Sexta-feira, 27 de abril de 2018

ISSN 1983-392X

Previdencialhas

por Fábio Zambitte Ibrahim

O que acontece com o INSS?

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Após nosso debate sobre os "privilegiados" na previdência social, trago outro tema que me parece extremamente relevante, que é o descaso do Governo Federal com a autarquia gestora do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O Instituto Nacional do Seguro Social (e não seguridade social, como vemos frequentemente por aí) possui a relevante incumbência de gerir o plano de benefícios do RGPS, reconhecendo direitos, atendendo beneficiários e efetuando o pagamento de milhões de prestações.

O INSS, resultado da fusão do antigo INPS e IAPAS, reuniu, durante muitos anos, as atribuições de arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias com a gestão do plano de benefícios. Eu mesmo, como já disse nessa coluna, ingressei no serviço público Federal como servidor da autarquia, no extinto cargo de fiscal de contribuições previdenciárias, nos idos de 1997. Com a consolidação da fiscalização Federal em cargo único, houve a avocação das atribuições fiscalizatórias pela União. O INSS perdeu esta função, permanecendo, como se disse, com a gestão do plano de benefícios, além de alguma responsabilidade pelos recolhimentos de contribuintes individuais e facultativos em determinadas situações.

Os quadros do INSS, desde então, têm sofrido com a perda constante de servidores. Muitos se aposentaram e a expectativa é que, nos próximos anos, parte considerável siga o mesmo caminho. O INSS é, também, local que adoece seus servidores, os expondo a condições frequentemente inadequadas de trabalho e sem instalações físicas condizentes. Muitos servidores jovens desistem da carreira direcionando seus esforços para cargos melhor remunerados e com ambiente de trabalho superior. Para piorar, há, no âmbito da autarquia, um acirramento dos ânimos entre a carreira dos peritos médicos e a gestão central, clique aqui.

Com isso, temos a tempestade perfeita na gestão da previdência social: estrutura administrativa definhando e com conflitos internos, servidores se aposentando maciçamente e, ainda, corrida às agências em virtude da potencial reforma da previdência. O resultado é o que temos visto: segurados que aguardam meses para serem atendidos, pleitos de auxílio-doença que, bizarramente, são processados sem sequer serem formalizados em processo administrativo (art. 410-A, IN 77/15) e recursos de empregadores quanto a nexos técnicos que adormecem nas prateleiras.

É incompreensível como o governo Federal investe tanto tempo e dinheiro para tentar convencer a sociedade sobre a necessidade da reforma da previdência e, ao mesmo tempo, deixa o INSS se deteriorar dessa maneira. A medonha extinção do Ministério da Previdência Social, utilizada como mecanismo de consolidação de poder no Ministério da Fazenda dentro da estratégia de reforma da previdência, deixou o INSS "sem pai nem mãe", o qual acabou alocado sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, por falta de lugar melhor.

A ausência de liderança do MDS frente ao INSS é flagrante, permitindo que conflitos internos somente ampliem as dificuldades de gestão, além de expor o descompasso com o próprio discurso governamental, que alega buscar um modelo não somente viável para gerações futuras, mas, igualmente, eficiente e digno. Algo deve ser feito, antes do colapso das estruturas vigentes, heroicamente mantidas por uma maioria de servidores da autarquia que, apesar de severamente criticados pela sociedade, ainda tiram forças para manter a "roda girando".

É hora de o INSS buscar uma gestão técnica e profissional, como, por exemplo, tem ocorrido com a DATAPREV, a qual, nos últimos dez anos, tem aprimorado enormemente sua capacidade de trabalho, com qualidade e eficiência superiores às demais empresas públicas, como tem reconhecido o mercado pelas diversas premiações concedidas. A proposta de agências da previdência social digitais é interessante, mas caso não tome lugar de forma célere e eficaz, dificilmente permitirá soluções adequadas para os segurados, dependentes e empresas.

O resultado dessa ausência de liderança e gestão é a elevada judicialização de temas previdenciários, entulhando a Justiça Federal, a qual se vê – também com suas dificuldades administrativas – na responsabilidade de solucionar as falhas administrativas no reconhecimento de direitos dos segurados. Não pode ser levado à sério o discurso governamental que defende reforma visando à proteção social adequada quando a rede de atendimento passa pelo pior momento de sua história. Algo deve ser feito. E urgente.

Fábio Zambitte Ibrahim

Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ, professor e coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.