sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Renato Marcão

Migalheiro desde fevereiro/2005.

Migalhas de peso

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

A elaboração da matriz normativa está permeada de evidente e indissociável fundamento ético, que não pode e não deve ser desconsiderado em hipótese alguma. Leia

Renato Marcão

15/3/2017
Migalhas de peso

Audiência de apresentação/custódia(Resolução CNJ 213/15)

No caso de prisão em flagrante, nas 24 horas seguintes a autoridade policial deverá providenciar a comunicação da prisão e a apresentação da pessoa presa ao juiz competente, nos moldes do que fora decidido na ADPF 347. Leia

Renato Marcão

18/1/2017
Migalhas de peso

Lei 13.281/16: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro

A intenção do legislador é clara – fazer com que o apenado cumpra a reprimenda em permanente contato com pessoas acidentadas, vítimas do trânsito, de modo a sensibilizá-lo em relação ao grave problema –, mas a redação do tipo padece de injustificável equívoco. Leia

Renato Marcão

7/6/2016
Migalhas de peso

O artigo 306 do CTB no PLS 48/11: da "Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica"

O promotor discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. Leia

Renato Marcão

22/11/2011
Migalhas de peso

Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão

A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça indaga o que é melhor: pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. Leia

Renato Marcão

8/11/2011
Migalhas de peso

Lei 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

Olhando "por cima", é até possível falar que as alterações introduzidas pela lei 12.403, de 4 de maio de 2011, são virtuosas. Esta afirmação, contudo, só poderá ser feita enquanto referência isolada aos novos institutos criados e algumas alterações aos antigos, pois, nas entranhas, o que se constata é mais um diploma legal de péssima qualidade técnica. Leia

Renato Marcão

2/8/2011
Migalhas de peso

Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10

Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave. Leia

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9/6/2011
Migalhas de peso

Execução Penal: ideal normativo e realidade prática

Muito embora se possa dizer que a contar das ideias iluministas o ordenamento jurídico brasileiro tem avançado em direção ao ideal humanístico, a realidade prática é de todos conhecida, tanto quanto os efeitos deletérios que de tal estado de coisas decorre. Leia

Renato Marcão

31/1/2011
Migalhas de peso

O exame criminológico e a equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia

Com o advento da lei 10.792/03, que entre outras providências alterou a redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, estabeleceu-se acirrada discussão na doutrina a respeito da admissibilidade, ou não, do exame criminológico por ocasião da progressão de regime prisional. Leia

Renato Marcão

16/8/2010
Migalhas de peso

Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância

Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o direito é feito para o homem e não o homem para o direito, o espírito que vivifica a lei deve fazer dela um instrumento dócil e pronto a satisfazer, no seu evoluir, as necessidade humanas”. Leia

Renato Marcão

26/11/2009
Migalhas de peso

Lei 12.012/09: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

Não constitui novidade a quem quer que seja a complexidade dos problemas relativos às organizações criminosas e suas variadas maneiras de atuação, dentro e fora dos estabelecimentos penais, noticiada pela mídia tantas vezes, e que de maneira permanente tem ocupado a atenção dos estudiosos do Direito Penal e de outros variados ramos do conhecimento humano ligados à segurança pública em sentido amplo. Leia

Renato Marcão

19/8/2009
Migalhas de peso

Recebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399, do CPP

Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008 (clique aqui) Leia

Renato Marcão

21/11/2008
Migalhas de peso

O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006)

A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o manuseio da legislação penal. Leia

Renato Marcão

17/10/2008
Migalhas de peso

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro

Antes das mudanças introduzidas com a Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008 (clique aqui), para a configuração do crime previsto no art. 306 exigia-se prova da ocorrência de perigo concreto, não sendo suficiente o perigo abstrato Leia

