Terça-feira, 27 de setembro de 2016

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

TRT da 15ª região adota medidas de contenção de gastos após corte no orçamento

Para se adequar ao corte de orçamento da JT, tribunal terá horário de atendimento reduzido a partir de 15/2.

domingo, 24 de janeiro de 2016

A administração do TRT da 15ª região estabeleceu metas de redução de despesas a fim de adequação ao corte de 29% no orçamento da JT, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Congresso Nacional no mês de dezembro.

As medidas foram estabelecidas pelo presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e pelo Corregedor Regional, Gerson Lacerda Pistori, em reunião com os demais membros da alta administração.

Instituídas por intermédio das portarias GP/CR 02/16 e 03/16, e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, as novas regras foram compartilhadas com os demais desembargadores em sessão realizada na manhã da última terça-feira, 19.

Novos horários

O impacto na 15ª região chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levou o tribunal a reduzir o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias. A partir de 15/2, o período será das 11h às 17h.

Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9h30 às 17h30, período em que a taxa de energia elétrica por kw/h é mais baixa.

Corte de gastos

Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.

Teletrabalho

O TRT ainda pretende incentivar o teletrabalho, sem comprometimento da produtividade, e o aprendizado à distância, com a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem.

O uso compartilhado de veículos da frota da Corte também será estimulado.

Investimentos

Com relação aos recursos destinados a investimentos, o corte determinado pelo Parlamento foi de "impensáveis" 90%, impactando nas obras de construção de fóruns e varas trabalhistas, que foram suspensas, com exceção das unidades de Porto Ferreira e Barretos, já com orçamentos específicos.

Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade este ano. As medidas de contenção atingem ainda investimentos em capacitação, que devem ser reduzidos em 50%. Também estão suspensas todas as aquisições de equipamentos e mobiliários, inclusive itens de informática.

Contribuição

O presidente da Corte, desembargador Lorival, assinalou que o cenário de crise exige que todos se envolvam e deem sua contribuição.

"Tenho convicção de que se trata de uma situação transitória e iremos superar as adversidades, pois a 15ª possui magistrados e servidores abnegados e comprometidos. Precisamos também do apoio e compreensão da nobre classe dos advogados, por meio das subseções locais da OAB, do Sindiquinze, da Amatra XV, bem como sensibilizar toda a sociedade paulista de nossa jurisdição para enfrentar esse período turbulento."

Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da JT constam na LOA -lei orçamentária anual de 2016, sancionada sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no último dia 15.

Sobre o TRT da 15ª região

A jurisdição do Regional atinge 599 municípios do Estado de SP, perfazendo 95% do território paulista, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a JT do país.

informativo de hoje

patrocínio

últimas quentes