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A Câmara analisa o PL 109/11, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que amplia o conceito do crime de receptação presumida. A proposta altera o CP e tramita apensada ao PL 779/95, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que aumenta a pena ...
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem, 18/8, acordo que estabelece e regulamenta prerrogativas, privilégios e imunidades em favor dos que atuam no TPI - juízes, procuradores, secretários, advogados, vítimas, t...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 15/7, o PL 2594/07, do deputado William Woo (PSDB/SP) que facilita a permanência no Brasil do estrangeiro, mesmo sem vínculo empregatício.