Segundo JB, Supremo firmou entendimento no sentido de que as ações fundadas no arti. 9º do ADCT estão sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data da promulgaçãoda CF/88.
De acordo com a decisão, ele realizava transporte de valores em condições inadequadas.
Atividade concede remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão.
A 147ª sessão ordinária do Conselho foi antecipada para segunda-feira, 21/5.
Segundo o ministro Ayres Britto, a ideia é avançar no debate sobre o cronograma e a logística do julgamento do processo.
Goleiro era acusado de falsidade ideológica.
Revista Brasília em Dia publicou equivocadamente o nome de outra pessoa para se referir a uma mulher que se aproximou de Lula.
Parceria será com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP.
Se o contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador, com a dispensa do trabalho, não há contraprestação de serviços.
Foram expedidas cinco cartas precatórias para citação da paciente.
Ele acredita que a comissão irá possibilitar que fatos obscuros ocorridos durante a ditadura militar sejam esclarecidos.
Ministro Ayres Britto, do STF, já votou pela inconstitucionalidade parcial da referida norma.
Corretor da prova teria sido a mesma pessoa que julgou os recursos questionando a correção.
Para ministros, a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou manipulações.
Tribunal ignorou critério de antiguidade ao designar três magistrados para exercerem funções de desembargadores substitutos.
A cerimônia acontecerá às 19h, na Igreja Santo Ivo, no Largo da Batalha, 189, bairro do Ibirapuera.
Decisão do CNJ havia determinado que o juiz Fernando Miranda Rocha assumisse no lugar da juíza Maria Erotides Kneip Baranjak.
A obra "Teoria da Reforma Constitucional" enfrenta a questão do emendismo tanto no plano da interpretação constitucional, como pelo aspecto formal.
Veja quem ganhou o livro "O Fundamento dos Direitos da Personalidade".
Viúva alegou que não existe cláusula no contrato que autorize a rescisão unilateral.
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