Quinta-feira, 24 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

MAI
11


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Lewandowski, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

MAI
11


Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 11 de maio de 1906, Amaro Cavalcanti foi nomeado ministro do STF, em substituição ao ministro João Barbalho. Amaro estudou Direito pela Escola de Direito da Union University, nos EUA, foi ministro da Justiça no governo de Prudente de Morais e depois consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Se aposentou em 1914 e faleceu em 1922.

MAI
10


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro do STJ Raul Araújo e do ministro aposentado da mesma Corte Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

MAI
10


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 10 de maio de 1939, Getúlio Vargas assinou o decreto 1.261/39, que dispunha sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. A Corte era composta por um ministro do STF, dois magistrados, sendo um civil e um militar; dois oficiais da ativa – um do Exército e um da Armada; além de um advogado de notório saber. Tinha o objetivo de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Foi extinta em 1945, com o fim do Estado Novo.

MAI
9


Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 9 de maio de 1914, o STF negou HC impetrado, e oralmente defendido, por Rui Barbosa em favor dos profissionais dos jornais da capital, na época, o Rio de Janeiro. O então senador argumentou que os periódicos podiam ser impressos e distribuídos livremente mesmo com o estado de sítio mantido pelo governo Federal. O STF julgou improcedente o pedido por considerar que a livre manifestação do pensamento pela imprensa é uma das garantias constitucionais suspensas em virtude do estado de sítio.

MAI
9


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

MAI
8


Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 8 de maio de 1851, nasceu o senador José Gomes Pinheiro Machado. Militar, foi à Guerra do Paraguai. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi defensor do estabelecimento da República no Brasil e assinou a Constituição Federal de 1891. Pinheiro Machado faleceu em 1915.

MAI
7


Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 7 de maio de 1922, faleceu Urbano Santos da Costa Araújo, mais conhecido como Urbano Santos. Ele foi vice-presidente do Brasil entre 1914 e 1918, durante a presidência de Venceslau Brás. Em 1917, assumiu interinamente o cargo de chefe do Estado brasileiro. Chegou a ser reeleito para vice-presidente na chapa de Artur Bernardes, mas faleceu antes de ser empossado.

MAI
4


Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 4 de maio de 1960, foi sancionada a lei 3.765/60 que dispôs sobre pensões militares. Segundo a norma, todos os militares das Forças Armadas são contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento.

MAI
3


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 3 de maio de 1968, Virgílio Lopes da Silva tomou posse como procurador-Geral da Justiça do Estado. Virgílio foi secretário da Segurança Pública, corregedor do Ministério Público e fez parte do Conselho Administrativo da Defesa Econômica. Também formou-se pela faculdade de Direito da USP.

Fonte: retirado do acervo da Folha de S.Paulo, do dia 03 de maio de 1968.

MAI
2


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre do sempre ministro do STF, Ilmar Nascimento Galvão, que assiste hoje, rodeado de amigos, familiares e admiradores, às comemorações de seu aniversário.

MAI
2


Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 2 de maio de 1955, o ministro Delfim Moreira Júnior assumia a presidência do TST. Delfim ficou no cargo entre 1955 e 1958. Integrou a Comissão incumbida de planejar a construção da sede do TST em Brasília. Faleceu a 20 de outubro de 1964.

ABR
27


Alvos

Não bastasse a baldada investida no juiz Marcelo Bretas, agora o alvo é o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. A jornalista Mônica Bergamo diz hoje que "ministros" (evidentemente é um eufemismo) acham que ele abusa nos comentários nas redes sociais. Segundo a repórter da Folha de S.Paulo, se o CNMP não fizer nada, "eles" farão justiça com as próprias mãos. Manu militari?


Mão dupla


Nos comentários pela imprensa, já se viu o ministro Gilmar criticando juiz de baixo (quem não se lembra do rabo abanando o cachorro?). As críticas, no entanto, da mesma forma que descem, acabam subindo. Ou há, fora o reverencioso respeito que deve existir entre as autoridades, alguma hierarquia que impeça os agentes públicos de criticar uns aos outros? O procurador de Curitiba, de fato, é pródigo nas críticas pelas redes sociais. Se extravasar seu direito, responde pelo que diz, assim como todos os normais. Veja se é o caso, leitor.






ABR
27


Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 27 de abril de 1959, o juiz Otavio Pinto, do 1º tribunal do Júri do RJ, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de João de Deus Dorneles e Salvador Correia Gonçalves, policiais denunciados como responsáveis pela morte de Edgar Faria de Oliveira, motorista da TV Tupi.

Fonte: retirado do acervo do Estado de S.Paulo, do dia 28 de abril de 1959.
(Clique na imagem para ampliar).

ABR
26


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STF Sydney Sanches; e do ministro Luiz Fux, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Em sessão do TSE nesta manhã, Fux agradeceu as felicitações que recebeu da Tribuna, e disse agradecer por estar ali, uma vez que uma das grandes razões da sua vida é o trabalho.

ABR
26


Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 26 de abril de 1968, o presidente da República, Costa e Silva, assinou decretos concedendo autorização para o Centro Universitário de Brasília ministrar os cursos de Direito, Filosofia e Economia. Atualmente, o UniCeub é um grande e festejado centro universitário.

ABR
25


Processo legislativo caótico

A falta de técnica legislativa criou ontem um problemão no Direito Criminal. Acompanhe conosco, migalheiro. A novíssima lei 13.654 alterou o Código Penal. Ela foi feita para o caso das explosões em caixas eletrônicos. Pois bem, na redação anterior do art. 157, que trata do crime de roubo, o inciso I, do § 2º, estabelecia que a pena se aumentava de um terço até a metade se se comete o crime violentamente com o "emprego de arma". Em tal conceito, não importava se era arma branca ou de fogo. Agora, com a nova redação dada pela lei, o aumento de pena ocorre "se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo". Deixou-se claro que a arma deve ser de fogo. Ou seja, exclui-se das causas de aumento de pena todas as outras armas; uma motosserra, por exemplo, ou um facão. Ninguém duvide, vai ser uma onda de diminuição de pena por quem está condenado por emprego de arma branca. Tudo por conta da atecnia na feitura da lei. Durma-se, leitor, com essa novatio legis in mellius.

ABR
25


Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 25 de abril de 1923, Joaquim Moreira de Souza Dias foi reintegrado ao cargo de juiz de Direito em São Paulo. Ele chegou a tomar posse no Tribunal de Relação, mas, dois meses antes de iniciar a função, foi demitido por um ato do governo do Estado. Ele entrou, então, com recurso extraordinário no STF, conseguindo o cargo novamente com todas as vantagens oferecidas.

Retirado do acervo do Estado de S.Paulo, do dia 26 de abril de 1923

ABR
24


Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 24 de abril de 1939, foi assinado o decreto 1.219, que aprovou Tratado para solução pacífica entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, em dezembro de 1938.

ABR
24


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.