Renato Marcão

2/7/2008
Migalhas de peso

A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penal

A Lei n°. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere. Leia

Renato Marcão

29/8/2007
Migalhas de peso

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal. Leia

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8/5/2007
Migalhas de peso

O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Uma das questões propostas pela nova Lei de Tóxicos determina saber se ocorreu ou não descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido às condutas reguladas no art. 28 (caput e § 1º). Leia

Renato Marcão

30/3/2007
Migalhas de peso

Psicografia e prova penal

O direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal. No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro, depois da imputação inicial formalizada, em tempo oportuno e com limitações que decorrem também do sistema constitucional vigente, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF). Leia

Renato Marcão

12/3/2007
Migalhas de peso

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Na realidade prática a execução penal não tem alcançado os ideais anunciados no artigo 1º da LEP, não obstante a atuação bem intencionada da grande maioria dos operadores do Direito que militam na área específica. Já está provado que as disposições de sentenças criminais não têm sido efetivadas (e não são poucos ou excessos e os desvios na execução), e a prática executiva, de regra, também não tem proporcionado condições para a harmônica reintegração social do condenado e do internado. Leia

Renato Marcão

2/2/2007
Migalhas de peso

Remição de pena: Como se procede ao desconto dos dias?

É extremamente relevante saber a fórmula que deve ser empregada para o desconto dos dias remidos, pois sobre tal questão existem duas posições, sendo que da adoção de uma ou outra resultará manifesto benefício ou prejuízo ao sentenciado. Leia

Renato Marcão

11/10/2006
Migalhas de peso

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal

Desde que entrou em vigor a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”, doutrina e jurisprudência, sempre com fortes argumentos, passaram a debater a constitucionalidade ou não da vedação quanto a possibilidade de progressão de regime prisional em se tratando de crimes hediondos e assemelhados, conforme decorre da regra fixada no art. 2º, § 1º, da referida Lei, que assim dispõe: “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado”. Leia

Renato Marcão

8/8/2006
Migalhas de peso

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Mesmo diante da decisão proferida no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 23 de fevereiro de 2006, quando se declarou a inconstitucionalidade do regime integral fechado previsto no § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 e se passou a permitir progressão de regime no cumprimento de pena decorrente da prática de crime hediondo ou assemelhado, o inc. V do art. 83 do Código Penal não sofreu modificação. Leia

Renato Marcão

6/3/2006
Migalhas de peso

A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (lei antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal

Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário, hoje, o entendimento que defende sua aplicação. Leia

Renato Marcão

10/2/2006
Migalhas de peso

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002

Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo a instrução criminal, conforme regulado no Capítulo V, art. 38 e seguintes. Leia

Renato Marcão

19/1/2006
Migalhas de peso

Delação premiada

O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo assim demorou até que o legislador pátrio se embrenhasse na regulamentação normativa, e quando assim passou a proceder, novamente se descuidou de certas cautelas das quais não poderia olvidar. Leia

Renato Marcão

16/1/2006
Migalhas de peso

Súmula vinculante

Adotada a forma tripartida de exercício do Poder Estatal, que é uno, incumbe precipuamente ao Poder Legislativo a edição das regras gerais; das leis. Ao Poder Executivo incumbe a tarefa de administrar, de gerir a res pública, e ao Poder Judiciário o exercício da jurisdição; é sua tarefa “dizer o Direito” aplicável na solução de uma controvérsia, e tal atividade se desenvolve mediante provocação, diante de casos concretos. Leia

Renato Marcão

10/10/2005
Migalhas de peso

Crise na Execução Penal (III): da assistência jurídica e educacional

Nos precisos termos do artigo 15 da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, sendo certo que encontramos regras que se compatibilizam com tal previsão em outros diplomas legais, tais como no art. 5º, inc. LXXIV, e 134, da CF; art. 5º, § 5º, da Lei n.º 1.060/50; Lei Complementar 80/94; art. 41, inc. IX, da LEP; Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados (ONU; adotado no 8º Congresso realizado em Hawana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990). Leia

