Sexta-feira, 22 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

FEV
19


Crônica de uma decisão equivocada

Na noite da última sexta-feira, a juíza da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, a partir de ação civil pública proposta pelo MP/SP, condenou diversas empresas por fraude na licitação da linha 5 do metrô paulista. Além das empresas, a magistrada condenou também, atendendo pedido do MP, Sergio Avelleda, que foi presidente do Metrô-SP.

Se eventualmente acertou ao condenar as empresas, certamente a juíza se equivocou na decisão referente ao ex-presidente da empresa pública. Vejamos o porquê. Avelleda assumiu o Metrô depois que a licitação tinha sido feita. Na presidência, recebeu uma recomendação (maldita permissão essa dada ao MP de recomendar) recomendação para que paralisasse as obras. Já era em 2011, vejam só, o MP querendo se substituir aos gestores públicos.

Em contato com o representante do parquet, Avelleda mostrou por A + B (com esse pessoal tem que ser bem didático) que o ideal era que as obras continuassem e que se houvesse fraude, após comprovada, poderia ser doravante cobrada das empresas. Ou seja, não haveria prejuízo para a burra pública. Avelleda, provavelmente a pessoa que mais entende de transporte público no país, explicou ainda que se as obras não fossem feitas, haveria no futuro um colapso no serviço de transporte de SP. O MP, no entanto, insistiu na recomendação.

Em prol da sociedade, e sem ter instrumentos legais para simplesmente romper um contrato administrativo por conta de uma reles recomendação, Avelleda achou por bem tocar a obra.

Pagou caro pelo desassombro: foi injustamente incluído no rol de réus na ação proposta pelo MP. E, agora, ainda se vê condenado. E por quê condenado? Única e exclusivamente porque, segundo a magistrada, ele "não atendeu a recomendação e deu continuidade às avenças".

Ah, ainda bem que não deu ouvidos ao MP. De fato, nestes dias, sete anos depois, as obras estão sendo inauguradas. E a fraude?, pergunta o leitor. Ora, que as empresas paguem, como queria e certamente o quer o ex-presidente do Metrô. O que não era possível naquele momento era parar as obras ao talante de um mero representante do parquet.

Como se não bastasse, o que nos chama a atenção é o acovardamento patente na decisão, entregando-se ao MP poderes que ele efetivamente não os tem. Com efeito, em certo momento a juíza comete até um ato falho, ao dizer que o réu "deveria ter acatado a determinação do Ministério Público". "Determinação do Ministério Público?" Uai, pensávamos que era o juiz que determinava as coisas... valha-nos Deus.

Pois bem, Sergio Avelleda é secretário municipal de Transportes da cidade de SP. Naquela pasta, trabalha com seu conhecido brilhantismo em busca de soluções para o complexo problema viário da capital paulista. Trata-se de um profissional extremamente probo, respeitado por onde quer que vá. De modo que, alheio a estas atrabiliárias pressões estultas, o Tribunal bandeirante saberá corrigir a injustiça que lhe foi feita.

Por ora, fica aqui este desagravo migalheiro, em memória do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., que foi quem nos apresentou ao dr. Avelleda, duas décadas atrás, fazendo excepcionais recomendações.

Enfim, pudessem os homens públicos deste país serem como ele.

FEV
19


Baú migalheiro

Há 208 anos, no dia 19 de fevereiro de 1810, D. João VI, rei de Portugal, assinou com a Inglaterra o Tratado de Comércio e Navegação, com a finalidade de "conservar e estreitar" as relações de aliança entre as duas monarquias. A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Assim, os ingleses dominaram o mercado brasileiro.


No dia 19 de fevereiro de 1810, foram assinados tratados entre Portugal e Inglaterra, com os ingleses a serem os grandes beneficiados destes acordos.

FEV
16


Presidenciáveis

O incrível Huck desistiu de ser presidente da República. De fato, ele dava como certa a vitória, de modo que não abdicou de ser candidato, e sim de ser presidente. E, pelo visto, tinha motivos de sobra para ser pretensioso. Com um cenário amorfo, ele iria nadar de braçada. Volta, pois, a existir um vácuo. O jornal O Globo de hoje, na página que anuncia a desistência de Huck (que aliás ganhou chamada de capa em todos os grandes jornais), traz a foto do apresentador em cima, e a de Moro, embaixo. É o sonho da emissora, ninguém duvide. "Presidente Moro". Ah, suspira o pessoal do Jardim Botânico. Mas voltando a pôr os pés no chão, o candidato de centro-direita que tem capacidade de aglutinar partidos e apoios é, indubitavelmente, Rodrigo Maia. Mostrou isso à frente da Câmara dos Deputados, num momento tormentoso da vida pátria, enfrentando duas denúncias contra o presidente da República. Em todas as situações, agiu com a altivez admirável. Ele já se apresenta como alternativa a este bloco, e deve granjear a simpatia de muitos setores. É, portanto, um player a ser fortemente considerado.

