24.dez.2025
24.dez.2025
STF valida acordo do BNDES e encerra ação sobre privatização da Cofavi
Acordo homologado pela 2ª Turma do STF entre o BNDES, a Açopart e a massa falida da Cofavi põe fim a litígio de mais de 30 anos e prevê pagamento de R$ 1,1 bilhão.
23.dez.2025
STJ: Embargos de divergência só cabem contra acórdãos julgados em REsp
Corte Especial reforçou a restrição das hipóteses de cabimento do recurso.
23.dez.2025
Ex-juíza alega autismo, mas CNJ mantém demissão por decisões repetidas
Magistrada foi demitida após acusações de utilizar modelo padrão em sentenças e manipular índices de produtividade.
23.dez.2025
CNJ dá cinco dias para juíza se explicar após dizer "que se dane a OAB"
A magistrada deve explicar sua conduta e fornecer gravações da sessão onde teriam ocorrido as violações.
23.dez.2025
Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no dia do Natal
Cirurgia deverá ocorrer em 25 de dezembro. Bolsonaro poderá ser acompanhado pela esposa, Michelle.
23.dez.2025
Nova lei afasta crime por corte de árvore após omissão do ente público
Norma altera a lei de crimes ambientais e considera tacitamente autorizado o corte ou a poda quando o órgão ambiental não se manifesta em até 45 dias diante de risco de acidente.
23.dez.2025
Banco Central confirma que conversas com Moraes foram sobre lei Magnitsky
Autoridade monetária afirma que conversas trataram apenas dos efeitos das punições aplicadas pelos EUA.
23.dez.2025
Lei que cria licença ambiental especial e acelera obras entra em vigor
LAE foi criada para acelerar o licenciamento de obras estratégicas do governo Federal.
23.dez.2025