Renato Marcão

9/6/2005
Migalhas de peso

Crise na execução penal (II): da assistência material à saúde

Seguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos dispositivos da Lei de Execução Penal, passaremos agora a expor outros aspectos não menos polêmicos e preocupantes, se comparados àqueles anteriormente tratados. Leia

Renato Marcão

8/6/2005
Migalhas de peso

Crise na execução penal

Conforme sentenciou ROBERTO LYRA, é pela execução, em última análise, que vive a lei penal. Que a lei penal não tem “andado bem” é cediço. Leia

Renato Marcão

7/6/2005
Migalhas de peso

Progressão de regime prisional estando o preso no regime disciplinar diferenciado (RDD)

Conforme bem salientou o jurista e Magistrado ADEILDO NUNES : “A morte de dois Juízes de Execução Penal, no mês de março de 2003, em São Paulo e Espírito Santo, fez ressurgir no âmbito do Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.053, enviado em 2001 pela Presidência da República. Leia

Renato Marcão

2/6/2005
Migalhas de peso

Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)

No Brasil apesar de sua inegável generalidade, inúmeras vezes a lei não tem o mesmo sentido para todos e tem sofrido violações e desvirtuamentos por parte do próprio Estado, por seus agentes, notadamente no campo da persecução penal, sem que tais violações se encontrem destacadas no campo das preocupações que envolvem a segurança pública em sentido amplo. Leia

Renato Marcão

23/5/2005
Migalhas de peso

Sedução e adultério no projeto de lei n° 1.308/2003

Para o pensamento clássico, conforme CABRAL DE MONCADA, “a lei não é a fonte principal do Direito. Embora a lei tenha coexistido com o Direito este consistia sobretudo num conjunto de soluções obtidas através da atividade prudencial dos grandes juristas a partir de um patrimônio axiológico comum. Leia

Renato Marcão

5/5/2005
Migalhas de peso

Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro (IV) - Dispositivos revogados

Além das modificações anteriormente apontadas e analisadas, e em razão do disposto em seu art. 5º, a Lei 11.106/2005 revogou os incisos VII e VIII do art. 107, os arts. 217, 219, 220, 221, 222, o inciso III do caput do art. 226, o § 3o do art. 231 e o art. 240, todos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Leia

Renato Marcão

29/4/2005
Migalhas de peso

Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (III)

Conforme o art. 3º da Lei 11.106/2005, o Capítulo V do Título VI (Dos crimes contra os costumes), da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passou a vigorar com o seguinte título: “Do lenocínio e do tráfico de pessoas”. Leia

Renato Marcão

28/4/2005
Migalhas de peso

Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (II)

Com o nomem criminis de posse sexual mediante fraude, na redação antiga o art. 215 do Código Penal punia a conduta de: “Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude” (coloquei o itálico). Leia

Renato Marcão

27/4/2005
Migalhas de peso

Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (I)

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2005, data de sua publicação, a Lei nº 11.106, que alterou o Código Penal brasileiro em relação ao disposto nos arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231, e acrescentou o art. 231-A. Leia

Renato Marcão

26/4/2005
Migalhas de peso

Eutanásia e a Ortotanásia no anteprojeto de Código Penal Brasileiro

Algumas tribos antigas e selvagens denominavam morte branca a obrigação "sagrada" que o filho tinha para com o pai velho e doente, de fazer-lhe "adormecer suave e definitivamente." Leia

Renato Marcão

29/3/2005
Migalhas de peso

Procedimento penal na nova Lei de Falência

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de fevereiro de 2005, a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, por isso conhecida como “Nova Lei de Falência”. Leia

