Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Estada ou Estadia?

quarta-feira, 7 de abril de 2010


Estada ou Estadia?

1) Alguns autores, como Caldas Aulete, querem ver diferença entre estadia e estada, deixando a primeira para indicar a parada forçada que o navio faz no porto, enquanto conferem à segunda o significado de parada de outras coisas ou pessoas.

2) Cândido Jucá Filho, todavia, as dá por sinônimas e reputa forçada a mencionada distinção, que diz parecer não vigorar no Brasil.

3) Silveira Bueno, por sua vez, entende que o termo melhor é estada, reservando estadia para designar o tempo em que um navio gasta no porto, significando também a taxa portuária que se deve pagar.

4) Realçando haver freqüentes equívocos quanto a seu emprego nos meios forenses, Edmundo Dantès Nascimento faz expressa distinção entre a significação dos vocábulos estada e estadia: "o primeiro: permanência em um lugar (refere-se à pessoa); o segundo: permanência de navio no porto; automóvel em garagem; animais em cocheiras".

5) Consoante lição de Regina Toledo Damião e Antonio Henriques, "não raro bons profissionais do Direito referem-se ao ato de estar em algum lugar por certo tempo como estadia. Ora, estadia é a permanência de veículos em garagem ou estacionamento, ou de navio no porto. Em referência a pessoas (e também a animais) o correto é estada".

6) De Arnaldo Niskier também é a diferenciação no sentido de que "estada é a permanência de animais ou pessoas em algum lugar. Estadia é para navios, carros etc.".

7) Luiz A. P. Vitória, de igual modo, faz essa diferença entre estada (como o ato de estar, a demora, a permanência) e a estadia (que conceitua como o tempo de permanência de um navio no porto).

8) Após fazer a distinção entre estadia ("demora que o capitão do navio fretado para transporte de mercadorias é obrigado a fazer, no porto, aonde chegou, sem que por isso se lhe deva mais do que o frete ajustado") e estada (permanência, demora), o Padre José F. Stringari observa que "hoje em dia emprega-se a cada passo esta palavra (estadia) na acepção de permanência, estada". E complementa que, "enquanto os puristas discutem, estadia vai ganhando terreno", trazendo exemplos de autores insuspeitos: a) "Eu decididamente não poderia recomeçar nova estadia no estrangeiro" (Rui Barbosa); b) "Ocupou-se de todos os autores nacionais que pôde conhecer e ainda de portugueses abrasileirados pela sua estadia no Brasil" (José Veríssimo); c) "Durante a estadia dos árabes na Península..." (Otoniel Mota).

9) Apesar da objeção de alguns, o melhor parece ser observar a efetiva distinção entre ambos os vocábulos e conferir a cada qual sua específica acepção, sobretudo porque o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, órgão incumbido oficialmente de determinar a existência dos vocábulos em nosso idioma, além de sua grafia oficial, até mesmo fugindo a seu habitual proceder e finalidade, acaba por fixar o real sentido do vocábulo estadia: "demora, permanência de navio".

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.