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Captar ou capitar?

quarta-feira, 30 de agosto de 2006

Atualizado em 30 de setembro de 2022 09:58

O leitor José Antônio Lomonaco envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Recomendo fortemente a obra (Manual de Redação Profissional - José Maria da Costa) aos integrantes da Comissão do Concurso para Auditor Fiscal - a questão 35 flexionou o verbo 'captar' na esdrúxula forma 'capitar'."

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1) Há, em Português, um número considerável de palavras que têm grafia e pronúncia parecidas, mas sentido totalmente diverso uma da outra. São as palavras parônimas.

2) Para não sair da esfera do Direito, citam-se alguns exemplos: deferir (conceder) e diferir (diferenciar, postergar); deferimento (anuência, aprovação) e diferimento (adiamento, prorrogação); delatar (denunciar) e dilatar (aumentar, prorrogar); eminente (ilustre) e iminente (que está prestes a acontecer); flagrante (no ato) e fragrante (perfumado); infligir (aplicar) e infringir (transgredir); ratificar (confirmar) e retificar (corrigir).

3) Ainda como exemplos de palavras parônimas, citam-se captação (o ato de obter) e capitação (que significa imposto), substantivos esses de que derivam os respectivos verbos: captar (que significa apreender) e capitar (que quer dizer impor capitação ou exigir imposto).

4) Derivada do latim ("caput, capitis", que significa cabeça), capitação constitui forma de tributo cobrada pelo número de cabeças, ou seja, pelo número de pessoas dependentes de um senhor.

5) No Brasil colonial, a Lei de Capitação, de autoria de Alexandre de Gusmão, irmão do Padre Bartolomeu de Gusmão, data de 1734/1735 e foi revogada em 1750/1751. Acrescente-se que, entre os mais de cem quilombos formados em Minas Gerais entre 1695 e 1790, diversos dos povoados eram habitados não apenas por pretos alforriados e escravos fugidos, mas também por brancos pobres, que fugiam exatamente do sistema tributário da capitação. E ainda se diga que, à época de Tiradentes, a capitação coexistia com o sistema de cobrança de um quinto do ouro processado nas casas de fundição, que tinha por endereço os cofres do rei de Portugal.

6) Com essas observações, respondendo, de modo específico, à indagação da consulente, não há como dizer, no caso, se houve ou não equívoco da Comissão do Concurso para Auditor Fiscal, que deveria usar captar e não capitar, uma vez que apenas se fez referência ao vocábulo, mas não se trouxe o trecho em que foi ele empregado, de modo que não se sabe qual o exato sentido que lhe foi dado.

7) Por se tratar de Concurso para Auditor Fiscal, todavia, é de se crer que não tenha havido equívoco da referida comissão, já que é lícito supor que tenham empregado, no mais apurado sentido técnico, o verbo capitar em seu estrito conteúdo semântico de exigir imposto.