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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Requer seja expedido ou requer que seja expedido?

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

dúvida do leitor

Os leitores Hector Keiti Satudi e Carolina Saito da Costa, alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, enviam ao Dr. José Maria da Costa a seguinte mensagem:

"Gostaríamos de saber o que está correto e o que está errado nas seguintes expressões: ‘Requer que seja expedido alvará...’ ou ‘Requer seja expedido alvará...’ Atenciosamente."

Também indaga Mary Léa Marques, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais:

"O verbo requerer... Requer que seja ou Requer seja? Obrigada."

E remata o leitor João Batista de Oliveira:

"Olá Professor! Salve! Qual a afirmação correta? 'O juiz determinou sejam nomeados os bens à penhora' ou 'O juiz determinou que sejam nomeados os bens à penhora'. Obrigado!"

envie sua dúvida

1) Dois leitores indagam qual das frases muito usadas no meio forense está correta:

a) "Requer seja expedido alvará...";

b) "Requer que seja expedido alvará".

2) Uma análise de todo o contexto onde se situa palavra cuja omissão é objeto da pergunta mostra que:

I) o período é composto;

II) Requer é a oração principal;

III) que seja expedido alvará é uma oração subordinada;

IV) a oração subordinada, como um todo, pode ser substituída pela palavra isto;

V) quando se tipifica tal situação, a oração é subordinada substantiva (no caso objetiva direta);

VI) o que, em tais casos,é uma conjunção integrante.

3) Sem necessidade de maiores indagações, o que se vê, no português, é a faculdade de uma freqüente (e elegante) omissão do que nessa qualidade de conjunção integrante, como, aliás, é o ensino de Domingos Paschoal Cegalla.1

4) Vejam-se os seguintes exemplos de autores abalizados de nosso idioma:

a) "Pouco importa me batas pelo dobro"(Carlos Drummond de Andrade);

b) "... toda a família temia sucedesse comigo o que acontecera ao Pedro" (Ciro dos Anjos);

c) "Agora pedir-vos-ei a mercê que espero me concedais"(Alexandre Herculano).

5) Por ser facultativa a omissão, não haveria erro algum na explicitação do vocábulo:

a) "Pouco importa que me batas pelo dobro";

b) "... toda a família temia que sucedesse comigo o que acontecera ao Pedro";

c) "Agora pedir-vos-ei a mercê que espero queme concedais".

6) Quem tem alguma noção de inglês verá que, naquele idioma, o normal é exatamente a omissão da conjunção referida entre as palavras em negrito:

a) "Scrooge knew he was dead";

b) "I told you these were shadows of the things that have been";

c) "Bob said he didn’t believe..."

________

1Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999, p. 342.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.