Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Cristina Kirchner: a presidente ou a presidenta?

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

dúvida do leitor

O leitor Tobias Vasconcelos envia-nos a seguinte mensagem:

“Com a ocorrência das eleições argentinas, aumenta a presença das mulheres no poder. Aqui já temos uma que preside o Supremo Tribunal Federal. Agora, lá, eles têm uma na Presidência da República. E vem a indagação cruel: A Presidenta Cristina Kirchner ou A Presidente Cristina Kirchner? A Presidenta Ellen Gracie ou A Presidente Ellen Gracie?”

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1) De um modo geral, seguindo a própria estruturação existente no latim, os adjetivos terminados em nte, mesmo quando apresentam aparência substantivada, têm uma mesma forma para o masculino e para o feminino, modificando-se tão-somente o artigo que os antecede: a amante, o amante, a constituinte, o constituinte, a doente, o doente, a estudante, o estudante, a ouvinte, o ouvinte.

2) É tecnicamente o que se denomina comum-de-dois ou comum-de-dois gêneros.

3) Quanto a presidenta, leciona Celso Cunha que se trata de feminino ainda com curso restrito no idioma, pelo menos no Brasil.1

4) Essa última também é a lição de João Ribeiro, para quem "o uso de formar femininos em enta dos nomes em ente, como presidenta, almiranta, infanta, tem-se pouco generalizado".2

5) Evanildo Bechara admite a normal variação desse substantivo para o feminino.3

6) Antenor Nascentes anota que o uso já admitiu o feminino presidenta.4

7) Luiz Antônio Sacconi, sem outros comentários, confere ao vocábulo dois femininos: presidente e presidenta.5

8) Mário Barreto admite-lhe a forma específica feminina (presidenta) – não sem antes observar que a forma antiga era a mesma para ambos os gêneros – e esclarece tratar-se de "toda mulher que preside", recusando, todavia, o intento de alguns de conferir tal nome à mulher do presidente.

9) Ainda de acordo com tal gramático, a ojeriza de alguns para com o emprego de forma feminina em tais casos talvez se explique pela circunstância lembrada pelo citado gramático de que, "na língua jocosa, é que dos nomes de cargos sói derivar-se um feminino para designar a mulher do que o desempenha, como almiranta, generala, coronela, delegada...".6

10) Édison de Oliveira insere tal palavra entre aqueles diversos vocábulos femininos terminados por a, que o povo evita usar, "quer em virtude de preconceito de que se trata de funções ou características próprias do homem, quer por considerá-los mal sonoros ou exóticos", acrescentando, ademais, tal autor que se hão de empregar tais femininos, "que a gramática já ratificou definitivamente".7

11) Observa Domingos Paschoal Cegalla que presidenta "é a forma dicionarizada e correta, ao lado de presidente". Exs.:

a) "A presidenta da Nicarágua fez um pronunciamento à nação";

b) "A presidente das Filipinas pediu o apoio do povo para o seu governo".8

12) Para Arnaldo Niskier, "o feminino de presidente é presidenta, mas pode-se também usar a presidenta, que é a forma utilizada em diversos jornais".9

13) Sousa e Silva não vê desdouro algum nem incorreção lingüística em se dizer presidenta para o feminino.

14) E transcreve tal gramático o posicionamento de Sá Nunes, para quem, ao se deixar de flexionar tal vocábulo, "não pode haver contra-senso maior: contra a Gramática e contra o gênio da Língua Portuguesa", uma vez que "o substantivo que designa o cargo deve concordar em gênero com a pessoa que exerce a função. Sempre foi assim, e assim tem de ser".

15) Continuando na exposição de seu próprio entendimento, complementa Sousa e Silva que, na esteira dos nomes terminados em ente – e que são comuns aos dois gêneros – tanto se pode dizer a presidente como a presidenta.10

16) Cândido de Oliveira, após lecionar que "os nomes terminados em ente são comuns de dois gêneros", acrescenta textualmente que "é de lei, assim para o funcionalismo federal como estadual, e de acordo com o bom senso gramatical, que nomes designativos de cargos e funções tenham flexão: uma forma para o masculino, outra para o feminin"; e, em seu exemplário, ao masculino presidente contrapõe ele o feminino presidenta.11

17) Ao lado de presidente – que dá como substantivo comum-de-dois gêneros – registra a palavra presidenta como um substantivo feminino o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial para dirimir dúvidas acerca da existência ou não de vocábulos em nosso idioma,12 o que implica dizer que seu uso está plena e oficialmente autorizado entre nós. Pode-se dizer, portanto, a presidente ou a presidenta.

_________

1Cf. CUNHA, Celso. Gramática Moderna. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Bernardo Álvares S/A, 1970. p. 96.

2Cf.RIBIERO, João. Gramática Portuguesa. 20. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1923. p. 158.

3Cf.BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974. p. 84.

4Cf.NASCENTES, Antenor. O Idioma Nacional. 3. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942. vol. II., p. 60.

5Cf.SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 32.

6Cf.BARRETO, Mário. Fatos da Língua Portuguesa.2. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1954. p. 188.

7Cf. OLIVEIRA, Édison de. Todo o Mundo Tem Dúvida, Inclusive Você. Edição sem data. Porto Alegre: Gráfica e Editora do Professor Gaúcho Ltda. P. 158.

8Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 330.

9Cf.NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 58.

10Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 307.

11Cf.OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 133-134.

12Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed., 2004. Rio de Janeiro: Imprinta. p. 644.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.