Sábado, 25 de junho de 2016

ISSN 1983-392X

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Ministro Teori envia inquérito que investiga obstrução à Lava Jato para Justiça do DF

No inquérito a PGR denunciou Lula, Delcídio e outros por tentarem impedir delação de Cerveró,

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Record indenizará por reportagem inverídica no programa Cidade Alerta

Simulação de um caso de homicídio teria citado o nome do autor indevidamente.

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Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é questionada no STF

Os artigos da lei estadual 3.990/02 determinam o arquivamento do material genético, em caso de dúvida quanto a possível troca de bebês.

JUN
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Empresa é condenada por demitir trabalhador que fez greve

Empresa utilizou a dispensa como punição, o que caracteriza “conduta discriminatória”.

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Ministro Barroso celebra três anos de posse no STF

Veja a trajetória do ministro.

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24

Promotor será investigado após dizer que conjunção carnal é “melhor parte” do estupro coletivo

Alexandre Joppert narrava caso hipotético em prova oral de concurso para o MP/RJ. Ele foi afastado cautelarmente de banca examinadora.

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24

STJ revoga prisão preventiva decretada em formulário padronizado

Ministro Rogerio Schietti Cruz, que concedeu a liminar, declarou considerar a situação "intolerável".

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Lei disciplina processo e julgamento de mandados de injunção

Norma foi publicada nesta sexta-feira, 24.

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STJ: Há limites na cognição de magistrado em execução de contrato com cláusula arbitral

Decisão unânime é da 4ª turma, que seguiu o voto do relator Luis Felipe Salomão.

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Sorteio da obra "Novo CPC Comparado"

A obra orienta na transição para o novo Código de Processo Civil.

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Resultado do sorteio da obra "Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário"

Uma obra dedicada à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito em geral.

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STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda

Decisão muda jurisprudência da Corte.

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Abril indenizará banhista do RJ por foto na Playboy sem autorização

A 4ª turma do STJ entendeu que a exibição do corpo feminino em traje de praia com a utilização de dizeres "ousados" compôs contexto constrangedor e ofensivo aos direitos da personalidade.

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23

Consumidor que ajuizou várias ações contra MercadoLivre é condenado por má-fé

Segundo 4ª Turma Recursal dos JECs do RJ, houve "utilização temerária do processo judicial para obtenção de vantagem".

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CNMP aplica pena de advertência a procurador do MP/BA por conduta inadequada

Para o CNMP, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções.

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