Brasil Telecom havia sido multada pelo STJ por interpor agravo regimental em REsp ainda na fase de conhecimento.
O entendimento foi confirmado pela 3ª turma do STJ no julgamento do pedido da empresa Google Brasil para que fosse reconhecida a ausência de seu dever de indenizar.
Dados da Boa Vista mostram que o número de cheques devolvidos no mês de abril sofreu queda de 3,1% em relação a março de 2013.
Consta na sentença que a decisão produz efeitos em todo o território nacional.
Em 1972, o advogado Ivo Lima publicou uma matéria sobre sua experiência de participar da tradicional e secular romaria à cidade de Tréguier onde nasceu e está sepultado Santo Ivo.
A cada dia aumenta o número de demandas judiciais envolvendo construtoras.
O presidente da comissão deu o prazo de 10 sessões para os parlamentares analisarem o texto.
Segundo entendimento da 6ª turma do TRF da 1ª região, ocorrido constitui "mero aborrecimento".
Leonardo Laporta Costa também comenta temas sensíveis da legislação.
A obra "Getting the Deal Through - Foreign Investment Review" é destinada a realizar uma análise do mercado para advogados e escritórios com atuação global.
Veja quem ganhou o livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento".
Diante de um terceiro ato infracional, equiparado a furto duplamente qualificado, o juízo aplicou ao adolescente a internação por prazo indeterminado.
Empresas que recolheram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação têm direito ao creditamento do imposto.
A 1ª câmara Cível do TJ/RO concedeu efeito suspensivo ao AI interposto em face da sentença que proibiu a consumidora de circular com o veículo com as plotagens.
Não cabe indenização por reportagem jornalística que narra investigações baseada em fontes confiáveis. Decisão é da 3ª turma do STJ.
Supremo reconheceu repercussão geral no tema.
Segundo denúncia, em troca de dinheiro, ele teria proferido decisões judiciais favoráveis ao grupo do ex-deputado estadual José Carlos Gratz.
O escritório foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais por ter realizado fraude, mascarando existência da relação de emprego.
Lei acrescenta o art. 391-A à CLT para garantir estabilidade à trabalhadora gestante que esteja no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Para progressão de regime é necessário o cumprimento de um sexto da pena para os crimes hediondos praticados antes da vigência da lei 11.464/07.
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