Quarta-feira, 24 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

FEV
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Baú migalheiro

Há 416 anos, no dia 20 de fevereiro de 1601, por meio de carta régia, Diogo Botelho foi nomeado governador Geral do Brasil. Tomou posse em Olinda/PE em 1º de abril de 1602.

FEV
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Pensão alimentícia

A 4ª turma do STJ debateu ontem dois processos acerca da obrigação do pagamento de alimentos a ex-esposa. Acompanhe:

(i) Uma advogada que na separação fez acordo para receber alimentos por período de cinco anos não conseguiu estender o período da obrigação.

Para o relator, ministro Raul Araújo, o acórdão de origem seguiu a jurisprudência da Corte no sentido de que a obrigação de prestar alimentos deve ser fixada em tempo certo, salvo em condições específicas, como o caso de doença grave ou incapacidade laboral do ex-cônjuge – o que não foi comprovado pela autora da pretensão.

A decisão foi unânime.

(ii) Já em outro caso, o ministro Raul, também relator, entendeu de modo diverso com relação ao pedido do ex-marido para colocar fim à obrigação de prestar alimentos. No caso, narrou o ministro, a mulher recebe a pensão há mais de 19 anos e atualmente, aos 62 anos, trabalha em um mercadinho da família, com salário de R$ 850.

Segundo Raul, não teve redução no patrimônio do ex-marido e este não deduziu argumentação que justificasse a mudança de entendimento, ao passo que é possível avaliar se o salário atual dela é ou não suficiente para seu sustento.

A ministra Gallotti divergiu por entender que incide no caso a súmula 7, destacando que, conforme o acórdão de origem, não foi autorizada a perícia no tal mercadinho familiar para aferir a real condição da mulher. Pediu vista o ministro Antonio Carlos Ferreira. (AgInt nos EDcl no AREsp 679.175)

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A ordem dos fatores...

No julgamento do caso Infoglobo x Zezé Di Camargo, uma situação rara na 4ª turma, com o agastamento entre os ministros. Após o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira seguindo a divergência da ministra Gallotti, o ministro Luis Felipe Salomão pediu a palavra e reformulou seu voto, também seguindo a divergência e formando a maioria pela responsabilização do Infoglobo.

Aí, a ministra Isabel Galotti, presidente, indagou ao ministro Marco Buzzi, relator, se queria se manifestar. Ao que o ministro Buzzi respondeu: “Eu pretenderia me manifestar antes dessa manifestação do eminente ministro Salomão, porque inverte o sentido, inverte o julgamento. Eu havia preparado aqui uma matéria para me manifestar, mas ela resta inócua agora, pela ordem da votação feita nessa sessão. Gostaria de ter me manifestado, todavia é tarde.”

O ministro Salomão explicou: “Ministro, como fui reformular meu voto, achei até que por lealdade V. Exa. deveria conhecer antes da sua manifestação, nada impede que o faça.”

Na tréplica, Buzzi afirmou que mantinha a “discordância” com relação ao procedimento adotado na ordem das falas na sessão, que na visão de S. Exa. torna inócua uma manifestação do relator naquele momento, e encerrou: “Portanto, não tenho nada a dizer.”

Diante de tal comentário em relação ao “procedimento”, a presidente da turma Isabel Gallotti justificou:

Não é inócua porque não encerrado o julgamento. Antes da proclamação do resultado, nos termos da jurisprudência do STF, pode haver mudança de voto. E quanto à condução dos trabalhos, assim que encerrada a palavra do ministro Antonio Carlos, o ministro Salomão pediu a palavra, eu não penso que seria o caso de haver indeferido a palavra do ministro. Segundo o regimento, o relator pode pedir a palavra para fazer qualquer esclarecimento. Sempre que o relator pedir a palavra, ela será concedida, e se algum colega pedir antes, penso que não haverá nenhuma incorreção em que se permita ao colega que pediu antes a palavra, que fale. Portanto, V. Exa. tem a palavra todas as vezes que assim necessitar.”

