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O que saiu em Migalhas sobre Victor Minervino Quintiere

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de agosto de 2025

STJ: Corte Especial admite, com critérios, fundamentação por referência

A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo.

A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Habeas Corpus é tema de livro em homenagem ao ministro Nilson Naves

Evento será 15/8, em Brasília, das 18h30 às 21h.

Evento será 15/8, em Brasília, das 18h30 às 21h.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de junho de 2023

Toffoli vota pela inconstitucionalidade da legítima defesa da honra

Plenário já decidiu, liminarmente, que a tese é inconstitucional. Agora, no julgamento do mérito, o relator incluiu vedação ao reconhecimento da nulidade na hipótese de a defesa ter se utilizado da tese com esta finalidade.

Nesta quinta-feira, 29, o STF começou a julgar se a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio é inconstitucional. O plenário já decidiu, liminarmente, pela inconstitucionalidade da tese. Agora, julga o mérito. A sessão ...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Direito Penal e Tecnologia: Reflexões sobre o protecting household privacy act

O ato normativo, dos EUA, trouxe em seu bojo os conceitos de comunicação eletrônica, “household”, dispositivo eletrônico doméstico (household electronic device), dado eletrônico doméstico (household electronic data) e de órgão de aplicação da lei (Law enforcment agency).

O ato normativo, dos EUA, trouxe em seu bojo os conceitos de comunicação eletrônica, “household”, dispositivo eletrônico doméstico (household electronic device), dado eletrônico doméstico (household electronic data) e de órgão de aplicação da lei (Law enforcment agency).