Sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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STF analisa se ministro de Estado deve indenizar por declaração ofensiva no exercício do cargo

Julgamento foi suspenso devido a pedido de vista do ministro Fux.

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Arbitragem amplia mercado de trabalho para advogados

Efeito da proliferação do uso do sistema é a falta de árbitros para atender a demanda.

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Dilma nomeia 36 novos integrantes para Tribunais

A publicação foi realizada nesta quinta-feira no DOU.

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STJ reconhece competência de juízo originário para julgar rescisão contratual contra Encol

Massa falida alegava competência absoluta do juízo falimentar para apreciar a demanda.

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Idosa pode usufruir de imóvel de família que trabalhou por mais de 60 anos

TST afastou a alegação de fraude em acordo judicial firmado entre ela e a inventariante.

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Férias anuais de procuradores Federais devem ser de 30 dias

Turma Recursal da seção Judiciária de Maceió/AL havia decidido pelo direito ao período de 60 dias.

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Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação

Juros moratórios incidirão a partir do vencimento da dívida quando a obrigação contratada revelar-se positiva e líquida.

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Em programa, Márcio Thomaz Bastos dividiu palco com Waldir Troncoso

Márcio Thomaz Bastos faleceu nesta quinta-feira, 19, aos 79 anos, em São Paulo.

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Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

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Sorteio da obra "Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos"

O tema demonstra a relevância da jurisprudência como fonte de determinação da extensão e do sentido das normas jurídicas.

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Resultado do sorteio da obra "Neurociência e Direito Penal"

Obra recomendada para operadores do Direito Penal, tanto no plano prático-forense, quanto no plano acadêmico.

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Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

Preferência para a penhora do bem dado em garantia só pode ser invocada pelo credor, nunca pelo devedor.

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Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor

STJ manteve decisão que concedeu a guarda de criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução.

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Suspenso julgamento sobre a incidência do IPI em importações para consumo próprio

Após voto do relator, ministro Marco Aurélio, favorável à exigibilidade do IPI, ministro Barroso pediu vista.

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Prescrição de título não enseja cancelamento do protesto

Só por requerimento do interessado ou decisão judicial protesto é cancelado.

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Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade

STJ considerou que houve vício de consentimento, pois homem foi induzido a acreditar que era pai do bebê.

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TRE/RJ não vê ilegalidade em propaganda de Garotinho por WhatsApp

Para Tribunal, as mensagens por celular não se equiparam ao telemarketing.

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Comunidade jurídica lamenta perda de Márcio Thomaz Bastos

Confira as notas de pesar de tribunais, institutos, associações e demais entidades do meio jurídico.

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