Segunda-feira, 25 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

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DF deve indenizar detento que perdeu visão em briga em presídio

Tribunal considerou que o ente distrital tem o dever de assegurar a integridade física dos custodiados.

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Avaliação de imóvel financiado para penhora é inútil

TJ/SP considerou que, se avaliado, o imóvel não poderá ser praceado, pois ainda pertence à credora do financiamento.

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Servidora pública é condenada por atuar em campanha de deputado durante licença saúde

Além de coordenar a campanha eleitoral, a ré viajou ao exterior durante o afastamento.

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Juiz trabalhista é ameaçado em sala de audiência no ES

Reclamante pretendia que ação fosse julgada imediatamente.

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MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

A OAB já havia enviado ao órgão parecer pedindo exclusão dos cursos técnicos de serviços jurídicos.

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Sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

Uma obra pensada para a obtenção de sucesso profissional na área jurídica e para aprovação no concurso público.

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Resultado do sorteio da obra "Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade"

Uma obra voltada aos operadores do Direito Processual Societário.

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Ameaça de bomba suspende prova da OAB em Salvador

Homem que ameaçou explodir o local se entregou à polícia. Não houve feridos.

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Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor a terceiros

Justiça de SC entendeu que o transtorno e a frustração causados ao consumidor transbordaram os limites do mero aborrecimento.

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Maternidade terá de indenizar por sumiço de placenta de paciente que perdeu o bebê

O sumiço do material teria impossibilitado o casal de descobrir os motivos da morte do bebê e riscos de uma segunda gravidez.

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Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não estelionato

Decisão é da 6ª turma do STJ ao trancar ação penal.

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Mães de bebês com Down conseguem redução da jornada em 50%

JT/BA garantiu direito de redução sem que ocorresse diminuição do salário ou compensação.

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Ausência de local para amamentar gera rescisão indireta do contrato de trabalho

JT/SP considerou não apenas a tutela do interesse da criança como também a proteção do mercado de trabalho da mulher.

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Governo do RS questiona no STF normas que concedem reajuste a servidores

ADIn 5.562 pede inconstitucionalidade de cinco leis estaduais que preveem recomposição dos vencimentos.

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Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil"

A obra apresenta novas reflexões e perspectivas conforme as leis 13.105/15 e 13.256/16.

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