Ouça as manifestações dos ministros:

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Alimentos compensatórios

Foi convertido para julgamento em recurso especial caso no qual a parte recorrente requer "alimentos compensatórios, de caráter nitidamente indenizatório, até que se conclua a partilha dos bens, já que o recorrido permanece na administração dos bens rentáveis do casal" (AgInt no AREsp 409.526).

Em tempo: um outro processo envolvendo o mesmo casal foi parar na 4ª turma, com relatoria da ministra Gallotti, e o relator na 3ª turma do STJ, ministro Sanseverino, deve aventar a prevenção.

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Atraso mínimo – Redução da cláusula penal moratória

A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em caso no qual, num negócio jurídico de quatro prestações, o devedor atrasou as duas últimas – uma em três dias, dos quais apenas um dia era útil, e na última prestação atrasou um dia no pagamento (REsp 1.641.131). A ministra Nancy, relatora, afirmou:

"Não sei o que leva um credor a ajuizar uma ação para pedir a rescisão contratual cumulada com devolução de valores por causa desse atraso, e ainda pedir que fosse aplicada a cláusula penal moratória de 30% [da prestação em mora]."

O negócio gira em torno de R$ 600 mil. De acordo com a ministra, há de se observar o pacto, uma vez que combinaram a cláusula penal ; "não posso tirar a força dessa cláusula, mas posso reduzi-la ao ponto de ter um mínimo de razoabilidade". E assim baixou a multa para 0,5% do valor da última prestação (cerca de R$ 26 mil, que era o valor da prestação), gerando quantia de R$ 2.100.

FEV
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Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 17 de fevereiro de 1889, o decreto 10.189 promulgou a convenção de 15 de março de 1886, firmada entre Brasil e outros Estados, para a troca de documentos fiscais e publicações científicas e literárias.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.


Parabéns !

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Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 16 de fevereiro de 1824, João Antônio Rodrigues de Carvalho tomou posse da presidência da província de SC, sendo o primeiro a exercer o cargo.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

FEV
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Oscar Wilde

Piadinha que corre pelo WhatsApp: o retrato de Doria pintado de cinza, remetendo à obra de Oscar Wilde: "O Retrato de Dorian Gray".

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Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 15 de fevereiro de 1934, foi aprovado o decreto 23.873 que organizava o Conselho de Defesa Nacional. Atualmente a organização e o funcionamento do CDN são regulados pela lei 8.183/91, alterada pela MP 2216-37, de 2001.

FEV
14


Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 14 de fevereiro de 1854, faleceu o ministro José Bernardo de Figueiredo. Foi um dos escolhidos por D. Pedro I para a constituição do Supremo Tribunal de Justiça, atual STF, e nomeado ministro em 19 de outubro de 1828. Figueiredo foi nomeado presidente daquela Corte por duas vezes : em 1845 e 1848. Em decreto de 1828, obteve o título da Imperial Ordem da Rosa.

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Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 13 de fevereiro de 1889, faleceu Barão de Cotegipe. Cursou Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda. Foi ministro do governo Imperial pelas pastas da Marinha, da Fazenda, dos Estrangeiros, da Justiça e do Império e também presidente do Banco do Brasil. Foi o único senador do Império a votar contrariamente à aprovação da Lei Áurea.

FEV
10


Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 10 de fevereiro de 1897, o STF, em grau de revisão criminal, absolveu o juiz Alcides de Mendonça Lima, condenado pelo TSE/RS por não aplicar a lei estadual de organização judiciária enquanto presidente do tribunal do júri da comarca do Rio Grande/RS.

FEV
9


Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 9 de fevereiro de 1946, faleceu Júlio Prestes. Foi graduado em Direito pela Faculdade de Direito de SP, deputado Federal e presidente do Estado de SP. Prestes foi o único político eleito presidente da República pelo voto popular a ser impedido de tomar posse devido a Revolução de 1930.

FEV
8


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Edson Fachin, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

FEV
8


Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 8 de fevereiro de 1954, oficiais da ala conservadora do exército lançavam o "Manifesto dos Coronéis", forçando a exoneração do ministro do Trabalho João Goulart. O documento foi divulgado na íntegra pela imprensa somente 12 dias depois.

