Celso Limongi

Análise da ação penal subsidiária, destacando a inércia do MP, decisões do STF, STJ e TJ/ES, e os limites da atuação privada à luz do princípio acusatório....

MIGALHAS nº 5.944

A lei 9.426/96 introduziu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor no Código Penal, visando combater o aumento da criminalidade de veículos e sua venda ilegal, exigindo padrões probatórios rigorosos e proporcionalidade para condenações....

MIGALHAS nº 4.739

Acompanhamento processual revela como se deu a decisão que enterrou a Castelo de Areia....

Veja o segundo episódio da onírica série com a delação premiada do ex-ministro da Fazendo Antonio Palocci....

Veja o primeiro episódio da onírica série com a delação premiada do ex-ministro da Fazendo Antonio Palocci....

MIGALHAS nº 4.447

O velório será no Cemitério de Congonhas, das 7 às 13h desta segunda-feira, 24....

MIGALHAS nº 4.261

Penso que um exemplo da realidade forense joga uma pá de cal na crença aberrante que faz da soberania do veredito condenatório do Júri a barreira intransponível para o reexame togado....

MIGALHAS nº 4.082

MIGALHAS nº 4.026

MIGALHAS nº 4.025

MIGALHAS nº 3.720

MIGALHAS nº 3.492

MIGALHAS nº 3.075

MIGALHAS nº 3.016

Plenário analisa proposta para normatizar o percentual de juros incidentes sobre os pagamentos....

Súmula 66/12 da AGU foi publicada no DOU de 4/12....

MIGALHAS nº 3.009

Presidente do Tribunal no biênio 2006/07 se apresenta para colocar os pingos nos "is"....

O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar....

Celso Limongi, ex-ministro do STJ, desembargador e ex-presidente do TJ/SP, recebeu sua Carteira de Advogado. A entrega foi realizada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, no dia 9/8, na sede da Ordem....

Olhando "por cima", é até possível falar que as alterações introduzidas pela lei 12.403, de 4 de maio de 2011, são virtuosas. Esta afirmação, contudo, só poderá ser feita enquanto referência isolada aos novos institutos criados e algumas alterações aos antigos, pois, nas entranhas, o que se constata é mais um diploma legal de péssima qualidade técnica....

MIGALHAS nº 2.653

O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei Estadual 11.160/08, que altera a lei 11.331/02, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O julgamento aconteceu no último dia 25/5. ...

A 6ª turma do STJ trancou ação penal por calúnia e difamação movida por um advogado contra estagiária que informou ao sócio administrador do escritório ter sido assediada. Segundo os ministros, para a caracterização dos crimes contra a honra é necessária a intenção dolosa de ofender, o que não foi verificado no caso. ...

MIGALHAS nº 2.632

A partir de hoje, 17, o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao TJ/SP. Ele cita o seu amor e respeito pela Corte paulista como uma das principais razões de seu retorno. "Não quero dar a impressão de que abandonei o tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos", revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8/7. ...

Ontem, 11/4, o TJ/SP inaugurou, na sala dos retratos do Palácio da Justiça, o retrato do desembargador Celso Luiz Limongi, ex-presidente do Tribunal (biênio 2006/2007)....

A 6ª turma do STJ, por maioria, considerou ilegais as provas obtidas a partir de escutas telefônicas na operação Castelo de Areia. Os ministros entenderam que a denúncia anônima foi o único fundamento para autorização judicial das interceptações, o que não é admitido pela jurisprudência consolidada do STJ e do STF. Os dois HCs que questionavam a legalidade da operação foram parcialmente concedidos. ...

MIGALHAS nº 2.604

Foi aberto na última sexta-feira, 25, o Ano Judiciário de 2011 do TJ/SP. Ccom a presença de autoridades do país, o evento foi realizado no Salão dos Passos Perdidos. A cerimônia foi conduzida pelo desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, eleito no dia 3. Por parte do Poder Judiciário também integraram a mesa o desembargador José Santana, vice-presidente, e o desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, corregedor-geral da Justiça....

