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O que saiu em Migalhas sobre Vera Angrisani

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de novembro de 2020

TJ/SP nega pedido do Estado para reduzir honorários a advogado de contribuinte

2ª câmara de Direito Público fixou os honorários em 11% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 330 mil.

... relatora, desembargadora Vera Angrisani, ressaltou que caso tivesse havido o pagamento à época sem contestação, a Fazenda receberia honorários expressivos “sem que seus patronos tivessem protocolado uma única peça além da vestibular”. “É um modelo...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

A in(constitucionalidade) da cobrança de taxa de manutenção pelas associações/loteamentos

Decisão repercutirá de forma negativa no dia a dia dos loteamentos

... 2042869-46.2020.8.26.0000, rel. Des. Vera Angrisani, j. 16/6/20). Há ainda os proprietários que tiveram ações judiciais desfavoráveis e tiveram bens expropriados para saldar tal débito. Enfim, enquanto reinar a desordem em que os tribunais inferiores...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Tutela da Evidência com fundamento em precedentes ou tutela de urgência?

...Direito Público, Rel. Des. Vera Angrisani, j. 30/3/2017) "ICMS. Energia elétrica. Base de cálculo. Taxa de Uso de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e Taxa de Uso de Sistema de Transmissão de Energia...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

A condenação dos honorários de sucumbência nas medidas cautelares de antecipação de garantia

Chances de majoração do valor dos honorários sucumbenciais nas cautelares de antecipação de garantia no TJ/SP são mínimas.

...0021516-97.2012.8.26.0344, rel. Vera Angrisani, 2ª Câmara de Direito Público, Data de julgamento: 10/06/2014 - valor do débito garantido: R$ 613.943,93 - fixação dos honorários R$ 1.200,00 no TJ. 5 Apelação nº....