Sexta-feira, 3 de julho de 2015

ISSN 1983-392X

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Resolução disciplina comprovação de necessidade para obter assistência jurídica no DF

Interessado deverá apresentar declaração de hipossuficiência ou vulnerabilidade.

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Descumprimento do pacto de separação gera dever de indenizar

Homem interrompeu pagamento de prestações de imóvel e acabou negativando nome da ex-mulher.

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Espólio não tem legitimidade para pleitear seguro DPVAT

Indenização securitária é direito dos beneficiários e não integra o acervo hereditário.

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Morre, aos 88 anos, o advogado Salim Salomão

Advogado trabalhava em escritório próprio no RJ.

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Companhia indenizará espectadores da Copa prejudicados por cancelamento de voo

Imprevisto na véspera da partida fez com que passageiros pagassem R$ 1,5 mil a mais que o valor inicial por novos bilhetes.

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Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal

Versão aprovada reduz a maioridade nos casos de crimes hediondos. Casa deve analisar a matéria em 2º turno.

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Cartaz pede a partes e advogados que se levantem para receber juiz em audiência

Após polêmica, novo informe foi fixado solicitando apenas manutenção de "condutas desejáveis".

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Sorteio da obra "Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada"

A obra decorre de uma iniciativa que visa aperfeiçoar o modelo brasileiro de disciplina das sociedades.

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Correspondente Premiado

O correspondente Nelson Ricardo Kleim, cadastrado em Campo Verde/MT, ganhou a obra "Empresas Sociais : Uma abordagem societária".

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Resultado do sorteio da obra "A Interpretação da Constituição e os Princípios Fundamentais"

A obra traz análises da interpretação sob seu aspecto teológico e filosófico.

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Resultado do sorteio da obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais"

A partir do título, é possível notar que a obra contempla apenas as peças notariais e registrais mais importantes.

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Banco deve ressarcir por prejuízos com cheque sem fundo

Para juiz, instituições financeiras respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros.

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Ex-detento aprovado em concurso consegue ampliar prazo de entrega de documentos

O juiz de Direito substituto Marley Cunha Medeiros, de Ibicaraí/BA, concedeu liminar.

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Senado aprova reajuste para Judiciário Federal

Proposta segue para sanção.

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Teori concede à OAS acesso a vídeos de delação premiada

Diante da decisão, Moro concedeu prazo adicional para complementação de alegações finais.

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Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP produz relatório sobre a aplicação das normas do atual Código Florestal

Pesquisadores consultaram 583 especialistas do setor privado, academia e sociedade civil.

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