Terça-feira, 28 de março de 2017

ISSN 1983-392X

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STJ reconhece desproporção e reduz multa contratual de 30% para 0,5%

3ª turma considerou ínfimo o grau de culpa do devedor, que atrasou em apenas 1 dia útil o pagamento de duas parcelas.

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Sorteio da obra "Terrorismo"

A obra consiste em não transformar a guerra contra o terrorismo em outro terrorismo, de natureza jurídica.

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Universidade indenizará por discriminação de servidora contra professora transexual

Funcionária não entregou à professora chaves da sala de aula.

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Valor de causa fixado por juiz de forma aleatória é modificado no STJ

Para ministro Cueva, valor não corresponde ao conteúdo econômico da demanda.

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TJ/MG aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 270 mil

A decisão considerou o critério do valor da causa como base para cálculo da verba honorária.

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Não é necessário consentimento de cônjuge para validade de aval

Continuidade de submissão da validade do aval à outorga do cônjuge comprometeria a capacidade de circulação garantida aos títulos de crédito, decide 3ª turma do STJ.

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Falsa autobiografia de Eduardo Cunha está proibida de ser vendida

Editora Record lançaria hoje o livro "Diário da Cadeia", escrito por um autor secreto que assina com o pseudônimo de Eduardo Cunha.

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Empresa pede anulação de confissão de dívida e acaba condenada por má-fé

Para magistrada, pretensão da empresa era impedir pedido de falência proposto pelo cessionário da dívida.

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Ministro Luís Roberto Barroso: "O nosso papel é empurrar a história"

Na UFMG, o ministro Barroso tratou dos direitos fundamentais e do papel do Supremo Tribunal Federal.

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Regras do CAM-CCBC são utilizadas em competição internacional de arbitragem

À TV Migalhas, Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC, fala sobre 24ª edição do Vis Moot.

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Sorteio da obra "Sociedade Anônima e Mercado de Valores Mobiliários"

A obra vem sendo ao longo do tempo, atualizada para incorporar os novos dispositivos trazidos pelas sucessivas "mini-reformas".

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Resultado o sorteio da obra "Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção"

Este livro vem a público de forma desafiadora. Calcado no Direito Internacional e em experiências do Direito Comparado.

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Ministério da Cultura publica novas regras relativas à Lei Rouanet

Novas regras visam a impedir a má utilização ou o desvio de recursos captados.

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Revendedora deve restituir consumidor que comprou carro com km adulterado

No ato da compra, o veículo marcava 45 mil km rodados ao invés de 80 mil.

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Percentual de cheques devolvidos atingiu 2,06% em fevereiro

Número de cheques devolvidos atingiu 2,06% em fevereiro, registrando diminuição em relação a fevereiro de 2016, quando alcançou 2,22%.

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Câmara de SP aprova multa de 100% para sonegação de imposto

Advogado aborda pontos controvertidos da futura lei.

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STJ autoriza prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

Liminar restabelece decisão do juiz Federal Marcelo Bretas, que havia sido revogada pelo TRF da 2ª região.

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