Sexta-feira, 6 de maio de 2016

ISSN 1983-392X

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CNJ suspende pagamento de retroativos do auxílio-moradia autorizados pelo TJ/SE

Conselheiro Allemand entende que matéria deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

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MPT/RJ ajuíza ação contra escritório de advocacia por contratação irregular

Parquet pede regularização de contratos e condenação da banca por dano moral coletivo.

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Sorteio da obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo"

A obra analisa a lei que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Vivo indenizará cliente chamada de "chata maior de todas"

"Não é razoável que alguém seja ofendido por reclamar dos seus direitos", ponderou juízo da 9ª vara Cível de SP.

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Unânime - STF confirma afastamento de Cunha

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Teori.

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Laboratório deve fornecer fosfoetanolamina a criança com câncer

Juíza considerou que a empresa pode atender demandas judiciais sem prejudicar as pesquisas.

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Desembargador entende que decisão do STF não é vinculante e suspende prisão de réu

Para ele, nos casos de condenações a regime fechado, em que pode haver efetivamente a prisão, o início do cumprimento da pena depende do trânsito em julgado.

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Defesa de Dirceu pede que Moro desconsidere delação da Lava Jato

Em alegações finais, advogados sustentam improcedência total da ação penal.

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Homem que ficou preso indevidamente por nove meses receberá R$ 255 mil

TJ/SP majorou danos morais de R$ 30 mil considerando que Estado "tem a obrigação de pagar a correspondente remuneração à altura da desfaçatez".

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X Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho

Os interessados têm até o dia 21/11 para entregar o trabalho monográfico com cópia impressa em envelope lacrado, juntamente com uma cópia eletrônica em pen drive, em arquivo Word.

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STJ reduz pena de advogada condenada por denunciação caluniosa contra juízes

A 6ª turma da Corte reduziu pena de 5 para 3 anos, mantido o regime semiaberto.

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Governo Temer: Conheça os futuros ministros

Vice-presidente articula para montar seu governo.

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Sorteio da obra "Direito das Comunicações"

A obra trata de temas que repercutam no âmbito de atuação dos profissionais do Direito e dos setores econômicos regulados.

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Correspondente premiado

Estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a Constitucionalidade da lei de biossegurança e no direito comparado alemão.

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Resultado do sorteio da obra "Teoria da Constituição e Direito Constitucional"

A obra atua na fronteira do Direito Constitucional.

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STF analisa nesta quinta afastamento de Cunha

Plenário irá julgar ADPF ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

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