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Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Documento relembra proclamação de Direitos proferida pelo professor Goffredo Telles Jr., em 1977, e conclama a sociedade civil a manter-se vigilante em defesa do Estado de Direito Democrático.
Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de novembro de 2021.
"Neymar me parece até agora uma promessa como atleta e uma decepção como cidadão", teria dito a cantora no Twitter. Para o jogar, as afirmações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.