O que saiu em Migalhas sobre Viviani Nicolau

Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro...

O Tribunal de SP entendeu que a realização dos procedimentos fora da rede da operadora se dá por necessidade, e não por livre escolha do beneficiário.

A reparação a familiares foi fixada em R$ 480 mil.

Para o colegiado, a expressão representa conceitos predefinidos na internet.