Domingo, 11 de dezembro de 2016

ISSN 1983-392X

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Acidente de trabalho sem culpa do empregador não enseja danos morais e materiais

Colegiado entendeu que a possibilidade de acidente, no caso, é fato excepcional, dando azo à responsabilidade subjetiva.

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Títulos protestados acumulam alta de 24,9% no ano

Segundo levantamento da Boa Vista SCPC, valor médio dos títulos protestados foi de R$ 3.537 em novembro.

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Mulher terá em seu documento civil nome de duas mães

Ela foi criada desde a infância por mãe afetiva após ser abandonada.

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Senado aprova em 1º turno projeto que atualiza lei de licitações

Texto deve passar por turno suplementar antes de seguir para a Câmara.

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Proposta de PL busca modernizar processo administrativo tributário em SP

Texto foi desenvolvido, em parceria, pelo Movimento de Defesa da Advocacia e pelo Núcleo do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

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Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

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Sorteio da obra "Modulação & STF"

A obra aborda a jurisprudência do STF em relação à interpretação e aplicação do instituto da modulação.

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Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado"

A obra apresenta uma análise dos institutos e do material legislativo nos diálogos entre Brasil e Portugal.

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STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

Incidente discute cláusula penal moratória em desfavor de construtora em caso de atraso na entrega do imóvel.

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Prescrição de processo individual sobre planos econômicos será definida no STJ

Corte Especial vai decidir sobre interrupção da prescrição das ações individuais pela citação nas ações coletivas.

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Direito autoral de arquiteto sobre projeto não é transmitido automaticamente ao comprador da obra

Com o entendimento, fabricante de tintas terá de indenizar arquiteto por estampar em latas foto de casa projetada por ele.

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Contrato é rescindido por ausência de elementos em circular de oferta de franquia

Franqueadora não apresentou, no prazo legal, a circular com observância dos requisitos do art. 3º da lei 8.955/94.

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STJ julga norma sobre responsabilidade de gestores por tributo não recolhido

Ministro Og votou pela inconstitucionalidade do art. 8º decreto-lei 1.736/79, e Benedito pediu vista.

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Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão

TRT da 1ª região o pedido de ex-empregada de um estacionamento.

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