MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. CNJ realiza Jornada Maria da Penha na próxima semana

CNJ realiza Jornada Maria da Penha na próxima semana

A quinta edição da Jornada Maria da Penha será realizada na próxima terça-feira, 22, às 10h, no auditório do CNJ (2º andar do anexo I do prédio do STF/Brasília). O evento busca intensificar debates sobre políticas públicas do Poder Judiciário e ações integradas com outros órgãos que coíbem a violência contra a mulher.

Da Redação

sexta-feira, 18 de março de 2011

Atualizado às 08:20

Debate

CNJ realiza Jornada Maria da Penha na próxima semana

CNJ realiza a quinta edição da Jornada Maria da Penha na próxima terça-feira, 22, às 10h, no auditório do Conselho. O evento busca intensificar debates sobre políticas públicas do Poder Judiciário e ações integradas com outros órgãos que coíbem a violência contra a mulher.

A Jornada também exibirá o atual panorama da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.

Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da lei Maria da Penha (11.340/06 - clique aqui), referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, bem como a constitucionalidade e a aplicabilidade da norma.

Participarão da mesa de debates: promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho,  do Estado do RJ; desembargadora Jane Silva,  do TJ/MG; subsecretário de Direitos Humanos Antonio Carlos Biscaia,  do Estado do RJ; e a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da MulherCarmen Hein de Campos, .

Parcerias

A Jornada exibirá um documentário da ONU sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.

O credenciamento para a Jornada começa às 9h30 e a abertura está programada para as 10h. O auditório do CNJ fica 2º andar do anexo I do prédio do STF, em Brasília.

_____________
________

Leia mais - lei Maria da Penha

  • 26/2/11 - No RS, lei Maria da Penha é aplicada em relação homossexual - clique aqui.

  • 24/2/11 - STF - Deferida liminar a juiz afastado por criticar lei Maria da Penha - clique aqui.

  • 8/2/11 - STF - Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a lei Maria da Penha quer anular decisão - clique aqui.

  • 10/11/10 - CNJ pune juiz que fez declarações preconceituosas contra a mulher - clique aqui.

  • 3/6/08 - Ação de constitucionalidade da Lei Maria da Penha ganha reforço - clique aqui.

  • 24/4/08 - CCJ do Senado aprova criação de recurso contra rejeição de requerimentos de busca e apreensão - clique aqui.

  • 21/11/07 - CNJ aprova revisão disciplinar contra juiz de Sete Lagoas/MG que negou a aplicação - clique aqui.

  • 9/11/07 - Bancada parlamentar feminina vai ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha - clique aqui.

  • 24/10/07 - Corregedoria analisará caso do juiz que negou aplicação da Lei Maria da Penha - clique aqui.

  • _______________
    ________

    Leia mais - Artigos

    • 17/8/10 - Dez mulheres são assassinadas por dia na "Holding Brasil de violência e delinquência" Luiz Flávio Gomes - clique aqui.

    • 8/3/10 - Dia da mulher: Uma reflexão sobre lei Maria da Penha e o limite do perdão - Mariana Liza Nicoletti - clique aqui.

    • 20/3/09 - O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves - uma nova orientação - Rômulo de Andrade Moreira - clique aqui.

    • 16/10/09 - Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade - Maria Berenice Dias - clique aqui.

    • 20/9/07 - A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar ? - Maria Berenice Dias - clique aqui.

    • 20/9/07 - A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades - Rômulo de Andrade Moreira - clique aqui.

    _____________