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ISSN 1983-392X

Defensoria

DPU suspende novos atendimentos

Em protesto contra a estrutura das unidades do órgão, medida vale por tempo indeterminado.

terça-feira, 17 de julho de 2012

A DPU suspendeu desde ontem todos os novos atendimentos do órgão. Os defensores protestam contra a estrutura das unidades do órgão. A medida vale por tempo indeterminado e para todas as capitais.

A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto por tempo indeterminado dos defensores públicos federais. Eles alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país.

A Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União informou que 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. De acordo com nota divulgada pela associação, será realizada operação padrão para atender a situações urgentes, casos criminais e de risco de morte.

A associação acredita que 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço. De acordo com o defensor público e presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, a operação padrão será mantida até o fim de agosto, quando se encerram prazos do governo de envio dos anteprojetos de lei que dispõem sobre a estruturação da DPU.

Oliveira declarou que o Estado brasileiro está descumprindo normas internacionais da OEA - dos Estados Americanos, da ONU e do Mercosul no que diz respeito à autonomia à Defensoria Federal e ao atendimento à população.

A assessoria de imprensa da DPU informou que há esforço do órgão no sentido de incentivar e promover melhorias estruturais. As unidades não estão fechadas e estão mantidos atendimentos de risco de vida, saúde e liberdade, bem como os prazos processuais.

O órgão informou que a Defensoria está em negociação com o MJ com o desenvolvimento de projetos que tratam da estruturação do órgão. Dentre eles, estão previstas carreira de apoio, criação de novos cargos e estruturação da chefia administrativa por meio de cargos comissionados. A assessoria declarou que os projetos já foram encaminhados pelo ministro da Justiça ao Ministério do Planejamento.

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