Terça-feira, 29 de julho de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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JB marca eleição do novo presidente do STF

Ministro Lewandowski deve ser eleito na próxima sexta-feira.

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Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas

Magistrados costumam receber os advogados para tratar das ações sem obrigação de ouvir a outra parte ou de registro formal do encontro.

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Fabricante de fraldas indenizará por causar alergia e infecção em bebês

Empresa não conseguiu comprovar inexistência de defeito no produto.

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Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago

No momento da dispensa, causídica recebia R$ 2.100 mensais.

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Formada lista de candidatos para vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima

Ainda não há data para a sessão do pleno que irá eleger lista tríplice.

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Portador de marca-passo não sofre constrangimento ao passar por detector de metais em banco

TRF da 3ª região negou pedido de um correntista que desejava ter acesso a agência por outro meio, que não a porta giratória.

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Empregado que aderiu a plano de demissão voluntária tem direito a seguro-desemprego

Caracterizada a típica demissão involuntária do empregado, é devido o seguro-desemprego.

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Atraso em entrega de diploma gera danos morais

Estudante de especialização em Ciências Criminais esperou vários meses até receber o certificado de conclusão dos estudos.

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Dilma ganha titularidade de dois sites com seu nome

A simples menção do nome da chefe do Executivo provoca instantânea associação à figura pública, merecendo proteção.

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TSE determina retirada de propaganda em favor de Aécio e contra Dilma na internet

A decisão ocorreu numa representação da coligação que apoia Dilma.

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Honorários advocatícios são tributáveis na fonte no mês do recebimento

Entendimento consta na Solução de Consulta 155 da Coordenação-Geral de Tributação da RF.

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Futebol society da Liga Jurídica tem tarde de definições

Veja os resultados da última rodada da 1ª fase do torneio feminino e as quartas-de-final do torneio masculino.

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Sorteio da obra "Temas Contemporâneos de Direito – Brasil e Portugal"

O livro estabelece um encadeamento lógico entre os diversos ramos do Direito com evidência nos dois continentes.

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Resultado do sorteio da obra "Direito das Coisas"

O Direito das Coisas é o conjunto das normas reguladoras das relações jurídicas, com caráter econômico.

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Lavador de carros passa no exame de Ordem antes de formar

Essa vitória é tudo. Foi um exemplo para as pessoas – muitas me dizem que eu as inspirei, que vão tentar os sonhos delas também.

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Advogado sem procuração pode retirar cópias de autos em MS

Dispositivo da Corregedoria era ofensivo ao direito de livre exercício de atividade profissional.

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TJ/SP desiste de exigir nova procuração para resgate de RPV's

CNJ também já determinara a não exigência de nova procuração para tais saques.

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Compra de carro popular não é motivo para exclusão de estudante do Prouni

Fato de um membro da família adquirir carro por financiamento não demonstra renda familiar incompatível com o programa.

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Notificação emitida por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora

Além de a notificação não ter sido efetivada, o procedimento consistiu em uma simples comunicação do escritório de advocacia.

de 1986
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