Sexta-feira, 26 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

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"Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro", diz Gilmar sobre pedido de suspeição de Janot

Em manifestação à ministra Cármen Lúcia, Gilmar diz que pedido de Janot foi ataque pessoal e pede rejeição.

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STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC.

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Moro absolve Cláudia Cruz, mulher de Cunha

O juiz apontou que não há provas de que ela tenha agido com dolo ao manter conta na Suíça.

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STF: Políticos devem pagar contribuição previdenciária por rendimentos de mandatos

A contribuição deve incidir nos salários após o advento da lei 10.887/04, desde que não vinculados a regime próprio de previdência.

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OAB protocola impeachment de Temer na Câmara; veja íntegra

A decisão da Ordem veio após votação de 25 x 1 no Conselho Federal.

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Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

Pedido foi encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para análise da possibilidade de livre distribuição.

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STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

1ª seção analisou recurso submetido ao rito dos repetitivos.

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Salário pode ser penhorado para pagamento de aluguéis atrasados

Locatário está com aluguéis atrasados há mais de uma década.

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Sócio minoritário não pode ser responsabilizado por dívidas da empresa

Decisão é da Justiça de PE, que considerou ausência de poder de gerência.

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Temer sanciona com vetos lei de migração

A nova lei regula a permanência de estrangeiros no Brasil, que somam um milhão de residentes.

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Claro é proibida de obrigar devedor a ouvir mensagem de cobrança a cada ligação realizada

Decisão que proíbe a prática e condena a empresa por dano moral coletivo é da Justiça de PE.

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Sorteio da obra "Vidas no Fórum"

Vidas no Fórum oferece uma visão íntima do que se passa em seu âmbito, os desejos, as angústias e as peculiaridades dos seres humanos que existem atrás da toga.

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PGR: Janot não tentará 3º mandato; veja os oito candidatos

Consulta à categoria para formação da lista tríplice será em junho.

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Correspondente Premiado

A obra "Novo Contencioso Cível no CPC/15" procura principalmente tratar dos aspectos que dizem respeito à disciplina voltada a regular a contenciosidade/processo no novo CPC

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito de Família"

O Manual de Direito de Família é destinado à formação de estudantes que se iniciam no mundo do Direito das Famílias.

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Reinaldo Azevedo pede que STF apure crime sobre grampos e diz que divulgação foi para intimidar

"Agora todos lavam as mãos. E a lavam a jato”, diz petição.

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Temer autoriza uso das Forças Armadas no DF

Em meio à sessão do Supremo, ministro Marco Aurélio externou preocupação com a medida.

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Municípios não podem cobrar taxa de incêndio, decide STF

Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança.

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