MIGALHAS nº 2.589

O pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória. Por isso, é ilegal manter preso o réu pobre apenas em razão do não pagamento da fiança. A decisão é da 6ª turma do STJ. ...

O julgamento de dois HCs em que se pedem a anulação das investigações sobre a operação Castelo de Areia continua indefinido na 6ª turma do STJ. Em sessão de ontem, 15, o ministro Og Fernandes deu seu voto no sentido de considerar legais as investigações e os atos processuais realizados. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi. ...

O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi, em pedido de HC originário do RS, considerando, assim, que o bafômetro é válido para medir a concentração de álcool. ...

MIGALHAS nº 2.585

A nova súmula do STJ trata de uma questão que tem se repetido nos julgamentos da Casa: a evolução do regime prisional para os condenados por crimes hediondos ou assemelhados. O entendimento pacífico do STJ e do STF é que os delitos cometidos antes da vigência da Lei de Crimes Hediondos devem seguir a legislação anterior para a progressão do regime prisional fechado para um mais brando....

MIGALHAS nº 2.581

Os ministros da 6ª turma do STJ negaram pedido para excluir do banco de dados do Instituto Identificação Ricardo Gumbleton Daunt informações relativas a processo de porte ilegal de armas cuja punibilidade foi extinta. A parte ingressou com recurso em MS para impedir que órgãos como a Polícia Civil e Militar tivessem acesso ao registro. O instituto é responsável por fornecer a folha de antecedentes das pessoas no Estado de SP....

A 3ª, 5ª e 6ª turmas do STJ iniciarão mais cedo as sessões de julgamento da próxima quinta-feira, 3, em virtude da cerimônia de posse do ministro Luiz Fux no STF, à tarde....

No julgamento de recurso interposto pela OAB/RJ, a 6ª turma do STJ entendeu que uma das vagas do TRF da 2ª região é da advocacia e não dos juízes. A seccional teve MS negado pelo regional, no qual questionava a vaga aberta com o falecimento do desembargador Federal Francisco Pizzolante....

Felippe de Macedo Nery Neto, condenado por roubar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho em um ponto de ônibus no Rio de Janeiro, não conseguiu revogar a prisão preventiva decretada contra ele. O pedido de HC não foi conhecido pela 6ª turma do STJ....

O desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, representando o presidente do TJ/SP Antonio Carlos Viana Santos, participou da solenidade de passagem de comando da Base Aérea de São Paulo (BASP) e do 4º Esquadrão de Transporte Aéreo (4º ETA). A cerimônia foi realizada no último dia 21/1, na Base Aérea, em Guarulhos....

A 6ª turma do STJ reconheceu a extinção da punibilidade e a prescrição da pena aplicada a um magistrado da comarca de Angra dos Reis, que foi condenado pelo crime de peculato-apropriação. A turma aceitou parcialmente o recurso especial, no qual o juiz condenado pedia a anulação da pena e alegava, entre outros motivos, violação à Lei Orgânica da Magistratura. Já se passaram mais de dez anos do fato e a pena prescreve em oito....

O STJ declarou competente o Juízo Federal da 1ª vara Criminal de Dourados/MS para julgar uma tentativa de envio de 600 cápsulas de medicamentos para Portugal. O remetente do pacote interceptado pelos Correios foi indiciado pelo crime previsto no art. 273 do CPP, relativo à distribuição e fornecimento de medicamento irregular. A 3ª seção do STJ entendeu que ficou configurada, no caso, a internacionalização de tráfico de drogas e, por isso, a ação deve ser processada pelo juízo federal....

MIGALHAS nº 2.526

A 6ª turma do STJ não reconheceu o direito de um juiz de Pernambuco ao recebimento de duas licenças-prêmio em dinheiro, por não terem sido gozadas em atividade nem computadas para aposentadoria. Os ministros entenderam que o magistrado não cumpriu o tempo exigido em lei. ...

Por maioria de votos, a 3ª seção do STJ acolheu o pedido da PGR para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba. É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado....