FEV
16


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra aposentada do STF Ellen Gracie que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

FEV
16


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 16 de fevereiro de 1822, D. Pedro I expediu decreto que criou o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil. Presidido pelo próprio príncipe e composto por representantes de todas as províncias e por todos os ministros e secretários de Estado, o Conselho tinha como competências: aconselhar o príncipe, todas as vezes que fosse solicitado, nos negócios mais importantes e difíceis; examinar os projetos de reforma administrativa que lhe fossem enviados; propor ao príncipe as medidas e planos mais urgentes e vantajosos ao bem-estar do Reino Unido e do Brasil; e advogar e zelar pelas utilidades das províncias. Com a extinção do Conselho, pela lei de 20 de outubro de 1823, a representatividade nacional das províncias foi substituída, com a Constituição de 1824, pelos deputados.


Trajes dos ministros. DEBRET, Jean Baptiste.

FEV
15


Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 15 de fevereiro de 1894, nasceu, em Alegrete (RS), Oswaldo Aranha. Foi advogado, político e diplomata de reconhecimento nacional e internacional, articulador e líder civil da Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder, e personagem fundamental da entrada do Brasil na Segunda Guerra ao lado dos Aliados. Em 1947, presidiu a histórica Assembleia Geral da ONU na votação para a divisão da Palestina, que resultou na criação do Estado de Israel naquele mesmo ano. Morreu na noite do dia 27 de janeiro de 1960, aos 65 anos, em sua casa, no RJ, vítima de um ataque cardíaco.


Como presidente da 1ª Assembleia Geral Especial da ONU, Aranha teve papel fundamental na criação do Estado de Israel. Na imagem, ele conversa com representantes do Iraque e do Líbano, países contrários à partilha, na sede da ONU.

FEV
14


Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 14 de fevereiro de 1978, foi lançado, no RJ, o manifesto do Comitê Brasileiro Pela Anistia (CBA). O CBA agregou entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, e tinha como palavra de ordem "anistia ampla, geral e irrestrita". Isso significava a devolução dos direitos políticos aos cassados, a extinção dos processos pela Lei de Segurança Nacional, a libertação de todos os presos políticos e o retorno dos brasileiros banidos do país e exilados.


General Peri Bevilacqua discursa no lançamento do CBA; o militar fora cassado pelo AI-5 em 1969 e deu apoio ao movimento pela anistia.

FEV
9


Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 9 de fevereiro de 1961, faleceu, no RJ, o ex-presidente e advogado Carlos Luz. Assumiu a presidência no dia 8 de novembro de 1955, mas permaneceu apenas três dias no comando do país, sendo deposto no dia 11 de novembro pelo contragolpe liderado pelo então ministro da Guerra, general Lott. Atribuíram a deposição de Carlos Luz a manobras políticas para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, eleito presidente. Foi substituído por Nereu Ramos, presidente do Senado.

FEV
8


Presidente Maia

Ontem, no segundo dia da 19ª CEO Conference organizada pelo BTG Pactual, o ministro Nelson Jobim fez uma interessante análise do processo eleitoral deste ano. Ao fim da tarde, encerrando o evento, Rodrigo Maia foi entrevistado. Falando para centenas de investidores, o presidente da Câmara, com seu jeito sincero e direto, agradou imensamente a seleta plateia.


FEV
8


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Edson Fachin, do STF, dileto amigo desta redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

FEV
8


Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 8 de fevereiro de 1914, as forças militares de SC, PR e do governo federal conquistaram a localidade de Taquaruçu (atual cidade de Curitibanos, em SC) durante a Guerra do Contestado (1912-1916). Os fiéis à causa do Contestado eram chefiados por Maria Rosa, uma jovem de 15 anos, considerada uma espécie de Joana D'Arc do sertão. A Guerra do Contestado foi um conflito entre a população cabocla e os governos estadual e federal do Brasil, originada nos problemas sociais, decorrentes principalmente da falta de regularização da posse de terras na região e da insatisfação da população em situação econômica vulnerável. Além disso, o conflito também teve o ingrediente do fanatismo religioso, já que os caboclos acreditavam que se tratava de uma guerra santa.


