15.dez.2025
15.dez.2025
STF julga lei que fixa idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura
Para o relator, ministro Nunes Marques, a norma é inconstitucional, vez o requisito exige lei complementar de iniciativa do STF.
15.dez.2025
COP30 traz avanços ao mercado de carbono, avalia advogado
Luiz Gustavo Bezerra, sócio do Tauil & Chequer Advogados, destaca medidas para acelerar a regulamentação e a operacionalização dos mercados internacionais de carbono.
15.dez.2025
STF julga lei que proíbe máscaras em protestos; Moraes vota pela validade
Após pedido de vista, Moraes acompanhou Barroso e votou pela constitucionalidade de norma fluminense.
15.dez.2025
A FGV Direito Rio lança o livro "Redes sociais e LGPD"
Com uma análise das políticas de privacidade das principais mídias sociais, o livro é uma fonte de informações e um recurso que reforçando a importância da conformidade com a LGPD.
15.dez.2025
STJ nega indenização a homem que apareceu em cena de documentário da HBO
Para 3ª turma, cena foi acessória e não configurou uso indevido de imagem.
15.dez.2025
Juíza valida contratação de pacote e empréstimo e nega indenização a cliente
Magistrada considerou comprovadas as adesões e afastou dano moral e devolução em dobro.
15.dez.2025
Pai de bebê por barriga solidária garante salário-maternidade
Juiz concluiu que o benefício também se destina à proteção da criança e à formação do vínculo familiar.
15.dez.2025
Uso de IA em publicidades exige cautela jurídica, alerta advogado
Luiz Fernando Plastino, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, destaca que a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor trazem princípios para punir o mau uso dos dados e coibir abusos.
15.dez.2025