FEV
7


Editorial

Os jornais dizem que a PGR pediu instauração de inquérito contra Sarney, Jucá e Renan. Certo ? Mais ou menos. Primeiro, que não foi simplesmente a PGR, e sim o próprio procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Depois, que o caso é originário da delação de Sérgio Machado. No cerne da coisa, uma típica conversa de botequim, em que os interlocutores discutiam quem seria um advogado capaz de ter acesso ao ministro Teori. Eles ainda falavam em mudar a CF, a lei, a jurisprudência, enfim, estas coisas sem sentido, próprias de quem está procurando se salvar dos problemas. Atitude certamente censurável, ainda mais por serem autoridades, mas não puníveis criminalmente.

Entre os advogados que poderiam ter acesso ao relator da Lava Jato, os políticos mencionaram o nome de Eduardo Ferrão. Pois bem. A delação foi homologada em maio de 2016. Desde o mês das noivas, o trecho da conversa sopitou na gaveta do dr. Janot. Agora, passados meses, e tendo o ministro Teori fatidicamente falecido, o chefe do parquet resolve desencavar a história e pedir para investigar as mencionadas pessoas ao novo relator, ministro Fachin.

Além do pedido de investigação, há um outro esdrúxulo, que consiste em obter do STF os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão ao prédio do STF, durante o ano de 2016.

Sendo um advogado de lides no STF, já sabemos de antemão que se encontrará nos registros diversas entradas do causídico. Assim como seria se o nome consultado fosse de qualquer outro de Brasília que milita nos tribunais.

O que isso provará ?

Dr. Janot estará porventura suspeitando algo do saudoso ministro Teori ?

Se sim, que diga logo, sem refolhos. Agora, se não está, qual o sentido deste pedido ? O sentido não podemos precisar, mas os efeitos já os sabemos. De fato, constrange-se o advogado, o qual prima pela discrição e sobriedade.

Enfim, quem quiser ler que o procurador está pedindo para investigar Sarney, Jucá e Renan, que leia. Mas não é, definitivamente, isso que o chefe do parquet intenta com esse pedido. Quisesse mesmo investigá-los, há rastos financeiros a mancheias. Nessa história de conversa de boteco, não há nada além de bravatas.

Não se está a dizer aqui que o Judiciário seja um poço de virtudes. De forma alguma. Aliás, causa espanto é não ter surgido ainda algo. Mas, convenhamos, o que o PGR pede não faz o menor sentido.

Teria ele deliberado começar a catarse pelo Supremo ? Está investigando o STF ?

Se não for isso, queremos crer que S. Exa. se enveredou por um caminho equivocado, porque a memória de um juiz honrado como foi Teori Albino Zavascki não será usada como joguete.

FEV
7


Alexandre, o ministro

"O mundo era estreito para Alexandre ; um desvão de telhado é o infinito para as andorinhas."

Machado de Assis

Alexandre, o ministro

É de certa maneira equivocado dizer que Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Com efeito, analisando como foi o processo, vê-se que foi o próprio Alexandre de Moraes que se indicou para o cargo. Por méritos próprios, percebeu o que influenciava na escolha, soube como e, principalmente, quando fazer. E o presidente da República, ao final, apenas aquiesceu e apôs sua assinatura ao ato.

Em campo

Temer tinha outras preferências e a escolha final se daria no fim de semana. Mas Alexandre, com um ímpeto verdadeiramente cesariano, organizou um bombardeio tucanato ao presidente. Mensagens, telefonemas e e-mails chegaram no fim de semana em apoio ao nome do ministro da Justiça. Diante de tal movimento, o presidente julgou que teria mais a ganhar do que a perder.

Um dia pedindo, outro deferindo

Os adjetivos usados aqui e ali para qualificar (alguns para desqualificar) Alexandre de Moraes não são suficientes para tisnar a indicação. Trata-se, é bom que fique claro, de um cidadão com ótimo conhecimento jurídico. É bem verdade que nos últimos anos dedicou-se preferencialmente à política. De fato, há muito se exonerou do parquet bandeirante para perseguir o sonho político. E lá ia muito bem, fazendo por si prórpio, até que surgiu a vaga que lhe seduziu. Como será na qualidade de magistrado é uma incógnita.

