Domingo, 20 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

MAI
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TST: Obesidade por si só não é doença que provoque estigma ou preconceito no seio social

A 8ª turma excluiu condenação de grupo hospitalar a reintegrar e indenizar auxiliar de enfermagem que alegou dispensa discriminatória.

MAI
20

Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício

Para 3ª turma do TRT da 18 região, a ocupação preencheu todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego.

MAI
20

Acordo de R$ 850 mil feito em grupo de WhatsApp é homologado pela JT/RR

Termo foi homologado pelo juízo da 3ª VT de Boa Vista/RR.

MAI
20

Diretoria do IAB participa de reunião para tratar de mapeamento de projetos de lei

Integrantes da diretoria de instituto se reuniram com analistas e consultores na Câmara dos Deputados.

MAI
20

Manifesta intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude

Segundo o STJ, a fraude contra credores não gera a anulabilidade do negócio.

MAI
19

Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.

MAI
19

Queda de energia em casamento gera dever de indenizar

Concessionária deve pagar R$ 15 mil por danos morais a cada um dos noivos, além dos danos materiais.

MAI
19

Advogado lista cinco passos para não se deixar enganar pelas fake news

Luiz Augusto Filizzola D'Urso dá orientações sobre a apuração de informações que se propagam na internet.

MAI
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Diretora de câmara de conciliação defende fim da cultura do litígio

Diretora da Vamos Conciliar destacou a utilização de métodos rápidos e econômicos para a resolução dos conflitos.

MAI
19

Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site

A 8ª turma do TST entendeu que uso da imagem não foi autorizado.

MAI
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José Dirceu se entrega para cumprir pena da Lava Jato

Prisão foi determinada na quinta-feira, após exauridos os recursos na 2ª instância.

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Presidente da OAB/Bertioga determina revista de juízes como protesto

Sidmar Euzébio de Oliveira editou portaria como protesto para assegurar tratamento igualitário previsto aos advogados.

MAI
18

Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

Servidora municipal tem direito apenas a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, também funcionária pública.

MAI
18

Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados

6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.

MAI
18

Senado aprova sustentação oral de pedido liminar em MS

Plenário aprovou PLC que altera lei 12.016/09 – lei dos mandados de segurança.

MAI
18

Afastada multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

A decisão da 4ª turma do STJ foi por maioria de votos.

MAI
18

Deputado Wadih Damous pode atuar como advogado de Lula

Liminar do TRF da 4ª região garantiu direito ao exercício profissional.

MAI
18

Sancionada lei que detalha organização e diretrizes do Sine

Sistema Nacional de Empregos foi criado pelo decreto 76.403/75.

MAI
18

STJ limita indenização por danos materiais em caso de extravio de cargas

3ª turma da Corte aplicou entendimento do STF, o qual definiu que transporte aéreo deve seguir convenções internacionais.

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