Renato Marcão

24/2/2005
Migalhas de peso

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

... liminar do próprio Supremo Tribunal Federal. _________ 1 Renato Marcão, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 685; Aury Lopes Jr., Direito processual penal, 10ª ed., p. 807. 2 Processo penal, 4a ed., p. 1021. No mesmo prisma: Renato Brasileiro de Lima, Código de Processo Penal comentado, p. 848-849; Demercian e Maluly, Curso de processo penal, p. 196; Guilherme Madeira Dezem, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 747. Essas posições foram colhidas após a edição da Lei 12.403/11 e antes da Lei 13.964/19. 3 Direito processual penal, 24ª ed., p. 912-913. Deixando bem clara a possibilidade de atuação... Leia

há 3 dias
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

...Renato de Oliveira Furtado, professor e advogado criminalista. Sobre o autor:Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS. __________ Mateus de Oliveira Vieira, de Pilar do Sul/SP   __________ Leia

6/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.370

..."Curso de Processo Penal" (Saraiva - 4ª edição - 1.238p.), de Renato Marcão, vai para Mateus de Oliveira Vieira, de Pilar do Sul/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Colônia... Leia

6/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.369

MIGALHAS nº 4.369 Leia

5/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.368

..."Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AM/CoariCE/QuiterianópolisPE/AliançaPE/Tabira Clique aqui e cadastre-se como um... Leia

4/6/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"

...profissionais, estudantes e cursandos. Sobre o autor: Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS. __________ Ganhadora: Roberta Elke de Souza dos Santos,  advogada da BRF, de Brasília Leia

4/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.367

..."Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão, traz anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei 9.503/97. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)Lançamentos O advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, lança hoje a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris). O evento será em Recife/PE, na Faculdade de Direito do Recife (praça Adolfo Cirne, s/n). No mesmo dia, às 18h30, o lançamento será em João Pessoa/PB, no Centro Universitário de João Pessoa (rodovia BR-230, km 22).... Leia

30/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.364

...de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 6ª edição - 518p.), de Renato Marcão, vai para Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:... Leia

25/5/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Penal Anotada"

...(...)" Renato de Oliveira Furtado, advogado criminalista. Sobre o autor:Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS. __________ Ganhador: Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP __________ Leia

25/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.363

...de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 6ª edição - 518p.), de Renato Marcão, trata de aspectos legais que envolvem o tormentoso tema da execução penal no Brasil. O livro é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamentos Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá acaba de lançar o livro "Estudos de Direito: Uma homenagem ao Prof. José Carlos de Magalhães", uma homenagem ao primeiro presidente do Centro. A obra foi coordenada pelo professor Luiz Olavo Baptista e pelas advogadas Mariana Cattel e Debora Visconte. Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira... Leia

24/5/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais"

O livro aborda o tema segundo o elenco de infrações capituladas na lei 9.605/98.... Leia

18/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.359

..."Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/AnadiaBA/CristópolisBA/MaraúBA/Rafael... Leia

18/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.358

..."Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão, aborda, de forma clara e didática, as infrações capituladas na lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã para abordar o tema "Créditos de PIS e COFINS após a decisão do Caso Anhambi: Oportunidades, Desafios e Pontos Polêmicos". (Clique aqui) Sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti... Leia

17/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.105

..."Tóxicos" (Saraiva - 11ª edição - 411p.), do promotor de Justiça Renato Marcão. (Clique aqui)Sorteio de obra: A obra "Direito Tributário e Constituição - Estudos e Pareceres" (Atlas - 1184p.), de Edvaldo Brito, vai para Roniel Paniago Lima, de Jataí/GO. (Clique aqui)_____________Bom fim de semana !_____________Migalhas também é cultura !Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui... Leia

5/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.104

..."Tóxicos" (11ª edição), de autoria do promotor de Justiça em SP Renato Marcão, adota para cada artigo do diploma o roteiro de dirimir dúvidas conceituais, apresentar a posição dos Tribunais Superiores e indicar bibliografia especializada. Leia a resenha de Roberta Resende e prove do texto. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Saraiva. (Clique aqui) Mural Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não... Leia

