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Terça-feira, 7 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.525 - Fechamento às 9h15. "Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro." Rui Barbosa(Clique aqui) Caso Battisti O respeitabilíssimo ...
TJ/MG Tribunal concede a deficiente isenção de ICMS O art. 3º, inciso III, da Lei Estadual nº 14.937/03 (clique aqui), diz que é isento do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - v...
O livro-caixinha é uma óima ferramenta para ampliar horizontes, desafiar as próprias ideias e participar ativamente de discussões essenciais para o convívio da sociedade.
Veja quem faturou a obra "Hermenêutica e Interpretação Jurídica" (Saraiva – 218p.), de Ricardo Maurício Freire Soares.