Sexta-feira, 20 de abril de 2018

ISSN 1983-392X

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Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício

Precedente é relatado pelo ministro Salomão, da 4ª turma do STJ.

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Devedor de alimentos a ex-cônjuge pode ser preso para pagamento de débito vincendo

O entendimento da 4ª turma do STJ diverge de recente posicionamento da 3ª turma.

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Toffoli nega liminar em reclamação de José Dirceu

Nesta quinta, TRF da 4ª região negou embargos infringentes, mantendo a condenação.

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Unimed é condenada por negar transferência de paciente para hospital conveniado

TJ/SP entendeu que houve demora excessiva da operado para aprovar a transferência entre hospitais.

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MPF não pode propor ação baseada apenas em reportagem jornalística

Juiz Federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª vara do Ceará, extinguiu processo sem apreciação do mérito.

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TRF-4 nega recurso de José Dirceu

Por unanimidade, colegiado manteve pena de mais de 30 anos por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Fachin concede prisão domiciliar de ofício a Maluf

Na sessão de hoje, Supremo estabeleceu critérios para cabimento de embargos infringentes nas turmas.

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Metrô do RJ não indenizará passageira que escorregou ao sair de vagão

Para magistrado do 8º JEC da Tijuca/RJ, a parte autora não conseguiu comprovar o incidente.

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Advogado substabelecido será indenizado por não receber honorários advocatícios

Causídico também receberá os honorários advocatícios por serviço prestado.

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TSE reverte cassação de mandatos de prefeita e vice do interior de SP

Distribuição de cervejas após comício não foi suficiente para caracterizar abuso do poder econômico, de acordo com decisão.

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PGR vai apurar vídeo de Gleisi Hoffmann à TV Al Jazira em defesa de Lula

Presidente do PT diz que Lula é preso político e convoca “todos e todas a se juntarem na luta”.

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Para professor, Universidade é ambiente ideal para disseminar o combate à corrupção

Gustavo Justino de Oliveira coordena na USP o curso “Corrupção na Administração Pública, com enfoque especial em Governança, Gestão de Riscos e Compliance”, dentro do programa de Mestrado e Doutorado em Direito.

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Correspondente premiado

É um guia completo, indispensável para empregadores domésticos, advogados e contadores.

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TJ/SP: Lei que deu incentivo para construção da Arena Corinthians é constitucional

Desembargadores entenderam que obra era privada e negaram pedido de condenação ao ex-prefeito Gilberto Kassab e ao time de futebol por improbidade administrativa.

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Como deve ser a participação do advogado no sistema de precedentes?

Advogados conversaram com a TV Migalhas sobre o tema. Confira.

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Professor Araken de Assis afirma ser totalmente contrário aos poderes executórios atípicos

A efetividade da execução no âmbito do art. 139, IV, do CPC/15 foi tema de palestra em Brasília.

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