Sábado, 27 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

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PL que regulariza situação de servidores de cartórios é aprovado na CCJ do Senado

Proposta segue agora para votação pelo plenário da Casa.

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Distribuidora deverá fornecer energia a jovens com necessidades especiais

Lei não exige regularidade da propriedade do imóvel para que haja o fornecimento de um serviço reputado essencial.

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Prisão pode ser substituída por medida de segurança em caso de doença mental

Entendimento está destacado na Pesquisa Pronta, elaborada pelo STJ.

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Dunga x Romário: STF julga queixa-crime na próxima terça-feira

Senador é acusado de afetar imagem do ex-técnico ao falar de irregularidades na convocação de jogadores para a Seleção.

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PF indicia Lula, Marisa e outras três pessoas em processo da Lava Jato

Cinco são investigados por irregularidades na aquisição e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá.

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Renan diz que conseguiu no STF desfazer o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo

Declaração surpreendente foi feita por presidente do Senado, em bate-boca durante a oitiva de testemunhas do impeachment.

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Bombril não consegue anulação da marca SanyBril

Pedido da concorrente foi rejeitado pela 3ª turma do STJ.

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Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

Questão é um dos novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta.

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STF: Lei sobre combate ao aedes aegypti é questionada

A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

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STF suspende exigência de justificativa para suspeição por foro íntimo

O ministro Teori Zavascki concedeu liminar por entender que, à primeira vista, a obrigação é incompatível com o novo CPC.

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Sorteio da obra "O Novo Processo Civil"

A obra procura atender as mais diferentes expectativas em relação ao novo CPC.

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Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico das Reorganizações - Societária, empresarial e associativa"

A obra apresenta as reorganizações como técnicas de apropriação exemplificando com casos práticos para compreender a realidade da temática.

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Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais

Plenário julgou cinco ADIns que questionavam regras da minirreforma eleitoral.

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Inquérito sobre sonegação de imposto em importação é arquivado por valor insignificante

Montante investigado soma menos de R$ 20 mil, valor reconhecido como insignificante pelo STF.

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Consumidor que mentiu sobre dívida é condenado por má-fé

Autor alegava inexistência de débito que culminou com a negativação de seu nome. Telefônica receberá mais de R$ 4 mil.

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Improbidade contra ex-prefeito e assessor do munícipio de Morro Agudo é afastada

Não ficou caracterizada ocorrência de enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário.

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