Sábado, 20 de dezembro de 2014

ISSN 1983-392X

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MP deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

STJ manteve decisão que considerou dispensável nomeação de curador especial nas ações de interdição em que o Ministério Público não é o autor.

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Veja fatos marcantes que passaram pelo STJ em 2014

Da Copa do Mundo à operação Lava-Jato, importantes processos passaram pela Corte.

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Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada

"Arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou TST.

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STF analisará prazo de desincompatibilização em eleição suplementar

Desincompatibilização de seis meses às eleições suplementares teve repercussão geral reconhecida.

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TJ/SP dispensa terno e gravata para advogados no 1º grau

A determinação é válida entre 7/1 e 21/3 de 2015 .

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Twitter deve fornecer dados de usuários a Aécio Neves

Perfis relacionaram o nome do senador a práticas criminosas e consumo de drogas.

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Funcionário com hepatite C receberá indenização por dispensa discriminatória

Trabalhador começou a usar medicação para tratamento que mudou aspectos do seu comportamento. Fator foi considerado pela empresa para resilir o contrato.

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STJ afasta condenação por equidade em demanda envolvendo diferença acionária de companhia telefônica

Decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.

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Tribunais têm 19 vagas aguardando nomeação de Dilma

Outras 16 seguirão para a presidência após a elaboração das listas ou indicações.

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Sorteio da obra "Magistratura Federal 2"

São temas relativos que potencializam as estratégias de estudo.

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Sorteio da obra "A Contestação da Paternidade à Luz do Melhor Interesse da Criança"

Acerca do tema da obra, efetivou - se um estudo referente ao Código Civil.

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Dilma nomeia 13 magistrados para os TREs

As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira no DOU.

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Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

O tema do livro, a cada edição, é aprofundado, levando aos leitores elementos para reflexão.

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Negada suspensão de sessão do Congresso que teria votação irregular de vetos

Na sessão assessores teriam votado em lugar de parlamentares.

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Celso de Mello homenageia Fux por trabalho realizado no novo CPC

Para o decano do STF, projeto resultou do trabalho eficiente, intenso e competente do ministro Fux.

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MPs estaduais tem legitimidade para atuar no STJ

Decisão é da Corte Especial do STJ.

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Processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes

Decisão foi proferida em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida.

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Ação do caso Credit Suisse é arquivada por contaminação de provas

Decisão da JF foi amparada por decisão do STJ que reconheceu a ilicitude de interceptações telefônicas.

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