Barricada de madeira protege serraria dos ataques rebeldes em Três Barras/SC. (Claro Jansson/Acervo Dorothy Jansson Moretti)

FEV
7


Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 7 de fevereiro de 1969, o presidente Costa e Silva decretou o fechamento de cinco Assembleias Legislativas (Guanabara, RJ, SP, PE e SE), que, segundo ele, contrariavam os princípios éticos que guiaram a "Revolução de 1964", e cassou o mandato de 33 parlamentares, entre eles 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16. Tais medidas foram tomadas durante a vigência do AI-6, editado em 1 de fevereiro de 1969, que reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF.


O governo Costa e Silva ficou marcado pela institucionalização da ditadura e o início dos "anos de chumbo".

FEV
6


Baú migalheiro

Há 324 anos, no dia 6 de fevereiro de 1694, o aldeamento principal do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, foi destruído pelas tropas do bandeirante Domingos Jorge Velho. A campanha militar em questão foi uma das mais importantes do conflito que ficou conhecido como Guerra dos Palmares, onde as forças do governo saíram vitoriosas, com a destruição completa do Quilombo em 1695. Não obstante a derrocada do agrupamento, o líder Zumbi dos Palmares conseguiu fugir, refugiando-se nas matas. Após sofrer uma emboscada, foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695.


A Guerra dos Palmares (pintura de Manuel Victor)

FEV
5


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dileto amigo desta redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

FEV
5


Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 5 de fevereiro de 1966, foi editado o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O decreto alterou o regime eleitoral nos Estados e municípios, instituindo eleições indiretas para governador e a nomeação de prefeitos. Também ficou estabelecido o novo calendário eleitoral, com o pleito presidencial para o dia 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.


(Retirado do acervo do jornal O Estado de S.Paulo – edição do dia 6 de fevereiro de 1966)

FEV
2


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistirão neste domingo às comemorações de seus aniversários.


Felicidades!

FEV
2


Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 2 de fevereiro de 1945, o governo do presidente Getúlio Vargas criou, por meio do decreto 7.293/45, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central. O órgão foi extinto efetivamente em 31 de março de 1965, quando o Banco Central do Brasil começou as suas atividades.


Da esquerda para a direita: prédio do Banco do Brasil, à rua Primeiro de Março, RJ, e prédio do Ministério da Fazenda, à avenida Presidente Antônio Carlos, RJ; ambos foram sede da Sumoc. No centro: logomarca da Sumoc.

FEV
1


Auxílio-moradia

Nos últimos dias muito tem se falado do auxílio-moradia recebido pelos magistrados. Faz-se necessário lembrar que não são só os juízes recebem o benefício. No âmbito do MP, ele é regulamentado desde 2014 pelo CNMP. A resolução (117/14), inclusive, chegou a ser contestada pela União, no STF, por meio de um MS. Em 2015, contudo, o ministro Toffoli, negou seguimento ao MS.

FEV
1


A verdade sobre o "auxílio-moradia"

Essa história do auxílio-moradia está muito mal colocada. É preciso que se diga, sem refolhos, que ele foi autorizado como nítida forma de se dar um aumento aos magistrados, porque era premente a necessidade. Na verdade, como os salários de todos estão atrelados, incluídos aí os demais servidores, aos vencimentos dos ministros do STF, o que se deu foi uma saída heterodoxa. Claro que não foi correta, e agora está chegando a hora do encontro marcado. O fato é que a alínea escolhida, qual seja o chamado "auxílio-moradia", é apenas meio para outro fim. De modo que não há muito sentido em ficar falando em moradia, porque não se trata disso. Nesse sentido, aliás, é que o juiz Bretas foi pleitear seu caraminguá, que, sendo um aumento, seria injusto, de fato, ele não receber. Mas a maior injustiça é quanto aos aposentados. De fato, sendo um aumento, teriam eles também o direito de recebê-lo. Como se fez na forma de um "auxílio-moradia", eles não ganham. Isso sim é iniquidade.

FEV
1


Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 1º de fevereiro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek apresentava o seu plano de desenvolvimento para o Brasil, o Plano de Metas – 50 anos em 5 – e criava o Conselho de Desenvolvimento, instituído pelo decreto 38.744/56.


Juscelino explica seu Plano de Metas durante a conferência "O Desenvolvimento Econômico e as Metas do Governo", no Clube Militar, RJ