7.mar.2026
7.mar.2026
Juiz invalida exoneração de professor baseada em abandono prescrito
Magistrado entendeu que, após reconhecer prescrição, Estado não podia afastar servidor por outro fundamento.
7.mar.2026
TJ/SP afasta reajustes por sinistralidade em plano coletivo e manda aplicar índice da ANS
Colegiado entendeu que operadora não comprovou de forma clara e técnica os percentuais aplicados e reconheceu violação ao dever de informação.
7.mar.2026
PGR defende restauração de resolução do CFM que proibiu assistolia fetal
STF suspendeu a norma em 2024, mas agora o parecer da PGR poderá levar a uma análise definitiva do caso.
7.mar.2026
"Chá revelação da traição": Juiz vê revitimização e nega indenização a ex-marido
Magistrado entendeu que não houve dano moral indenizável e manteve conteúdo online após ampla repercussão pública.
7.mar.2026
TRT-18: Empresa indenizará por suspender contrato de trabalhador após ação
Colegiado entendeu que medida extrapolou o poder diretivo e colocou o empregado em situação de "limbo jurídico".
7.mar.2026
Justiça manda prender goleiro Bruno por descumprimento de condicional
Juiz determinou retorno ao semiaberto após viagem sem autorização para o Acre.
7.mar.2026
TST valida acordo feito por advogado sem saber da morte do cliente
Colegiado entendeu que o mandato permanecia eficaz, pois não houve prova de ciência prévia do falecimento.
6.mar.2026
Desembargador vê risco a bem de família e barra penhora de imóvel rural
Relator viu risco de expropriação antes do julgamento do agravo de instrumento.
6.mar.2026