4/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.877

...(Clique aqui) Lei 13.281/16 - CTB - Pena O promotor paulista Renato Marcão trata da lei 13.281/16, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro com regra de que a pena restritiva de direito aplicada em substituição à privativa de liberdade seja sempre pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. (Clique aqui) Compliance Com foco na transparência e conformidade no combate à corrupção, o advogado Carlos Araujo, presidente da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/RJ, discorre sobre o instituto do compliance e afirma que, na atual quadra política... Leia

7/6/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

...mais atualizada, além de súmulas de ambas as Cortes.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Professor. __________ Ganhador : Bruno Giovani Costa, de Tatuí/SP __________ Leia

12/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.799

..."Curso de Processo Penal" (Saraiva - 2ª edição - 1.168p.), de Renato Marcão, vai para Bruno Giovani Costa, de Tatuí/SP. (Clique aqui) Evento : Zuleika Raguza é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações", que acontece dia 17/2, em SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo... Leia

12/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.798

...de Processo Penal" (Saraiva - 2ª edição - 1.168p.), o autor Renato Marcão apresenta o processo penal em um único volume, revisitando todos os seus temas à luz do Direito Constitucional. Participe do sorteio, gentileza da editora e do autor. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) Acaba de ser lançada a 12ª edição do "Vade Mecum RT 2016", organizado pela equipe da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) No dia 17/2, em SP, o escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados promove a palestra "Reclamação... Leia

11/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.794

..."Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Santana do Ipanema AM/Boca do Acre BA/São Francisco do Conde GO/Panamá MA/Monção MG/Centralina PE/Águas Belas PE/Angelim PI/Santo Antônio de Lisboa... Leia

3/2/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Comentado"

...penal publicadas em território nacional". Rogério GrecoSobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Professor. __________Ganhador : Fradique Magalhães, de Barretos/SP __________ Leia

3/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.793

..."Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), o autor Renato Marcão coloca sua abalizada interpretação, a indicação de valiosa doutrina, a favor e/ou contra seu posicionamento, e a farta indicação de jurisprudência oriunda do STJ e do STF. O exemplar é presente do autor e editora. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 25, a Intelecto Editora lança a obra "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe De Oliveira. O evento será em Goiânia, na ASMEGO - Associação... Leia

2/2/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.667

...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva - 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, vai para Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Piraí do NorteCE/MilhãCE/TejuçuocaMA/CedralMA/GrajaúMA/PalmeirândiaMG/Augusto de LimaMG/Santa Rita... Leia

29/7/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

...as orientações que vão se delineando nos tribunais.Sobre os autores :Renato Marcão é promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Plínio Gentil é professor e doutor na PUC/SP. Doutor em Fundamentos da Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Procurador da Justiça do Estado de São Paulo. __________ Ganhador : Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS __________ Leia

29/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.666

...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva - 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, são analisados os problemas trazidos pela nova legislação, com conteúdo a partir da nova reforma. A obra, gentileza da editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A Editora Del Rey lança, no próximo dia 30, o título "Nélson Freire : A pessoa e o artista", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O evento será em BH, na Sala Minas Gerais, da Filarmônica Mineira (rua Tenente Brito Melo, 1.090), das 8 às 20h. No próximo dia 5/8, será lançada, em Ribeirão... Leia

28/7/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"

...das recentes novidades introduzidas em nosso Direito.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede LFG e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional. __________ Ganhador : Leandro Nunes dos Santos, de SP __________ Leia

16/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.658

...obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 5ª edição - 277p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : A obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, vai para Marco Antonio Jacobsen Junior, advogado em Gaspar/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de... Leia

16/7/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.657

...livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 5ª edição - 277p.), de Renato Marcão. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui) Sorteio - II A obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, traz temas pertinentes ao Contencioso Administrativo Tributário. A obra foi gentileza do advogado Eduardo Perez Salusse. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A obra "Curso de Processo Civil 1 - Teoria Geral... Leia

