Sábado, 18 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

MAI
8


Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 8 de maio de 1851, nasceu o senador José Gomes Pinheiro Machado. Militar, foi à Guerra do Paraguai. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi defensor do estabelecimento da República no Brasil e assinou a Constituição Federal de 1891. Pinheiro Machado faleceu em 1915.

MAI
7


Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 7 de maio de 1922, faleceu Urbano Santos da Costa Araújo, mais conhecido como Urbano Santos. Ele foi vice-presidente do Brasil entre 1914 e 1918, durante a presidência de Venceslau Brás. Em 1917, assumiu interinamente o cargo de chefe do Estado brasileiro. Chegou a ser reeleito para vice-presidente na chapa de Artur Bernardes, mas faleceu antes de ser empossado.

MAI
4


Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 4 de maio de 1960, foi sancionada a lei 3.765/60 que dispôs sobre pensões militares. Segundo a norma, todos os militares das Forças Armadas são contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento.

MAI
3


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 3 de maio de 1968, Virgílio Lopes da Silva tomou posse como procurador-Geral da Justiça do Estado. Virgílio foi secretário da Segurança Pública, corregedor do Ministério Público e fez parte do Conselho Administrativo da Defesa Econômica. Também formou-se pela faculdade de Direito da USP.

Fonte: retirado do acervo da Folha de S.Paulo, do dia 03 de maio de 1968.

MAI
2


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre do sempre ministro do STF, Ilmar Nascimento Galvão, que assiste hoje, rodeado de amigos, familiares e admiradores, às comemorações de seu aniversário.

MAI
2


Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 2 de maio de 1955, o ministro Delfim Moreira Júnior assumia a presidência do TST. Delfim ficou no cargo entre 1955 e 1958. Integrou a Comissão incumbida de planejar a construção da sede do TST em Brasília. Faleceu a 20 de outubro de 1964.

ABR
27


Alvos

Não bastasse a baldada investida no juiz Marcelo Bretas, agora o alvo é o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. A jornalista Mônica Bergamo diz hoje que "ministros" (evidentemente é um eufemismo) acham que ele abusa nos comentários nas redes sociais. Segundo a repórter da Folha de S.Paulo, se o CNMP não fizer nada, "eles" farão justiça com as próprias mãos. Manu militari?


Mão dupla


Nos comentários pela imprensa, já se viu o ministro Gilmar criticando juiz de baixo (quem não se lembra do rabo abanando o cachorro?). As críticas, no entanto, da mesma forma que descem, acabam subindo. Ou há, fora o reverencioso respeito que deve existir entre as autoridades, alguma hierarquia que impeça os agentes públicos de criticar uns aos outros? O procurador de Curitiba, de fato, é pródigo nas críticas pelas redes sociais. Se extravasar seu direito, responde pelo que diz, assim como todos os normais. Veja se é o caso, leitor.






ABR
27


Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 27 de abril de 1959, o juiz Otavio Pinto, do 1º tribunal do Júri do RJ, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de João de Deus Dorneles e Salvador Correia Gonçalves, policiais denunciados como responsáveis pela morte de Edgar Faria de Oliveira, motorista da TV Tupi.

Fonte: retirado do acervo do Estado de S.Paulo, do dia 28 de abril de 1959.
(Clique na imagem para ampliar).

ABR
26


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STF Sydney Sanches; e do ministro Luiz Fux, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Em sessão do TSE nesta manhã, Fux agradeceu as felicitações que recebeu da Tribuna, e disse agradecer por estar ali, uma vez que uma das grandes razões da sua vida é o trabalho.

ABR
26


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 26 de abril de 1968, o presidente da República, Costa e Silva, assinou decretos concedendo autorização para o Centro Universitário de Brasília ministrar os cursos de Direito, Filosofia e Economia. Atualmente, o UniCeub é um grande e festejado centro universitário.

ABR
25


Processo legislativo caótico

A falta de técnica legislativa criou ontem um problemão no Direito Criminal. Acompanhe conosco, migalheiro.

A novíssima lei 13.654 alterou o Código Penal. Ela foi feita para o caso das explosões em caixas eletrônicos.

