Sábado, 1º de novembro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

NOV
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Vítimas de alienação parental poderão contar com atendimento psicológico

Proposta institui o Programa de Atendimento Psicológico à vítima de alienação parental.

NOV
1

União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª região

TRT teria diminuído "de forma ilegal" o valor das gratificações correspondentes a FC5 para o valor de FC3.

NOV
1

Câmara aprova criação de 580 cargos no TJ/DF

Novos cargos vão compor os quadros de quatro novos fóruns criados em cidades-satélites do DF.

NOV
1

Fisk deverá pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias

Trabalho de professores durante as férias escolares é vedado pelo artigo 322, parágrafo 2º, da CLT.

OUT
31

Linknet deve indenizar em R$ 2 mi por assédio moral contra gestantes

Grávidas ficavam isoladas, sem qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes.

OUT
31

TAP responde por dívidas da Varig até saída do grupo econômico

Empresa não pode responder por dívidas referentes ao período em que não se beneficiou da mão de obra.

OUT
31

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

"Não há dúvida de que a experiência norte-americana é muito mais bem sucedida, sendo o hospital situado em Miami um dos centros de excelência."

OUT
31

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais

Lei contraria os princípios constitucionais do acesso a jurisdição, do contraditório e ampla defesa.

OUT
31

Câmara ajuíza ADIn contra julgamento de parlamentares pelas turmas do STF

A Casa Legislativa sustenta que alteração no Regimento Interno da Corte violou princípios da isonomia e da razoabilidade.

OUT
31

Exigência de declaração de bens de agentes públicos à Assembleia Legislativa é inconstitucional

Para STF, Assembleia Legislativa não pode atribuir a si mesma a responsabilidade de fiscalizar os demais poderes.

OUT
31

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

Honorários não têm a mesma natureza do pagamento principal da ação e não precisam ser vinculados a ele.

OUT
31

Planos de saúde ainda negam acesso a terapias contra o câncer de mama, diz advogada

Pacientes ainda têm enfrentado restrição quanto a terapias no tratamento de um tipo de câncer diferente do especificado na bula e no rol da ANS.

OUT
31

Resultado do sorteio da obra "Finanças na Advocacia"

O livro é um fator chave que guiará sua banca para o sucesso.

OUT
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OUT
31

Sorteio da Obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"

É feita a análise científica e aprofundada dos principais aspectos discutidos na obra.

OUT
30

Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros

Por maioria, o STF reafirmou a incidência da tributação no período concernente a posterior à CF e anterior à MP 794/94.

OUT
30

Defensoria Pública de SP aprova cotas étnico-raciais em concursos públicos

As diretrizes que serão adotadas nos próximos concursos serão debatidas nas próximas sessões do Conselho Superior.

OUT
30

Comissão mista aprova "MP da autonomia"

Medida provisória segue para votação no plenário da Câmara.

OUT
30

Senado aprova MP de incentivo à economia

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Refis.

OUT
30

CCJ do Senado aprova uso medicinal da maconha e flexibilização no porte de drogas

As novidades são oriundas do substitutivo ao PL 37/13.

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