15/7/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais"

...aborda o problema da incriminação da pessoa jurídica.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro da Association Internationale de Droit Pénal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhadora : Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP __________ Leia

18/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.638

... Sorteio de obra : A obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, vai para Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Girau do PoncianoAM/CanutamaAP/Serra do NavioBA/São Francisco do CondeCE/Boa... Leia

18/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.637

...3ª edição da obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, apresenta a relação dos crimes ambientais com normas de caráter administrativo, bem como os aspectos processuais. A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa", coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o... Leia

17/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.625

...o ganhador da obra "Tóxicos" (Saraiva - 10ª ed. - 396p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Boa Vista do TupimBA/GlóriaBA/GongogiBA/ItapéBA/LajedinhoBA/MalhadaBA/RodelasCE/ReriutabaMG/PiracemaPA/Garrafão do NortePA/Ipixuna do ParáPE/Lagoa do... Leia

28/5/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Tóxicos"

...também tabelas de prazos procedimentais para consulta.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do Ministério Público de SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhador : Gabriel Amadeu Machado, de Bauru/SP   __________ Leia

28/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.624

...(Compartilhe) Sorteio A 10ª edição da obra "Tóxicos" (Saraiva - 396p.), de Renato Marcão, serve de consulta para todos que enfrentam as problemáticas concernentes à lei de drogas (11.343/06). A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) Lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a obra "A Lei Maria da Penha", de Maria Berenice Dias, detalha a lei que criou os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Migalhíssimas (Compartilhe) Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer,... Leia

27/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.612

...ganhador da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) Sorteio de obra II : Os ganhadores da obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.), de Leonardo Isaac Yarochewsky, são : Natanael Oliveira Cruz, de SP ; e Douglas da Silva Santos, advogado no RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas... Leia

11/5/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal"

...simples e objetiva, o que acresce méritos ao seu trabalho.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro da Association Internationale de Droit Pénal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhador : Mauro Régis Dias da Silva, de Teresina/PI __________ Leia

11/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.611

...edição da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão, traz a análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria. A obra foi doada pela editora a pedido do autor. (Clique aqui) Sorteio - II A obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.) é um convite do autor Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, à reflexão sobre a imperiosa necessidade de que a Justiça siga os procedimentos que garantem sua isenção e de que as penas tenham caráter educativo. Um dos dois exemplares doados pelo... Leia

8/5/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

...disso são apresentadas novas perspectivas e conclusões.Sobre o autor : Renato Marcão é membro do Ministério Público de SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal. __________ Ganhadora : Marina Oliveira dos Santos, defensora pública do estado de SP __________ Leia

7/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.591

...ganhadora da obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/Itaguaru MG/Campo do Meio MG/Morada Nova de Minas PA/Breves PA/Santa Luzia do Pará PB/Imaculada PE/Iati SP/Bernardino de Campos Clique aqui e cadastre-se como um... Leia

7/4/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.590

...definida, a obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão, traz para o leitor um estudo completo sobre o tema. A obra foi gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Com as mais recentes alterações ocorridas na legislação e jurisprudência dos tribunais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 8ª edição da obra "Teoria Geral de Recursos", de Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados. A obra "Direito à Diversidade", coordenada por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite,... Leia

6/4/2015
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...semana. __________ "Crimes de Trânsito" (4ª edição - 258p.), de autoria de Renato Marcão, uma gentileza da Editora SaraivaA aborda com clareza e objetividade a parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, analisando a doutrina mais qualificada, os entendimentos adotados pelos Tribunais Pátrios, as Súmulas e a legislação correlata. Os principais aspectos dos crimes catalogados no CTB são elucidados e os temas obscuros e controvertidos são enfrentados pelo autor, que procura trazer entendimento à luz da doutrina e jurisprudência. Cumpre destacar que a obra está atualizada de... Leia

