Quarta-feira, 23 de julho de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

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Clube de futebol é proibido de terceirizar categorias de base

Liminar da JT/SP determina a celebração de contratos com os jovens atletas.

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STF suspende decisão do CNJ sobre designações de juízes auxiliares em SP

Tribunal tem autonomia para efetuar a sua organização judiciária interna.

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Lewandowski ressalta papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia

Matéria especial destaca decisões importantes do Supremo para advocacia.

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Inadimplência recua entre consumidores jovens

Pesquisa revela que a faixa de consumidores inadimplentes com 56 anos ou mais cresceu e representa 17% do total; 54% dos inadimplentes são da classe C.

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Conciliador não pode ser impedido de exercer advocacia

Impedimento existe somente para o "patrocínio de causas no âmbito do juizado especial no qual o advogado atua como conciliador".

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TJ/BA anula atos do Tribunal de Contas e mantém planos de saúde a servidores municipais

Decisões limitaram exercício da ampla defesa previsto a todos os litigantes em processo administrativo ou judicial.

JUL
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Mulher que se divorciou por trabalhar demais será indenizada

Empregadora pagará R$ 20 mil por dano existencial causado à funcionária.

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Advogada explica mudanças com novo marco civil da internet

Em vigor há um mês, marco civil da internet ainda carece de regulamentação.

JUL
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Relação consumerista não se aplica a compra e venda de insumos agrícolas

A relação jurídica existente entre as partes não se caracteriza como de consumo por não ser o cliente destinatário final.

JUL
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Gravidez ocorrida no curso do aviso prévio não dá direito a indenização substitutiva

Ex-empregada teria descoberto estar grávida apenas após rescisão contratual e alegou, posteriormente, que a data da concepção situava-se no curso do aviso prévio.

JUL
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Sorteio da obra "Direito ao Meio Ambiente e Proibição do Retrocesso"

A obra analisa o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados.

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Resultado do sorteio da obra "Processo Coletivo"

A obra trata da evolução do sistema de tutela jurisdicional : do individual ao coletivo.

JUL
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MPT requer que M.Officer pague R$ 10 mi por trabalho análogo ao escravo

A ação foi distribuída na 54ª vara do Trabalho de SP.

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Consulado do Uruguai nega asilo para advogada acusada de atos violentos em protestos no RJ

A advogada e outros ativistas são considerados foragidos desde que tiveram a prisão preventiva decretada.

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Banco indenizará por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

Violação do sigilo bancário constitui ato ilícito que, por si só, é apto a ofender o direito à privacidade e à inviolabilidade de dados, garantidos pela CF.

JUL
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Futebol de campo da Liga Jurídica 2014 encerra primeira fase

Na corrida pela artilharia, Alexandre Leite Nogueira, do AIDAR SBZ Advogados, segue na frente, com sete gols marcados.

JUL
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Comissão da OAB critica por ser excluída de revisão de norma sobre precatórios

Revisão da resolução 115/10 do CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário, foi realizada sem a participação da Ordem.

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de 1983
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