Quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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Jornalistas que divulgam interceptação telefônica não cometem crime

Parecer da Procuradoria Regional da República opina pelo não indiciamento de jornalistas da TV Globo por divulgação de informação sigilosa.

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Novas gerações no ambiente de trabalho lideram influências sobre futuras carreiras

Dado faz parte de pesquisa da Robert Half com 100 diretores de RH do Brasil

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STF julgará ação sobre obra no encontro dos rios Negro e Solimões

A 1ª turma entendeu, de forma unânime, que tema tem densidade suficiente para colocar em risco o pacto federativo.

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TST concede pausa destinada a datilógrafos a cortador de cana

Ministros entenderam que, mesmo que a norma não preveja o tempo de duração da pausa, o empregador deve cumpri-la.

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TSE mantém decisão que rejeitou candidatura de Arruda

Plenário entendeu que inelegibilidades supervenientes ao pedido de registro podem ser analisadas pelas instâncias ordinárias.

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Advogada contratada sem concurso antes da CF/88 tem vínculo reconhecido com INSS

Profissional foi admitida sob a regência da CF de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.

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Macdata Tecnologia inaugura rede para consultores especializados em cálculos judiciais trabalhistas

O sistema vai agregar às atividade de advogados, contadores, economistas e administradores recursos tecnológicos de ponta.

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Não cabe recurso contra decisão que deferiu liminar em HC de forma fundamentada

5ª turma do STJ negou agravo regimental interposto pelo MPF contra decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze.

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Corretagem faz parte dos custos da operação e pode ser exigida de comprador

Diferença entre atribuição direta e inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial.

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Sorteio da obra "Os direitos da personalidade violados pela falta da segurança pública"

A obra trata de aspectos referentes à segurança pública, relacionando-a com a falta de políticas públicas e com a violação dos direitos da personalidade.

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Resultado do sorteio da obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais"

Os autores, para além de recordar conceitos essenciais, esboçam vários caminhos interpretativos para textos legais pouco claros, obscuros.

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STJ reforma decisão e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos

Para a 6ª turma, a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos (prevista na redação do CP vigente até 2009) tem caráter absoluto.

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Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno inadimplente

Jurisprudência autoriza as instituições de ensino a não renovarem a matrícula caso o atraso seja superior a 90 dias.

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STF rejeita denúncia de contratação direta de escritório por município

Retomada de serviço de saneamento pela prefeitura justifica dispensa de licitação.

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Anulada multa aplicada a supermercado pelo não cumprimento de cota para deficientes

Finalidade da lei 8.213/91 não é punir, mas sim fomentar a inclusão social.

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ECT deve pagar salários e despesas médicas de trabalhador acidentado

Trabalhador foi diagnosticado como portador de Lesão do Manguito Rotador.

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STJ aumenta honorários de R$ 1,5 mil para R$ 100 mil

Valor foi arbitrado em exceção de pré-executividade acolhida no valor de R$ 3 milhões.

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OAB consegue suspensão de processos que criminalizam advogados no CE

"Estatuto da Advocacia garante como prerrogativa o livre exercício da advocacia e a imunidade por manifestações no exercício da profissão."

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Especialistas analisam sistema que estima probabilidade de inadimplência do consumidor

STJ realizou sua primeira audiência pública para debater o sistema scoring.

de 2002
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