Pois bem, na redação anterior do art. 157, que trata do crime de roubo, o inciso I, do § 2º, estabelecia que a pena se aumentava de um terço até a metade se se comete o crime violentamente com o "emprego de arma". Em tal conceito, não importava se era arma branca ou de fogo.

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou paraoutrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, porqualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

Agora, com a nova redação dada pela lei, o aumento de pena ocorre "se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo". Deixou-se claro que a arma deve ser de fogo. Ou seja, exclui-se das causas de aumento de pena todas as outras armas; uma motosserra, por exemplo, ou um facão.

§ 2º A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;

Ninguém duvide, vai ser uma onda de diminuição de pena por quem está condenado por emprego de arma branca. Tudo por conta da atecnia na feitura da lei.

Durma-se, leitor, com essa novatio legis in mellius.

ABR
25


Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 25 de abril de 1923, Joaquim Moreira de Souza Dias foi reintegrado ao cargo de juiz de Direito em São Paulo. Ele chegou a tomar posse no Tribunal de Relação, mas, dois meses antes de iniciar a função, foi demitido por um ato do governo do Estado. Ele entrou, então, com recurso extraordinário no STF, conseguindo o cargo novamente com todas as vantagens oferecidas.

Retirado do acervo do Estado de S.Paulo, do dia 26 de abril de 1923

ABR
24


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 24 de abril de 1939, foi assinado o decreto 1.219, que aprovou Tratado para solução pacífica entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, em dezembro de 1938.

ABR
24


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

ABR
23


Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 23 de abril de 1941, o Conselho de Imigração e Colonização fixou norma uniforme para concessão de "visto de saída" para estrangeiros. O texto afirmava que o visto só era válido para os portos de jurisdição da autoridade que o tivesse conferido. A reunião foi realizada no Palácio Itamarati.

ABR
20


Editorial

Fosse outra a quadra da história, ninguém duvide: o STF alargaria as hipóteses recursais. O que, então, aconteceu? Primeiro, não se olvide que há nos motivos o fato de existir um verdadeiro acúmulo de processos no plenário, o que inviabiliza a jurisdição do Supremo. Segundo, que paira no ar a chamada ação abafa e, como reação, dá-se esse estreitamento dos caminhos judicias. Veja, leitor, não se está aqui justificando nada, estamos apenas extraindo uma conclusão fática. Feita esta constatação, a questão é saber o que está a mover a maioria que vem se formando no sentido da restrição, ou da aparente restrição de direitos? Numa análise perfunctória, o que nos parece é que a imagem de que o Judiciário, na esfera penal, mais pune os pobres do que os abastados, chegou a um limite de explosão social. É como se dizia nos protestos de 2013: não é pelos 20 centavos. Essa reação geral de indignação, contagiosa, está hoje nos motivos da mudança no tradicional posicionamento garantista do Supremo. Com efeito, ficou intolerável o uso de atalhos pela oligarquia. E, concorde-se ou não, o fato é que essa nova corrente aponta pela necessidade da quebra desse ciclo. Dir-se-á, com muita razão, que se trata de senda arriscada como andar no fio de uma navalha. Justifica-se, por outro lado, que mudanças são assim, por vezes traumáticas. É imprescindível, para a paz, confiar na maioria. Discordando ou concordando, oxalá ela esteja certa. Aliás, é essa confiança que torna possível a harmônica convivência humana!