8/5/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.245

...A obra "Lei de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 463p.), de Renato Marcão, vai para Tamara Moureth, de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique aqui) Sorteio especial - Direito Constitucional : A felizarda que receberá em casa a coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso, é Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay, advogada do Aeroporto de Viracopos, de Campinas/SP. (Clique aqui)... Leia

8/11/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.244

... Lauda Legal Integrante do MP no Estado de São Paulo, o autor Renato Marcão conhece por dentro as agruras da aplicação da lei penal. Associando à prática um caprichado viés acadêmico, apresenta a 4ª edição da conceituada obra "Lei de Execução Penal Anotada" (463p.). Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro das características do texto. Com a ajuda da sorte o exemplar oferecido pela Editora Saraiva poderá ser seu. (Clique aqui) Oportunidade A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo... Leia

7/11/2013
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...semana. __________ "Crimes Ambientais" (2ª edição - 602p.), de autoria de Renato Marcão, uma gentileza da Editora SaraivaO livro aborda os temas segundo o elenco de infrações capituladas na lei 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental, bem como os aspectos processuais resultantes da sua aplicação. A obra traz em si um amplo horizonte de análises teóricas, que reúnem variados e respeitáveis autores, ao lado de uma minuciosa compilação de jurisprudência, oferecendo a visão dos... Leia

15/8/2013
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas", Renato Marcão - Editora Saraiva Luciano Sabino Marques, coordenador jurídico, Viação Cidade Dutra Ltda., São Paulo/SP - "A Batalha da Rua Maria Antonia", Carlos Alberto Ferreira - Editora Fiuza Lucimara Borges, estagiária, Denadai, Caieiras/SP - "Assédio Moral no Ambiente de Trabalho", Jorge Luiz de Oliveira da Silva - Leud Livraria e Editora de Direito Lucimara Rosa Jimenes, advogada, Brusque/SC - "Perícias em Arbitragem", Coord. Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo - Leud Livraria e Editora de... Leia

10/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.846

...de obra (clique aqui) - Os ganhadores das obras do professor Renato Marcão são : Mariane Bellizzi, auxiliar jurídico da Pedra Agroindustrial S/A, de Ribeirão Preto/SP - "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.); Paulo Jose Lima, técnico judiciário do TRF, de São Paulo/SP - "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e Rodrigo Rodrigues de Farias, de Governador Valadares/MG - "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo... Leia

2/4/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obras - Renato Marcão

...cautelares restritivas) e 12.433/2011 (remição de pena).Sobre o autor :Renato Marcão é Membro do MP/SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais (ICP)... Leia

2/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.845

...autônomas. Sorteio Migalhas sorteia três obras do professor Renato Marcão : "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.) ; "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 2, a advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, sócia da banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados, lança a obra "Tipicidade Penal : Uma Análise Funcionalista". O evento será no Clube Athletico Paulistano... Leia

30/3/2012
Migalhas Quentes

Artigos da semana

..."Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica" Renato Marcão O promotor discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. (Clique aqui)     A PEC 56/11 e o Quinto constitucional Luiz Fernando Gama Pellegrini O desembargador aposentado defende a idade mínima de 45 anos para o ingresso nos Tribunais, já que a militância que precede o ingresso pelo Quinto constitucional é muito enriquecedora entre os demais julgadores. (Clique... Leia

25/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.759

...adquirente. (Clique aqui) Tolerância zero O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. Para ele, a modificação é saudável, pois supre a necessidade de "aumentar o rigor punitivo em relação às consequências da embriaguez ao volante". (Clique aqui)   Dívidas O endividamento dos consumidores, intensificado por empréstimos e financiamentos, preocupa o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo... Leia

