Terça-feira, 27 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

MAR
8


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Jorge Mussi, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Felicidades!

MAR
8


Baú migalheiro

Há 144 anos, no dia 8 de março de 1873, nasceu Manuel Ribas, em Ponta Grossa/PR. Ele foi o político que governou por mais tempo o PR, entre 1932 e 1945.

MAR
7


Baú migalheiro

Há 408 anos, no dia 7 de março de 1609, por meio de alvará do rei D. Felipe III, foi criado um tribunal de Relação em Salvador/BA, denominado Relação do Brasil. Foi considerado "a pedra angular do edifício da Justiça Brasileira".

MAR
7


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Pedro da Rocha Acioli, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

MAR
6


Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 6 de março de 1843, faleceu Francisco de Assis Mascarenhas, o Marques de São João da Palma. Foi governador, entre 1804 e 1821, das capitanias de GO, MG, SP e BA, e representou a província de SP no Senado do Império desde sua criação, em 1826.

MAR
3


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, Paulo Gallotti, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Parabéns !

MAR
3


Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 3 de março de 1936, na ordem do dia do Senado Federal, Clodomir Cardoso foi eleito vice-presidente da Secção Permanente, devido a renuncia do sr. Pacheco de Oliveira. O senador foi eleito com 10 votos, sendo um em branco.


(Retirado do Acervo Estadão - Edição de 4 de março de 1939, pág. 1)

MAR
2


Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 2 de março de 1821, por meio de decreto, o rei D. João VI falou sobre a liberdade de imprensa.

MAR
1


Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 1º de março de 1881, faleceu Cândido Mendes de Almeida, representante do Maranhão na Câmara dos Deputados e no Senado. Foi advogado, jornalista e deputado geral em cinco legislaturas. Foi condecorado comendador da Ordem de São Gregório Magno e oficial da Ordem da Rosa.

FEV
24


SP - Varas empresariais

Foi entregue ontem ao presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas, ofício em apoio à criação de varas empresariais no foro central da comarca da capital, SP. O documento é assinado por diversas entidades, entre elas OAB, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado. As instituições se colocam à disposição para colaborar para sua célere implantação.

Veja o ofício.

FEV
24


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário.

Parabéns !

FEV
24


Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral (decreto 21.076). Com ele, foi instituída a Justiça Eleitoral, tendo como órgãos o TSE, um Tribunal Regional na capital de cada Estado e no DF, e em cada comarca, distrito ou Termo Judiciário, um juiz eleitoral.

FEV
23


Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 23 de fevereiro de 1920, Epitácio Pessoa decretou a intervenção Federal no Estado da BA.


(Retirado do Acervo Estadão - Edição de 24 de fevereiro de 1920, pág. 2)

FEV
22


Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 22 de fevereiro de 1868, o Barão de Japurá apresentou suas credenciais de ministro do Brasil ao rei D. Luís de Portugal.

FEV
21


Baú migalheiro

Há 397 anos, no dia 21 de fevereiro de 1620, foi emitido um alvará confirmando a carta régia de 19 de março de 1614, sobre a proibição dos governadores passarem às diversas capitanias sem licença real.

FEV
20


Baú migalheiro

Há 416 anos, no dia 20 de fevereiro de 1601, por meio de carta régia, Diogo Botelho foi nomeado governador Geral do Brasil. Tomou posse em Olinda/PE em 1º de abril de 1602.

FEV
17


Pensão alimentícia

A 4ª turma do STJ debateu ontem dois processos acerca da obrigação do pagamento de alimentos a ex-esposa. Acompanhe:

(i) Uma advogada que na separação fez acordo para receber alimentos por período de cinco anos não conseguiu estender o período da obrigação.

Para o relator, ministro Raul Araújo, o acórdão de origem seguiu a jurisprudência da Corte no sentido de que a obrigação de prestar alimentos deve ser fixada em tempo certo, salvo em condições específicas, como o caso de doença grave ou incapacidade laboral do ex-cônjuge – o que não foi comprovado pela autora da pretensão.

A decisão foi unânime.

(ii) Já em outro caso, o ministro Raul, também relator, entendeu de modo diverso com relação ao pedido do ex-marido para colocar fim à obrigação de prestar alimentos. No caso, narrou o ministro, a mulher recebe a pensão há mais de 19 anos e atualmente, aos 62 anos, trabalha em um mercadinho da família, com salário de R$ 850.