ABR
20


Editorial

Fosse outra a quadra da história, ninguém duvide: o STF alargaria as hipóteses recursais. O que, então, aconteceu? Primeiro, não se olvide que há nos motivos o fato de existir um verdadeiro acúmulo de processos no plenário, o que inviabiliza a jurisdição do Supremo. Segundo, que paira no ar a chamada ação abafa e, como reação, dá-se esse estreitamento dos caminhos judicias. Veja, leitor, não se está aqui justificando nada, estamos apenas extraindo uma conclusão fática. Feita esta constatação, a questão é saber o que está a mover a maioria que vem se formando no sentido da restrição, ou da aparente restrição de direitos? Numa análise perfunctória, o que nos parece é que a imagem de que o Judiciário, na esfera penal, mais pune os pobres do que os abastados, chegou a um limite de explosão social. É como se dizia nos protestos de 2013: não é pelos 20 centavos. Essa reação geral de indignação, contagiosa, está hoje nos motivos da mudança no tradicional posicionamento garantista do Supremo. Com efeito, ficou intolerável o uso de atalhos pela oligarquia. E, concorde-se ou não, o fato é que essa nova corrente aponta pela necessidade da quebra desse ciclo. Dir-se-á, com muita razão, que se trata de senda arriscada como andar no fio de uma navalha. Justifica-se, por outro lado, que mudanças são assim, por vezes traumáticas. É imprescindível, para a paz, confiar na maioria. Discordando ou concordando, oxalá ela esteja certa. Aliás, é essa confiança que torna possível a harmônica convivência humana!

ABR
20


Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 20 de abril de 1934, foi assinado, por Getúlio Vargas, o decreto 24.150, que regulava as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais. A lei estabeleceu regras que buscavam, com justiça e equidade, conciliar todos os interesses.

ABR
19


Mais uma vez

Já era fim do dia quando a Corte Especial do STJ voltou a discutir questão (se assim podemos chamar) que tem sido recorrente: adiar ou não julgamento de relator ausente. Para quem não se lembra, na última sessão houve debate semelhante narrado por este nosso atento e onipresente rotativo (Migalhas nº 4.330 - clique aqui).

O processo de ontem é do ministro Raul, que precisou sair antes para viagem a serviço da corregedoria do CJF. Chamado o feito pelo ministro Falcão, que presidia o julgamento, a ministra Nancy reclamou do adiamento sugerido pelos colegas: "O ministro que prepara o voto-vista estuda o caso inteiro, é despropósito adiar". Mauro Campbell, por sua vez, defendeu que a Corte não poderia julgar sem o relator presente, sobretudo quando há divergência – o processo está empatado em 5x5. Noronha afirmou que a tradição da Casa é aguardar.

Diante da resistência, Nancy sugeriu à presidente Laurita que controlasse a chamada dos processos, de modo a dar preferência para os dos corregedores, que frequentemente viajam. E não é que a ministra Laurita contornou com um "mas quem preside é o ministro Falcão"? Este, que não é bobo, redarguiu com humor: "Mas eu não estou com a pauta! A pauta está com V. Exa."; a Corte caiu na gargalhada quando ele completou: "Estou aqui só observando..."

E, como se não bastasse, ainda surgiu dúvida sobre participação da própria ministra Nancy no quórum. O processo foi, por fim, adiado. Quer conhecer todas as manifestações feitas? Ouça abaixo:

ABR
19


Sentença arbitral estrangeira

Ministra Nancy Andrighi votou ontem por deferir a homologação de sentença arbitral estrangeira de ação da Levi Strauss de Espanha S/A contra empresa brasileira do Bom Retiro, a Ganaderia Brasil.

O procedimento foi instaurado perante Tribunal Arbitral na cidade de San Francisco, na Califórnia, por descumprimento de contrato de licença de uso de marca. A sentença homologanda declarou rescindido o contrato e condenou a brasileira ao pagamento de royalties, perdas e danos, honorários advocatícios e despesas processuais no valor aproximado de US$ 1,386 mi, bem como a proibiu de vender produtos da marca Levi's.

Apesar de a Ganaderia alegar irregularidades no procedimento arbitral – incluindo suspeição do árbitro –, a ministra considerou que a documentação dos autos preenche os requisitos para a homologação, e que irresignações da requerida como a participação de terceiros estranhos à relação negocial lá discutida ou o árbitro escolhido e a higidez das provas são "questões cuja solução demandaria reexame da própria decisão homologanda".

Ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos. Sustentaram oralmente os advogados João Guilherme Monteiro Petroni, do escritório Chaves, Gelman, Machado, Gilberto e Barboza Advogados, pela Levi Strauss; e o ministro aposentado do STF Francisco Rezek pela empresa nacional.