O que saiu em Migalhas sobre Vera Angrisani

Decisão foi pautada na preservação da vida e dignidade humana.

Colegiado considerou o dever de todos os entes estatais em proceder a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplica teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a revogação da improbidade culposa para julgar improcedente demandas em curso.

Cobrança de taxa de reembolso infringiu CDC.