MIGALHAS nº 2.493

O magistrado Luis Fernando Nishi tomou posse ontem, 18/10, como desembargador do TJ/SP. O desembargador Ruy Coppola, orador em nome do TJ/SP, através de uma fábula nipônica, traçou a personalidade do novo desembargador de forma detalhada. "Posso dizer que por onde ele passou espalhou seriedade e competência", afirmou....

A 6ª turma do STJ negou HC para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco mais de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, a pena de um motorista responsável por acidente de trânsito. O evento causou a morte de uma pessoa e feriu três na BR-153, em Ubarana/SP. ...

A Corte Especial do STJ definiu que compete aos ministros que compõem a Primeira Seção do Tribunal apreciar recurso especial que discute o pagamento de honorários advocatícios de defensor dativo designado para atuação em processo criminal. A decisão foi unânime....

Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício. Esse foi o entendimento da 3ª seção do STJ. ...

Em abril do ano passado, ao analisar a ADPF 130, o STF declarou a lei de imprensa incompatível com a atual ordem constitucional....

MIGALHAS nº 2.410

Os cinco desembargadores convocados que atuam no STJ vão permanecer na Corte até o fim de 2010. A prorrogação proposta pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi aprovado ontem, 16/6, pela Corte Especial....

A presença de um sistema de vigilância em um estabelecimento comercial não afasta a punibilidade do réu, a ponto de reconhecer configurado o crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados. A decisão é da 6ª turma do STJ que negou a um condenado de Minas Gerais o pedido de liberdade, com base na impossibilidade de consumação do crime de furto, por haver vigilantes na porta da loja que o impediu de levar uma mercadoria....

O limite de idade estabelecido na CF/88 para ingresso nos TRTs não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem chegar à segunda instância da justiça trabalhista por meio de promoções, ainda que tenham mais de 65 anos. A decisão é da 3ª seção do STJ....

A necessidade de anulação dos interrogatórios realizados por videoconferência antes da lei 11.900/09 (clique aqui) tem sido reconhecida pelo STJ há alguns anos. As turmas de Direito Penal, no entanto, rediscutiram a questão e alteraram o alcance da nulidade do ato. Os ministros entendem que não há necessidade de anulação de todos os atos subsequentes ao interrogatório, mas apenas do próprio interrogatório e do restante do processo a partir das alegações finais, inclusive. ...

A 6ª turma do STJ reconheceu o concurso formal de crimes em roubo ocorrido em agência bancária. Para os ministros, a conduta do acusado, ao assaltar o banco, com a subtração das armas dos vigilantes e roubo de automóvel para a fuga do local, consistiu em uma única ação, embora atingindo vítimas distintas....

A 6ª turma do STJ negou, por unanimidade, mais um habeas-corpus impetrado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo desvio de verbas da obra do TRT de SP. A defesa pretendia cassar a competência do TRF da 3ª região para o julgamento da apelação criminal referente à ação penal que discute a condenação do juiz pela prática do crime de tráfico de influência....

Ontem, 24/2, a 3ª seção do STJ debateu sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha....

Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal....

O desembargador convocado Celso Limongi admitiu dois incidentes de uniformização de jurisprudência. Um sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da URP (Unidade de Referência de Preços) relativa a abril e maio de 1988. O outro sobre o direito ao reajuste residual de 3,17%, relativo à URV (Unidade Real de valor). Ambos os incidentes serão apreciados na 3ª seção do STJ....

A 6ª turma do STJ concedeu HC a M.F, condenado por furto, mas que, por não ter sido efetuada perícia, o valor dos bens furtados não pôde ser informado. Como houve dúvida sobre o valor econômico dos bens subtraídos, beneficiou-se o réu, presumindo-se de pequeno valor. Em Direito Penal e Processual Penal, a dúvida se resolve em benefício do réu....

MIGALHAS nº 2.288

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta. O entendimento foi aplicado pela 6ª turma do STJ, que concedeu HC a acusado de associação ao tráfico de entorpecentes no Pará....

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...

Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado são de competência da Justiça estadual. Para a 3ª seção do STJ, o primeiro prejudicado nessas situações é o trabalhador, não a Previdência. A decisão foi tomada por voto de desempate do presidente da seção....

Tramita na Câmara o PL 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo....

A 6ª turma do STJ acolheu HC em favor de acusado de cometer homicídio doloso por atropelar, à direção de um veículo, um ciclista após manobra brusca realizada por causa de uma derivação inesperada feita por outro carro. A Turma entendeu não ter ficado provado que o acusado, que, segundo a denúncia, estaria praticando um "racha", desejasse o resultado morte ou anuísse a ele....

A ministra Laurita Vaz, do STJ, assumiu a presidência da 3ª seção da Corte em decorrência da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. A ministra vai presidir o colegiado até 31/7 de 2011....

A OAB/SP e a subsecção de Pinheiros comemoram o anúncio da locação do imóvel que sediará as instalações do novo Fórum Regional do Butantã. O futuro fórum ficará sediado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, altura do número 100, e os juízes de Direito já foram designados....

Segundo o entendimento da Suprema Corte, tomado nos autos do HC 81.611 (DJ de 13/5/05), falta justa causa para a ação penal enquanto pendente a decisão relativa ao lançamento do tributo, perante a esfera administrativa....

O STJ reconheceu como válida a decisão do TJ/RJ que determinou o retorno de uma ação de homicídio ao Tribunal do Júri. O fato já havia sido desclassificado pelo juízo de acusação (o preparador) para o juízo singular, porque o magistrado considerou inexistir dolo no crime, uma tentativa de homicídio simples. Não houve recurso, mas, reavaliando a questão, o juízo singular declarou-se incompetente, por entender haver dúvida quanto ao dolo (intenção)....

MIGALHAS nº 2.150

MIGALHAS nº 2.143

O Direito Penal não deve importar-se com bagatelas que não causam a menor tensão à sociedade. Com esse entendimento, a Sexta Turma do STJ reconheceu o princípio da insignificância e trancou a ação penal ajuizada contra um indivíduo que furtou uma caixa com 41 barras de chocolate....

Está mantida a ação penal contra o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da estudante Eloá Pimentel, e pelo cárcere privado de mais dois estudantes, em Santo André/SP. O desembargador convocado Celso Limongi do TJ/SP, negou liminar para suspender a ação penal contra ele....

O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrás que autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima. A conclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao considerar que a ação penal contra o agressor deve ser pública incondicionada....

O desembargador Celso Luiz Limongi, do TJ/SP, chega ao STJ para dar início às atividades na função de magistrado convocado. Limongi vai atuar na Terceira Seção e na Sexta Turma do Tribunal, na vaga da desembargadora Jane Silva, que deixou o STJ no dia 6/2 para retornar ao TJ/MG. Celso Limongi já compõe o colegiado da Terceira Seção para os julgamentos de hoje, 16/2....

Ontem, dia 9, o Grupo de Câmaras Criminais do TJ/MG, passou a contar novamente com a desembargadora Jane Silva que volta após atuar junto ao STJ. A magistrada integrou a Quinta e, posteriormente, a Sexta Turma do STJ, desde o final de 2007....

A Corte Especial do STJ acaba de aprovar, por unanimidade, a convocação do desembargador do TJ/SP Celso Luiz Limongi, para reforçar o quadro de magistrados do STJ na vaga deixada pela saída da desembargadora mineira também convocada Jane Silva....

MIGALHAS nº 2.078

O Desembargador Mineiro Reinaldo Ximenes Carneiro escreveu neste poderoso rotativo excelente artigo sobre as profundas relações entre a Lei Orgânica da Magistratura e a Reforma do Judiciário. Relação esta que parece um tanto quanto esquecida nos debates....

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biênio 2006/07, para integrar a galeria do TJ/SP. A solenidade foi aberta pelo atual Corregedor Geral, desembargador Ruy Pereira Camilo, representando o presidente do T/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que afirmou se sentir honrado em participar da homenagem a um magistrado como o desembargador Passos de Freitas. Em seguida, passou a palavra...

