Sexta-feira, 25 de abril de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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STF absolve Collor por ausência de provas

O ex-presidente foi acusado de peculato e corrupção passiva.

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Homem que se passava por juiz é preso em Jaboatão dos Guararapes

De acordo com o Jornal do Commercio, ele confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.

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STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre adicionais trabalhistas

Tributação é devida pois as verbas possuem caráter salarial, e não indenizatório.

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Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual

Eventual condenação judicial fica sujeita a juros de mora contados desde o ato ilícito.

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Mudança de regime celetista para estatutário autoriza saque do FGTS

"Evidente é o entendimento de que há plausibilidade jurídica para o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nos casos em que ocorre alteração no regime jurídico".

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Declarada inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

De acordo com o ministro Toffoli, legislador transferiu sujeição passiva da tributação da cooperativa para as empresas tomadoras de serviço.

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Convênio altera incidência do ICMS na veiculação de propaganda em mídia exterior

São afetados pela norma os Estados do AC, MT, RJ, SP e SE.

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STF declara inconstitucional registro de transgressões de servidor após prescrição

Ministro Toffoli, relator, asseverou que análise mais detida do dispositivo “revela que a anotação, para fins de documentação, é feita independentemente de previsão legal”.

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Empregada que engravidou durante contrato temporário não tem direito a estabilidade

Não é ilícita a dispensa dos empregados temporários.

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Doação de cônjuge dias antes de casamento em regime de separação obrigatória de bens é válida

Decisão é da 3ª turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

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Publicada lei do marco civil da internet

A norma estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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Alienação parental merece atenção da sociedade

Dia 25 de abril é dia internacional de conscientização sobre a alienação parental

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Correspondente premiado

A correspondente Karlla Claser Lorenzetti, cadastrada em Palmital/PR, ganhou a obra "Advocacia do Setor Público".

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Jurídico de Saias será lançado no Rio Grande do Sul

Livro reúne artigos inéditos carregado de vivências pessoais e profissionais de advogadas

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Sorteio da obra ""Direito Civil – Curso Completo"

A obra "Direito Civil – Curso Completo" aprofunda-se no estudo de temas controversos como a definição de negócio jurídico, de contrato, de propriedade e de família.

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Valor de consultas com advogados varia expressivamente entre Estados

Confira abaixo a comparação e consulte as tabelas de honorários das OABs.

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Resultado do sorteio da obra "Direito Civil"

Veja quem faturou a obra "Direito Civil".

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