Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Não é possível resolver no CNJ questão judicializada no STF

1ª turma do Supremo negou MS contra ato do Conselho que arquivou demanda administrativa que já estava judicializada.

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Saída do Exército após delito não interfere em julgamento pela Justiça Militar

"O tempo rege o ato", prevalecendo o momento da conduta. Decisão é da 1ª turma do STF.

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Marco Aurélio suspende processo por escutas telefônicas autorizadas sem fundamentação

Processo teve início em investigação sobre tráfico de drogas, mas foi desmembrado por indícios de venda de decisões judiciais.

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Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia

Ao lado do professor Mark Tushnet, Barroso falou sobre a "judicialização da vida".

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Lei de migração é regulamentada

Decreto que regulamenta norma foi publicado nesta terça-feira, 21, no DOU.

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TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

Mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira, 20.

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Mulheres no Direito e igualdade de gênero são tema de debate

XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira aborda as conquistas e os desafios da mulher advogada.

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ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária

TRF da 3ª região deferiu tutela antecipada em favor de empresa de transporte e logística.

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Sorteio da obra "Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente"

O livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção.

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Unip indenizará ex-funcionários deficientes que não chegaram a exercer função

Os trabalhadores permaneceram por um ano realizando apenas cursos profissionalizantes.

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Resultado do sorteio da obra "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico"

O livro mostra como o advogado se ilude ao pensar que o Código de Ética é proibitivo na utilização de ações de comunicação atuais.

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STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância

Corte aprovou nesta segunda-feira, 20, a súmula 599.

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Em primeira sessão de Dodge, STJ recebe denúncia contra conselheiro do TCE/ES

Corte Especial manteve afastamento do conselheiro José Antonio Almeida Pimentel.

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Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

De acordo com os advogados, o ato atenta contra o Estado de Direito.

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Ex-estagiário da JF é preso por repassar informações privilegiadas

Ele é investigado por informar organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas.

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Denúncia contra governador do Amapá é rejeitada

Decisão da Corte Especial do STJ foi tomada em sessão desta segunda-feira, 20.

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Estudante de Direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

TRT da 3ª região constatou que contrato de estágio foi fraudulento.

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