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Informações jurídicas de terça-feira, 08 de julho de 2025.
O artigo analisa a estruturação dos precedentes na Justiça do Trabalho, diante da crescente valorização desse instrumento pelo TST e levanta preocupações processuais iniciais.
Segundo a análise do Instituto, a proposta precisa de adequações técnicas, mas acerta ao se referir à abrangência da relação de trabalho e não só de emprego.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de novembro de 2023.