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O que saiu em Migalhas sobre Viviani Nicolau

quinta-feira, 4 de julho de 2024

TJ/SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

Colegiado ressaltou a importância da adequação do registro civil à identidade de gênero para concretizar princípios como a dignidade da pessoa humana e a igualdade material.

... recurso, desembargador Viviani Nicolau, destacou que a adequação do registro civil à identidade de gênero concretiza os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e dos direitos da personalidade. "Ressalta-se que a incongruência...

Migalhas de Peso

domingo, 8 de dezembro de 2024

A valoração dos danos morais em contexto de violação de intimidade e imagem: Análise de um precedente inédito no Tribunal Bandeirante

Julgamento do TJ/SP criou precedente sobre danos morais por violação de direitos da personalidade, envolvendo plano de saúde e médico, com destaque para o advogado responsável.

... relator, desembargador Viviani Nicolau, defendeu a redução do valor indenizatório com base em precedentes que, segundo ele, envolviam circunstâncias semelhantes, como em casos de pornografia revenge. Em contraponto, o revisor, desembargador Donegá...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15

Não bastou a lei 13.146/15 ter reconhecido capacidade à pessoa com deficiência, visto que parte da jurisprudência ainda enxerga tais sujeitos de direito com as lentes do passado.

... 1002034-17.2016.8.26.0471. Relator (a): Viviani Nicolau. Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 1/9/20. Data de Registro: 2/9/20. 7 ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito Civil: famílias....

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento

TJ/SP reconheceu multiparentalidade materna após comprovada a filiação socioafetiva.

... apelação, desembargador Viviani Nicolau, a filiação socioafetiva foi comprovada, uma vez que eles sempre se trataram como mãe e filho. “Ainda que não haja ligação biológica, há vínculos afetivos que denotam a existência de relação filial”, afirmou...