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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Advogada infra-assinada?

quarta-feira, 6 de abril de 2011

dúvida do leitor

O leitor Danilo de Carvalho Cremonini, estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Em debate acerca do correto emprego da expressão 'infra-assinado', sobreveio-me dúvida quanto à sua concordância. A expressão, quando precedida dos substantivos femininos 'procuradora' ou 'defensora', deverá concordar com estes e ser redigida da seguinte forma: 'defensora infra-assinada' ou 'procuradora infra-assinada'? Ou o correto seria manter a forma masculina da expressão: 'defensora ou procuradora infra-assinado'? Atenciosamente."

envie sua dúvida


Advogada infra-assinada?

1) Um leitor pergunta se a expressão infra-assinado tem variação para o feminino (advogada infra-assinada), ou se fica invariável (advogada infra-assinado).

2) Observe-se, num aspecto preliminar, que, para o prefixo infra, o Acordo Ortográfico veio determinar que se usa o hífen, quando o elemento seguinte começa por a ou por h: infra-acústico, infra-assinado, infra-atômico, infra-hepático, infra-humano.

3) Se o segundo elemento se inicia por outra vogal, que não a, a junção se dá sem emprego do hífen: infraescrito, infraocular, infraumbilical.

4) E, se o segundo elemento se inicia por outra consoante, que não h, a junção também ocorre sem uso de hífen algum, apenas dobrando-se r e s, conforme a necessidade de manutenção do som: infrabucal, infracitado, infradotado, infrarrenal, infrassônico, infravermelho.

5) Ainda no aspecto de sua grafia, acresce dizer que tal expressão pode ser um substantivo composto (como em o infra-assinado) ou um adjetivo composto (como em o advogado infra-assinado), e, se emprega o hífen em ambos os casos.

6) De modo específico para a consulta, é de se dizer que, quer como substantivo, quer como adjetivo, o que se tem estruturalmente em tal expressão é o prefixo infra (e, portanto, um elemento invariável) e o adjetivo ou substantivo assinado (e, portanto, ambos elementos variáveis).

7) Por essa razão, assim se fazem os respectivos plurais: I) o infra-assinado, a infra-assinada, os infra-assinados, as infra-assinadas; II) o advogado infra-assinado, a advogada infra-assinada, os advogados infra-assinados, as advogadas infra-assinadas.

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.