Segunda-feira, 1º de setembro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

SET
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Juízo de Goiânia é competente para executar crédito contra a massa falida da Encol

Execuções contra massa falida não podem prosseguir nos juízos em que tramitavam em razão da competência universal do juízo falimentar.

SET
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Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai

Casal conheceu o filho, zambiano, quando estava no país exercendo ajuda humanitária.

SET
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Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

Decisão da 3ª turma será divulgada na jurisprudência da Corte.

SET
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OAB/PB apoia regulamentação do canabidiol para uso medicinal

Pleno atuará como interlocutor junto às instituições envolvidas com o tema.

SET
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Alckmin sanciona lei que proíbe uso de máscaras em manifestações

A norma ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo.

SET
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MP estadual é legítimo para atuar no STJ e interpor recursos para STF

Decisão do STJ muda jurisprudência que até agora impedia a atuação.

SET
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TST mantém ACP contra Xerox por fraude em direitos trabalhistas

Empresa estaria utilizando contratos civis para mascarar relações trabalhistas.

SET
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Cláusula de exclusividade entre shopping do RS e lojistas é abusiva

Cláusula proíbe que os lojistas mantenham outro estabelecimento dentro de um raio de 3 km.

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Beneficiária da Justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais

Prestação de assistência jurídica integral e gratuita envolve, por certo, a isenção do pagamento dos honorários periciais.

SET
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TRF da 3ª região determina realização de reparos urgentes em prédios da JT em SP

Reparos devem ser feitos após realização de laudo que indicará onde são necessários.

SET
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Criação de desk específico para clientes estrangeiros tem trazido sucesso aos escritórios

Investimentos estrangeiros no país aumentaram demanda por bancas nacionais.

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Sorteio obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária"

A obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária" apresenta um mapeamento das formas de exercício do poder monetário pelo BACEN, pelo BCE e pelo Fed.

SET
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Resultado do sorteio da obra "Manual de Defesa da Concorrência"

O livro fala sobre Política, Sistema e Legislação Antitruste Brasileiro.

AGO
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Dilma veta pagamento por serviços adicionais à magistratura

Artigo da lei 13.024, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU, estendia benefício aos magistrados.

AGO
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Locatário que precisou desocupar imóvel às pressas será indenizado

Homem teve que desocupar imóvel recentemente locado, pois este foi objeto de penhora da JT.

AGO
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Motorista submetido a jornada diária de 17h será indenizado

Ele começava a trabalhar às 5h30 e terminava às 23h, durante os sete dias da semana, por 30 dias corridos, e tinha apenas dois dias de folga.

AGO
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Projeto restringe recursos em reclamações trabalhistas com rito sumaríssimo

O rito sumaríssimo na JT foi instituído pela lei 9.957/00 e alcança causas não superiores a 40 salários mínimos.

AGO
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Suspensa obrigação de mostrar campanha de Padilha imposta à Globo

Presidente do TRE/SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, concedeu liminar pleiteada pela emissora.

de 2005
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