sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de peso

Aspectos gerais do acordo de colaboração premiada

É importante destacar que o acordo de colaboração premiada pode ser feito a qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

14/6/2019
Migalhas de peso

Os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras são constitucionais?

A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucionalidade da norma. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

7/6/2019
Migalhas de peso

Interceptação telefônica como meio secundário de investigação

Os advogados apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação telefônica têm eficácia limitada. Os criminalistas esmiúçam o assunto e afirmam que é necessário regulamentar o uso desse meio de investigação para que o Estado não ultrapasse os direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro e Gabriel Haddad Teixeira

12/1/2012
Migalhas de peso

Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade?

Se a jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão para não conhecer um AI no qual se poderia atestar uma eventual nulidade processual. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

21/9/2011
Migalhas de peso

A ratificação da ilegalidade na colheita de provas e a permissão do STJ para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal

A partir de uma decisão em que um juiz de Direito de uma vara de Família determinou a execução de uma interceptação telefônica, o autor fala sobre a ilegalidade na colheita de provas. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

2/9/2011
Migalhas de peso

Singelas diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e estelionato na utilização de cartões magnéticos

Apesar de não haver grandes distinções entre os dois institutos, percebe-se que a maioria dos responsáveis pela persecução criminal confunde o furto qualificado mediante fraude e o estelionato. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

23/8/2011
Migalhas de peso

A revogação tácita dos artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco em razão da alteração legislativa promovida pela lei 12.403/11

O autor debate o fato da magnitude da lesão não ser fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

5/8/2011
Migalhas de peso

Mais uma falha legislativa na tentativa desesperada de retificar o Código de Processo Penal. Análise feita à luz da lei 12.403/11

A breve crítica que faremos neste artigo causará indignação à sociedade brasileira, sobretudo aquela parte da sociedade que foi vítima de crime e que verá o seu algoz livre de punição. Leia

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro

13/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.792

...implantado no país".  (Clique aqui) Monitoramento - II Os advogados Ricardo Henrique Araújo Pinheiro e Gabriel Haddad Teixeira, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, apontam que as legislações que fundamentam a prática da interceptação telefônica têm eficácia limitada. Os criminalistas esmiúçam o assunto e afirmam que é necessário regulamentar o uso desse meio de investigação para que o Estado não ultrapasse os direitos e garantias fundamentais do indivíduo. (Clique aqui) Planejamento tributário A advogada Amal Nasrallah, do escritório A.J. Pacífico, Advogados... Leia

12/1/2012
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...21/9/11 Culpado solto ou inocente preso? Burocracia ou liberdade? Ricardo Henrique Araújo Pinheiro Se a jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão para não conhecer um AI no qual se poderia atestar uma eventual nulidade processual. (Clique aqui)     Dividir e desmatar? José Garcez Ghirardi e Mario G. Schapiro Os professores explicam porque o novo Código Florestal somado à divisão do Pará resulta em um aumento do risco de desmatamento da Floresta Amazônica. (Clique aqui)     Alerta... Leia

23/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.719

...desmatamento da Floresta Amazônica. (Clique aqui) HC O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, pontua que se a própria jurisprudência do Supremo tem possibilitado a interposição de HC substitutivo de revisão criminal, não há razão lógica para não conhecer um AI, interposto contra decisão de arquivamento do HC, no qual se poderia atestar uma eventual nulidade processual. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Privacidade Na Califórnia, nova lei exige mandado para busca de evidências em aparelhos celulares de cidadãos... Leia

21/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.707

...II Baseado na decisão judicial elucidada na nota anterior, o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, manifesta sua opinião contrária à ratificação da legalidade na obtenção de provas e à permissão do STJ para que o juízo cível exerça jurisdição na seara criminal. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário. (Clique aqui) 2 - Resolução trata da competência territorial e material da Justiça Federal da 2ª região. (Clique aqui) 3 - TJ/SP - Processo anulado pelo STJ não dá... Leia

2/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.699

...interesses políticos". (Clique aqui) Tipificação O advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, discute as tênues diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e de estelionato na utilização de cartões magnéticos. De acordo com ele, a diferença estrutural entre os dois delitos reside no fato de que, no primeiro, a vítima não participa da empreitada criminosa, enquanto no segundo, ela é induzida ao erro, e voluntariamente entrega o bem ao infrator. (Clique aqui) Consumidor Em artigo intitulado "Todo brasileiro é... Leia

23/8/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.687

...artigos 30 e 31 da lei do colarinho branco. É o que formula o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, do escritório Araújo Pinheiro Advocacia Criminal, o mais novo apoiador de Migalhas. (Clique aqui) Publicidade Baseados na regras deontológicas da advocacia, Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho examinam a publicidade realizada em forma de link patrocinado por escritórios de advocacia. Na opinião deles, este tipo de divulgação "deve sempre encontrar o caminho da ponderação e da moderação, dentro de um contexto ético". (Clique aqui) Datas comemorativas Em função do... Leia

5/8/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.670

...12.403/11, que altera dispositivos do CPP, estão na mira de Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (de Araújo Pinheiro Advocacia Criminal). A crítica destaca o art. 313 e afirma que as modificações não trarão benefícios para a racionalização da norma penal. (Clique aqui) Código Florestal Desenvolvimento sustentável parece ser o ponto de equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, o atual projeto que modifica o Código Florestal é juridicamente correto. "Contém regras mais próximas à... Leia

13/7/2011

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