Sábado, 28 de fevereiro de 2015

ISSN 1983-392X

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OAB lança campanha em defesa do exame de Ordem

Veja a íntegra do texto da diretoria da OAB em defesa da prova.

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Visa é condenada por não honrar promoção de passagem aérea

Consumidor tinha pontuação necessária para ganhar passagem na promoção “Vai de Visa” e mesmo assim não recebeu o prêmio.

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Homem acusado de furtar garrafa de uísque é absolvido

Juiz de PE ponderou que "Estado há de preocupar-se, perdendo mais tempo e recursos, em fatos que atraiam mais a proteção do interesse público".

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Olheiro do Cruzeiro consegue equiparação com ex-jogadores caça-talentos

Segundo TST, ficou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador.

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Divulgar filmagem de câmera de segurança sem autorização é abusivo

Caixa Econômica Federal deve pagar indenização de R$ 10 mil a cliente.

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Falta rotineira tolerada por empregador afasta justa causa de funcionária

Procedimento era prática habitual entre os empregados, sempre tolerada pela empregadora.

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Estudante tem direito a diploma mesmo sem ter feito Enade

Aluna não pode ser prejudicado por erro da universidade, que não realizou seu cadastro no exame.

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JF determina liberação de estradas para Associação Brasileira de Proteína Animal

Direito de manifestação não pode aniquilar por completo direito de ir vir e ao livre exercício da atividade empresarial.

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Reconhecida estabilidade de emprego a pai de filhos gerados em barriga de aluguel

JT: concessão da garantia de emprego provisória apenas à gestante faria com que a criança ficasse desprotegia.

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Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização

Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de RExt com repercussão geral.

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Juiz Federal é afastado dos processos que envolvem Eike Batista

Para a corregedora Nancy Andrighi, ficou evidenciada a postura do magistrado de ignorar o Código de Ética da Magistratura.

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450 anos do Rio de Janeiro: relembre a história do judiciário fluminense

Conheça as sedes dos primeiros Tribunais da cidade e curioso caso dos antigos vizinhos do Palácio da Justiça.

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Vendedora assediada via WhatsApp será indenizada

Gerente enviava mensagens ofensivas no grupo da empresa no aplicativo.

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TJ/PI cassa decisão que suspendia WhatsApp em todo país

Liminar considera que suspensão não é razoável.

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Mãe pode incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada

Para 3ª turma do STJ, nome de casada deve permanecer em razão do princípio da segurança jurídica.

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Precatórios federais: um calote judicial

Indefinição de índice de correção de precatórios gera insegurança jurídica.

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Sorteio da obra "Direito Financeiro e Tributário Comparado – Estudos em Homenagem a Eusebio González García"

Foram reunidos tributaristas e financistas para render o tributo ao Prof. Eusebio González Garcia.

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Resultado do sorteio da obra "Direito do Comércio Internacional"

A obra é de extrema importância para o mundo jurídico e para o exercício da advocacia no âmbito das transações internacionais.

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