Terça-feira, 21 de abril de 2015

ISSN 1983-392X

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Luiz Edson Fachin será sabatinado pela CCJ do Senado em 29/4

Senado tem que aprovar nome do futuro ministro do Supremo.

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Candidato poderá prestar exame de Ordem com vestimentas religiosas

OAB apoiará PL que propõe a criminalização da discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos.

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Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva

Banco terá de indenizar por reter da conta da viúva valor devido pelo cônjuge falecido.

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EC que garante autonomia à DPU é medida indispensável, afirma constitucionalista

Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ, foi consultado pela Anadef.

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Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso

Confira "manual de instruções" elaborado pelo ministro Luís Roberto Barroso, patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da UERJ.

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Transporte de valores por empregado não treinado coloca a vida e a integridade em risco

Hotel deverá indenizar ex-funcionária que fazia transporte de valores a pé, sem segurança ou treinamento.

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Morre Carlos Mateucci, ex-presidente do Cesa e tesoureiro da OAB/SP

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, viajava junto no carro e está fora de perigo.

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TST nega nomeação imediata a candidato com deficiência

Regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, não continha vício de legalidade.

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Comissão aprova limite para multa por cancelamento de passagem aérea

Matéria foi confirmada na quarta-feira, 15, e agora segue para plenário da Câmara.

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Ministros do STF comentam indicação de Luiz Edson Fachin para a Corte

O advogado será sabatinado pela CCJ do Senado dia 29/4.

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Ministro Teori suspende depoimentos na Lava Jato

PGR afirmou necessidade de melhor organização da estratégia e planejamento.

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MEC autoriza novos cursos de Direito

Portarias passaram a vigorar na quinta-feira, 16.

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Prisão de Vaccari Neto não foi respaldada em provas, sustenta defesa

Advogado classifica prisão como "injustiça".

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Convênio entre poder público e organizações sociais deve seguir critérios objetivos

STF julgou parcialmente procedente ADIn que questionava normas que dispensam licitação para contratação de organizações sociais.

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Cobrança de tarifa de anuidade diferenciada que atende normas do BC é legal

TJ/PR considera regular Anuidade do Cartão Marisa Private Label.

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Paternidade voluntária não pode ser desfeita após separação do casal

Em ação negatória proposta pelo pai, paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica.

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