Eleições 2018

Saindo do mérito da indicação de Alexandre de Moraes, ainda não deu para entender qual foi o movimento de Michel Temer. Ele tinha dito que iria nomear um nome técnico, nomeou um político. Ele falou que iria indicar alguém com perfil semelhante ao do ministro Teori, escolheu um oposto. Tudo leva a crer que atendeu um pedido do PSDB, de plumagens variadas, visando compor no futuro a chapa para 2018, na qual ele seria cabeça com um tucano na sombra. Acontece, no entanto, que cadeira no Supremo, bem sabe o presidente, não é coisa que se use em barganha política. Ademais, ninguém duvide, daqui a uns dias o indicado nem sabe mais quem o indicou.

Cortando pela raiz

A cena de Moraes, com facão, cortando pés de maconha, é das coisas mais dantescas que já se viu. Agora, quem diria, entra no anedotário do Supremo. E já que ninguém disse, vamos agora contar ao novato ministro : não adianta nada cortar daquela forma, pois o pé brota novamente (sabemos isso por ter lido, não por experiência própria – é bom que se diga). Assim, ministro, V. Exa. deveria ter arrancado os pés de cannabis, ou jogado um produto para matá-los. Aliás, a Monsanto podia já fazer a gentileza e despachar uns litros de Roundup para o gabinete do ministro.

Arcadas

A indicação de Alexandre de Moraes para o STF, e a futura nomeação, aumentará para 55 o número de ministros da Corte que se graduaram nas Arcadas. Mais de 32% dos ministros que passaram pelo Supremo vieram do Largo S. Francisco.

Turma de 1990

A colunista Eliane Cantanhêde, no Estadão, diz que é inevitável comparar Toffoli com Alexandre, por serem jovens e egressos das Arcadas. E na comparação dela, Alexandre é o suprassumo. Ignora ela, porque nem sequer pesquisou, que ambos são da mesmíssima turma do Largo (1990). E no Território Livre da Academia de Direito de São Paulo, Toffoli, sabidamente, era um típico filho de S. Francisco : subversivo e militante do movimento acadêmico. Alexandre, por seu turno, era do tipo que sentava na frente, mais dedicado às notas. Enfim, fato é que a jornalista faz o cotejo para gratuitamente desmerecer um, em detrimento do outro. Se é assim, Cantanhêde deveria ter observado que um chegou quase uma década antes do outro ao Supremo. Ou seja, não subestime a turma do fundão.

Ao fim e ao cabo

O processo de escolha do ministro do Supremo, como se dá no ambiente político e jornalístico, às vezes provoca injustiças e maledicências entre cotados. Este informativo não entrou nesta onda, e apenas uma vez citou os cotados, e o fez somente depois de transcorridos respeitosos sete dias do falecimento do ministro Teori. Mas sabendo que isso por vezes acontece, este poderoso rotativo entende que é bem o momento de reverenciar os ministros do STJ que foram lembrados para o cargo : ministros Humberto Martins, João Otávio Noronha, Isabel Galotti, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Ricardo Cueva e Rogério Schietti. Nossas homenagens também ao ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, e ao ministro Bruno Dantas, do TCU. Também fortemente cotadas, a AGU, Grace Mendonça, e a procuradora do Estado Flávia Piovesan. Por fim, e muito longe de ser menos importante, o jurista Heleno Torres. Uns (a maioria) grandes amigos desta casa, outros um pouco menos, a todos, nosso cumprimento. Qualquer que fosse o escolhido honraria a toga da Suprema Corte. Torçamos para que o indicado atue com a grandeza que certamente os senhores e senhoras atuariam.

FEV
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Cortando pela raiz

A cena de Moraes, com facão, cortando pés de maconha, é das coisas mais dantescas que já se viu. Agora, quem diria, entra no anedotário do Supremo. E já que ninguém disse, vamos agora contar ao novato ministro : não adianta nada cortar daquela forma, pois o pé brota novamente (sabemos isso por ter lido, não por experiência própria – é bom que se diga). Assim, ministro, V. Exa. deveria ter arrancado os pés de cannabis, ou jogado um produto para matá-los. Aliás, a Monsanto podia já fazer a gentileza e despachar uns litros de Roundup para o gabinete do ministro.