MIGALHAS nº 1.836

MIGALHAS nº 1.834

TJ/SP   Novo comando no Tribunal de Justiça de São Paulo   O comando do TJ/SP troca de mãos na próxima hoje, quando assumirá a presidência o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, sucedendo o desembargador Celso Luiz Limongi.   Vallim Bellocchi foi eleito no último dia 5, juntamente com os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni como vice-presidente, e Ruy Pereira Camilo, o novo corregedor geral de Justiça do Estado. Os três comporão o Conselho Superior da Magistratura no biênio 2008-2009.   Também hoje assumem os novos desembargadores presidentes das seções do Tribunal. N...

Solenidade TJ/SP cria conselho para coordenar conciliação O TJ/SP passa a contar a partir de hoje com o Conselho Gestor dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, que coordenará os trabalhos dos 147 setores de conciliação da Justiça paulista, espalhados pelo Estado. A solenidade de instalação do Conselho será às 16h30, no gabinete do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi, que fica no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/ nº). Com o aumento do número de setores de conciliação e os bons resultados apresentados, o TJ/SP criou o Conselho para a coordenação...

MIGALHAS nº 1.801

MIGALHAS nº 1.796

2008-2009 D'Urso elogia escolha de Bellochi para presidir TJ/SP O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ontem aos novos dirigentes do TJ/SP, parabenizando-os pela eleição. O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi foi eleito presidente da Corte estadual para o biênio 2008-2009, com 190 dos 271 votos válidos. E com 148 votos foi escolhido para vice-presidente o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, e para corregedor-geral de Justiça, o desembargador Ruy Pereira Camilo. A Justiça Paulista conta com quadros valorosos e, certamente, os desembargadores Rob...

TJ/SP Tribunal inaugura prédio do antigo hotel Hilton O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura hoje, às 15h, as novas instalações do novo prédio dos gabinete dos desembargadores da Seção de Direito Público, no antigo prédio do Hotel Hilton, na Avenida Ipiranga, 135/165. Centro. O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi, estará presente na solenidade. O prédio do Hilton foi escolhido em virtude de oferecer melhores acomodações, ter espaço para acomodar todos os desembargadores e juízes de segundo grau das câmaras de Direito Público. Também fica mais próximo da sede d...

Inauguração TJ/SP inaugura Juizado Especial Cível para empresas de pequeno porte O TJ/SP inaugura hoje, o primeiro Juizado Especial Cível de empresas de pequeno e médio porte e microempresas, numa parceria com a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Presbiteriano Mackenzie. O evento será no local onde funcionará o Juizado, na Rua Augusta, nº 303 às 13h e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi. Competências Serão de competência deste Juizado Especial, causas com valor de até 40 salários mínimos, as cobranças de condomínio, dano ...

TJ/SP Manoel Ricardo Rebello Pinho toma posse como desembargador do Tribunal Tomou posse ontem como desembargador do Tribunal de Justiça o magistrado Manoel Ricardo Rebello Pinho. A cerimônia foi no gabinete da Presidência do TJ. Em seu discurso de posse, o desembargador assumiu o compromisso de servir bem a Justiça. "Nesses 23 anos exercendo a carreira de magistrado, durante todo esse tempo, busquei encontrar a solução mais justa, de acordo com a lei. As demandas geram angústia e as partes sentem-se lesadas, pois nenhuma sentença agrada a todos ao mesmo tempo". O presidente do ...

Posse Tomou como desembargador do TJ/SP o magistrado Antonio Sydnei Oliveira Junior Tomou posse ontem como desembargador do TJ/SP o magistrado Antonio Sydnei Oliveira Junior. A cerimônia foi no gabinete do presidente, desembargador Celso Limongi. Com a posse, o TJ/SP passa a contar com 354 desembargadores, dos 360 cargos existentes. Em seu discurso, Antonio Sydnei afirmou que torceu para ser empossado na atual gestão, pois compactua com as mesmas idéias de modernização do presidente. "Há duas opções: se resignar ou se indignar. Compartilho com a indignação do presidente", em refer...