Segunda-feira, 25 de maio de 2015

ISSN 1983-392X

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Dilma veta fim de sigilo de operações do BNDES

Medida estava prevista na lei 13.126/15, que autoriza a União a injetar R$ 30 bi no BNDES.

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Edson Fachin é nomeado para o STF

Jurista ocupará a vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa.

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Mantida perda do cargo de soldados da PM que facilitaram fuga de traficante

STF concluiu que exigência de processo específico para decretar a perda do posto se aplica apenas aos oficiais.

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TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração

STF entendeu que previsão do artigo 46 da lei orgânica do TCU não se confunde com artigo 87 da lei de licitações.

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Sorteio da obra "Curso de Direito Marítimo – Contratos e Processos"

A obra apresenta extensa abordagem acerca do domínio marítimo, soberania e jurisdição.

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Resultado do sorteio da obra "Direito Ambiental Internacional"

Entre as quatro Conferências da Organização das Nações Unidas estão a de Estocolmo, Rio, Joanesburgo e Rio+20.

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Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria

STJ considerou que eles atuaram na obra apenas como assistentes.

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STF divulga cronograma de audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas

Audiência pública será realizada em 15/6 no Tribunal.

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Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador

Decisão é da 19ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP.

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OAB/DF promove Encontro da Jovem Advocacia e debate perspectivas do mercado

Evento tem como objetivo promover discussões sobre as perspectivas e o mercado de trabalho.

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Conferência da Mulher Advogada discute emancipação feminina e igualdade de gênero

"É preciso concretizar o princípio da igualdade de gênero", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

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Município do RJ é condenado a ressarcir seguradora por dano a veículo causado por enchente

Magistrado do TJ/RJ entendeu que município foi omisso na realização de obras destinadas a promover o escoamento do grande fluxo de água.

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Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

Plano pode aumentar alíquotas, alterando seu regime de custeio a qualquer momento, desde que obedecidos requisitos legais.

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Lei permite que PF investigue assalto a banco e roubo de caixa eletrônico

Investigação poderá ser feita quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.

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Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no STF

A ministra Cármen Lúcia não conheceu do recurso ajuizado pelo Diretório Municipal de Petrópolis do PT.

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STJ extingue ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão de filme

Particular não pode ser responsabilizado sozinho por ato de improbidade.

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Resultado do sorteio da obra "Empresas Estatais"

A obra oferece uma aproximação aos grandes desafios e complexidades da atuação empresarial do estado.

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