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

...i relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e agora segue para a sanção presidencial. O projeto modifica o CPC (lei 13.105/15) para reafirmar as competências dos juizados especiais cíveis. O código atual previa que uma nova lei deveria definir quais...
TV Migalhas
segunda-feira, 3 de julho de 2023

PL das fake news: Para Cueva, moderação de conteúdo é vital para a vida democrática

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TV Migalhas Para Beto Simonetti, discussão sobre honorários equitativos no STF é vital para advocacia
quinta-feira, 15 de junho de 2023

Para Beto Simonetti, discussão sobre honorários equitativos no STF é vital para advocacia

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TV Migalhas
terça-feira, 6 de abril de 2021

Gilmar sobre Lava Jato: "Essa gente anda fumando erva estragada"

Na tarde desta terça-feira, 6, a 2ª turma do STF julgou a suspensão de ação penal contra o contra ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, denunciado no âmbito da Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje, o ministro Gilmar Mendes votou pelo arquivamento das investigações e pelo trancamento da ação penal e aproveitou para criticar a denúncia costurada contra o ministro do TCU. ...