Segundo Raul, não teve redução no patrimônio do ex-marido e este não deduziu argumentação que justificasse a mudança de entendimento, ao passo que é possível avaliar se o salário atual dela é ou não suficiente para seu sustento.

A ministra Gallotti divergiu por entender que incide no caso a súmula 7, destacando que, conforme o acórdão de origem, não foi autorizada a perícia no tal mercadinho familiar para aferir a real condição da mulher. Pediu vista o ministro Antonio Carlos Ferreira. (AgInt nos EDcl no AREsp 679.175)

FEV
17


A ordem dos fatores...

No julgamento do caso Infoglobo x Zezé Di Camargo, uma situação rara na 4ª turma, com o agastamento entre os ministros. Após o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira seguindo a divergência da ministra Gallotti, o ministro Luis Felipe Salomão pediu a palavra e reformulou seu voto, também seguindo a divergência e formando a maioria pela responsabilização do Infoglobo.

Aí, a ministra Isabel Galotti, presidente, indagou ao ministro Marco Buzzi, relator, se queria se manifestar. Ao que o ministro Buzzi respondeu: “Eu pretenderia me manifestar antes dessa manifestação do eminente ministro Salomão, porque inverte o sentido, inverte o julgamento. Eu havia preparado aqui uma matéria para me manifestar, mas ela resta inócua agora, pela ordem da votação feita nessa sessão. Gostaria de ter me manifestado, todavia é tarde.”

O ministro Salomão explicou: “Ministro, como fui reformular meu voto, achei até que por lealdade V. Exa. deveria conhecer antes da sua manifestação, nada impede que o faça.”

Na tréplica, Buzzi afirmou que mantinha a “discordância” com relação ao procedimento adotado na ordem das falas na sessão, que na visão de S. Exa. torna inócua uma manifestação do relator naquele momento, e encerrou: “Portanto, não tenho nada a dizer.”

Diante de tal comentário em relação ao “procedimento”, a presidente da turma Isabel Gallotti justificou:

Não é inócua porque não encerrado o julgamento. Antes da proclamação do resultado, nos termos da jurisprudência do STF, pode haver mudança de voto. E quanto à condução dos trabalhos, assim que encerrada a palavra do ministro Antonio Carlos, o ministro Salomão pediu a palavra, eu não penso que seria o caso de haver indeferido a palavra do ministro. Segundo o regimento, o relator pode pedir a palavra para fazer qualquer esclarecimento. Sempre que o relator pedir a palavra, ela será concedida, e se algum colega pedir antes, penso que não haverá nenhuma incorreção em que se permita ao colega que pediu antes a palavra, que fale. Portanto, V. Exa. tem a palavra todas as vezes que assim necessitar.”

Ouça as manifestações dos ministros:

FEV
17


Alimentos compensatórios

Foi convertido para julgamento em recurso especial caso no qual a parte recorrente requer "alimentos compensatórios, de caráter nitidamente indenizatório, até que se conclua a partilha dos bens, já que o recorrido permanece na administração dos bens rentáveis do casal" (AgInt no AREsp 409.526).

Em tempo: um outro processo envolvendo o mesmo casal foi parar na 4ª turma, com relatoria da ministra Gallotti, e o relator na 3ª turma do STJ, ministro Sanseverino, deve aventar a prevenção.

FEV
17


Atraso mínimo – Redução da cláusula penal moratória

A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em caso no qual, num negócio jurídico de quatro prestações, o devedor atrasou as duas últimas – uma em três dias, dos quais apenas um dia era útil, e na última prestação atrasou um dia no pagamento (REsp 1.641.131). A ministra Nancy, relatora, afirmou:

"Não sei o que leva um credor a ajuizar uma ação para pedir a rescisão contratual cumulada com devolução de valores por causa desse atraso, e ainda pedir que fosse aplicada a cláusula penal moratória de 30% [da prestação em mora]."

O negócio gira em torno de R$ 600 mil. De acordo com a ministra, há de se observar o pacto, uma vez que combinaram a cláusula penal ; "não posso tirar a força dessa cláusula, mas posso reduzi-la ao ponto de ter um mínimo de razoabilidade". E assim baixou a multa para 0,5% do valor da última prestação (cerca de R$ 26 mil, que era o valor da prestação), gerando quantia de R$ 2.100.