Quinta-feira, 3 de setembro de 2015

ISSN 1983-392X

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Associações de magistrados consideram PEC dos cartórios retrocesso

Para entidades, concurso público é requisito para atividade notarial e de registro.

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Corregedores pedem mais prazo para novo CPC entrar em vigor

Medida está em carta com propostas de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.

SET
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JF/SP dispensa empresa de cumprir obrigação fiscal prevista na MP 685

Para juíza, a prova para caracterizar a omissão dolosa com intuito fraudatório deve ser produzida pelo Fisco, não cabendo presumir, de forma automática, o dolo do contribuinte

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Pescador que alegou ter sua atividade prejudicada por incêndio não será indenizado

Juiz constatou “in loco” a presença de animais marinhos no local, o que contraria afirmação de que meio ambiente estaria prejudicado.

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Igreja pagará R$ 300 mil a homem com AIDS que abandonou tratamento por cura pela fé

Para TJ/RS, responsabilidade da igreja decorre de "ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor".

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Reoneração da folha de pagamento pode chegar à Justiça

Para o advogado Caio Taniguchi, aumento das alíquotas incrementará o número de ações judiciais relacionadas à desoneração.

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Quanto mais voz advogado tiver, mais justos serão os processos, diz Leonardo Sica

À TV Migalhas, presidente da AASP destacou importância de se zelar pelas prerrogativas da classe.

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Sorteio da obra "Temas atuais de Direito Desportivo"

Temas como acidente de trabalho de atletas, jornada de trabalho, direito e imagem do treinador de futebol e as limitações impostas são abordados na obra.

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Correspondente premiado

O ganhador da obra "Cidadania" é Paulo de Lucena Costa Júnior, correspondente em Martins/RN.

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Sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro"

O fenômeno da lavagem de dinheiro vem ganhando uma dimensão jamais vista. Esse fato se reflete na apreciação prática dos casos que devem ser enfrentados pelos operadores do Direito na área criminal.

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Senado aprova indicação de Marcelo Navarro para o STJ

No plenário, indicação de Navarro teve 65 votos favoráveis e dois contrários. Houve apenas uma abstenção.

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Reconhecimento de repercussão geral impossibilita desistência de processo

Decisão foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo.

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Facebook deve indenizar empresa e executivo por perfis falsos

TJ/SP entendeu entende ser inviável o controle prévio de informações, mas que isso não exclui responsabilidade da empresa.

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Ex-bombeiro é condenado por fraude em inquérito do incêndio na Boate Kiss

Ex-major teria apresentado documento para induzir em erro o juízo.

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STJ aprova três novas súmulas

Verbetes tratam de violência doméstica, indenização do seguro DPVAT e compra e venda de imóvel.

SET
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Ex-deputado é condenado por interceptação telefônica de ministro aposentado do STJ

Também foram realizadas escutas ilegais na Procuradoria Geral de Caxias/MA e na Câmara Municipal da cidade.

SET
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Cláusula de ACT que exclui direito a PLR de determinados empregados é válida

Norma previa que gerentes que solicitassem demissão não seriam elegíveis ao recebimento do benefício.

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Corretagem é responsabilidade de quem contrata serviço de venda

Juízo da 3ª vara Cível de SP determinou a uma construtora que devolvesse a cliente a quantia paga.

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Humberto Theodoro Junior: Novo CPC deve levar à reflexão do Direito sobre ponto de vista mais ético

Em entrevista, jurista elenca linhas mestras do novel compêndio e discorre sobre sua influência nos problemas do Judiciário.

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