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Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de junho de 2024.
As leis não são atos de poder, sim de sabedoria, de justiça e de razão.
Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de maio de 2024.
O Code Napoléon e o BGB são influentes códigos legais, moldados por princípios como "Igualdade, Liberdade e Fraternidade". Suas reformas e adaptações influenciaram o mundo jurídico, inclusive o brasileiro, que importa e adapta modelos estrangeiros, como observado por juristas como René David e Rodolfo Sacco.