Domingo, 25 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

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Cliente que pagou boleto em duplicidade consegue acordo por meio de conciliação on-line

A advogada acionou a câmara de conciliação e mediação online Vamos Conciliar e, em quatro dias, conseguiu um acordo com a empresa.

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TRT da 2ª região encerra processo trabalhista em apenas 13 dias

A iniciativa é da 8ª vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.

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Homem indenizará mulher após divulgação de vídeo íntimo

A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/ES.

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Candidato de concurso impedido de continuar provas por acidente não receberá lucros cessantes

Para ministro, pretensão estava atrelada "mais à frustração de uma esperança subjetiva do que de uma séria e real possibilidade de êxito".

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Concurso público do TRF da 2ª região assegura identificação pelo nome social à transgêneros

Candidato que deseja ser tratado pelo nome social durante a realização das provas ou qualquer fase do concurso, deve indicar na solicitação de inscrição.

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Faculdade indenizará aluno por acidente durante aula no curso de educação física

Estudante sofreu traumatismo em atividade que simulava “corrida de cegos”.

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Servidora que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade

Para juíza, não há lógica discriminar a situação entre servidoras que tomaram posse antes ou depois do nascimento de seus filhos.

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Sorteio da obra "O Direito Brasileiro em Evolução"

O livro apresenta uma visão unitária do Direito e que busca refletir o ambiente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

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Resultado do sorteio da obra "Formação Histórica da Real Property Law Inglesa"

Uma pesquisa baseada nas fontes relativas à formação da real property law traz a vantagem de fornecer uma visão ampla acerca da natureza e o funcionamento do sistema do common law como um todo.

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Maioria do STF vota por manter Fachin como relator do caso JBS

Julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 28.

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Juiz do DF nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do STF

Modelo que teve mala extraviada em voo entre Nova York e Cidade do México também teve limitado o dano material até limite de convenção internacional.

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