Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

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STF concede HC ao empresário Jacob Barata Filho

Ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, na forma do art. 319 do CPP.

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Norma que garante cobertura maior pelo FGC para investidores não retroage

Decisão unânime é da 4ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Salomão.

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OAB pede que STF obrigue Maia a decidir sobre impeachment de Temer

A Ordem pediu a abertura de processo contra Temer em 25/5.

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União estável pode ser reconhecida em inventário

Decisão é da 3ª turma do STJ.

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STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher

Para 3ª turma, exigir pagamento de todo o montante, sob pena de restrição da liberdade, configura excesso.

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Teresa Arruda Alvim critica a dificuldade dos Tribunais Superiores em pacificar precedentes

Entrevista à TV Migalhas foi concedida durante o Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP.

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Cliente identificado como "negro" em comanda deverá ser indenizado

O relator do caso entendeu que os adjetivos limitam os estereótipos estabelecidos pela sociedade.

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Lava Jato: Moro tem autoridade para proibir uso de celulares em audiência

TRF da 4ª região negou pedido de defesa para liberar celulares em audiências da operação.

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Supremo poderá definir banimento do amianto no país nesta quinta

Corte deve retomar julgamento a respeito da produção e utilização do amianto.

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Correspondente premiado

A obra mostra a evolução da Seguridade Social no mundo e no Brasil.

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Sorteio da obra "Processo Sancionador e Mercado de Capitais II"

O trabalho auxilia na difusão dos estudo do regime jurídico do mercado de capitais por meio de análise de casos e precedentes.

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Resultado do sorteio da obra "Direito das Sucessões"

Em sua 8ª edição, a obra apresenta teoria e prática sobre o Direito Sucessório.

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Juíza manda advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas

Para magistrada, peça extensa configura "desrespeito ao Poder Judiciário, tão abarrotado de processos".

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Adoção de MP para redução de áreas ambientais protegidas é inconstitucional, afirma Cármen Lúcia

Segundo ministra, MP 558/12 trouxe prejuízo à proteção ambiental reservada aos parques nacionais na área da Amazônia.

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STJ: Noronha propõe que orçamento do Tribunal seja aprovado com antecedência

Sugestão veio após presidente Laurita trazer a proposta orçamentária, já enviada ao Executivo, para referendo dos colegas.

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Reclamante que busca no Judiciário enriquecimento sem causa é condenado por má-fé

Autor pretendia ver reconhecido vinculo empregatício com banco.

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