Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

Sistema penitenciário

Crise carcerária: Presos por dívida de pensão alimentícia em Manaus são liberados

Crise carcerária: Presos por dívida de pensão alimentícia em Manaus são liberados

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

O juiz amazonense Leoney Figlioulo Harraquian determinou, em plantão no fim de semana, a soltura em caráter de urgência de sete homens presos, por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Eles estavam em várias unidades prisionais de Manaus, quatro deles, segundo da Defensoria Pública do AM, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim – Compaj, onde houve uma rebelião que resultou na morte de quase 60 detentos.

No pedido de liberdade, a DPE-AM argumentou que, neste momento, os devedores de pensão estariam expostos ao perigo, pois cumpriam medidas coercitivas ao lado de condenados por crimes comuns.

"Nesse sentido, a prisão civil deve sofrer gradativos sacrifícios até a perfeita harmonização com o direito à vida. Assim, ou bem os presos dever ser realocados para outra unidade segura, como por exemplo a carceragem do Comando da Polícia Militar ou, em último caso, a substituição por prisão domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica", sustentou a Defensoria.

Considerando o clima de tensão no sistema penitenciário, o juiz Harraquian concedeu a liberdade, porém, com o compromisso de regularizarem o débito no prazo de 30 dias, sob pena de serem presos novamente.

"Cada caso está sendo analisado com bastante critério pelo Judiciário e eles foram colocados em liberdade com a concordância do Ministério Público e mediante o compromisso de regularizarem a pensão alimentícia em 30 dias."

Fontes: TJ/AM e DPE-AM

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