22/11/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...(Clique aqui)     Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão Renato Marcão A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça indaga o que é melhor: pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. (Clique aqui)       Quarta - 9/11/11 A submissão de entes da Administração Pública à arbitragem - a lei mineira de arbitragem (lei estadual 19.477/11) Ricardo Dalmaso Marques e Fernanda Dias de Almeida A partir da lei mineira 19.477/11, eles pontuam ser preciso dar maior segurança ao parceiro privado e contribuir para a disseminação de uma... Leia

11/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.751

... Fiança A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, indaga o que é melhor : pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. Fundamentado no CPP e na lei 12.403/11, ele raciocina que o não pagamento da fiança libertadora pode expor o agente abastado, em um segundo momento, à decretação da prisão preventiva. (Clique aqui) Boom Em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, os advogados Ventura Alonso Pires (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) e Luiz Arthur Caselli Filho (Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra... Leia

8/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.684

...provisória Sob a ótica da lei 12.403/11, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, defende o reconhecimento da possibilidade de concessão de liberdade provisória, sem fiança, em relação a todos os crimes inafiançáveis. Para ele, "sustentar que a inafiançabilidade tratada expressamente na CF/88 também significa vedação à liberdade provisória sem fiança implicará reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 310 do CPP". (Clique aqui) Home care Os planos de saúde têm obrigação de fazer a cobertura do home care, desde que seja indicação médica. No entanto, por ser uma forma... Leia

2/8/2011
Migalhas Quentes

Preso poderá abater dia de pena com 12 horas de estudo

...7.824/10 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos) - Renato Marcão - clique aqui. ______ Leia

6/7/2011
Migalhas Quentes

Lei permite que detento use frequência escolar para reduzir pena

...7.824/10 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos) - Renato Marcão - clique aqui. ______ Leia

30/6/2011
Migalhas Quentes

TRF da 2ª região nega recurso da CEF contra sentença que julgou extinto processo de execução por título extrajudicial

...Lessa - clique aqui. 12/3/07 - "Psicografia e prova penal" - Renato Marcão - clique aqui. 15/6/04 - "A Psicografia Ante os Tribunais" - livro escrito pelo advogado Miguel Timponi - clique aqui. _________ Leia

17/6/2011
Migalhas Quentes

PLS que permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena vai para sanção

...7.824/10 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos) - Renato Marcão - clique aqui. ______ Leia

10/6/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.648

...após fabricação. (Clique aqui) Remição O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida pela Câmara que proíbe a remição aos condenados por crimes hediondos ou equiparados, porquanto "desatende por completo o ideal ressocializador e esbarra em inconstitucionalidade". (Clique aqui) Astreintes Ao discutir o cumprimento das decisões judiciais, o desembargador Antonio Pessoa... Leia

9/6/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.560

...realidade execucional brasileira, o promotor da Justiça paulista Renato Marcão reflete sobre o ideal normativo e a realidade prática. De acordo com ele, embora existam boas regras ligadas à execução penal, existe também muita omissão e desrespeito em relação a elas. (Clique aqui) Inquilinato Há pouco mais de um ano, era sancionada a nova lei do Inquilinato (12.112/09). Para o advogado Carlos Artur André Leite, do escritório Salusse Marangoni Advogados, a lei ainda não conseguiu atingir o objetivo de combater a demora no Judiciário. (Clique aqui) Migalaw Dando seguimento ao... Leia

31/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.497

...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, é Emerson Friano, capitão da corregedoria da PM/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : ES/Água Doce do Norte MG/Coqueiral MG/Mirabela PA/Monte Alegre PI/Bom Princípio do Piauí PI/Buriti dos Lopes PI/Ilha Grande PI/Paes Landim PR/Congonhinhas PR/Ivaiporã SC/Modelo SP/Balbinos... Leia

25/10/2010
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Tóxicos – Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas"

...Barras, professor de Direito constitucional e Filosofia do Direito Sobre o autor : Renato Marcão é membro do MP/SPdo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais - ICP e do Instituto Brasileiro de Execução... Leia

25/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.496

...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, uma gentileza da Editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 25, o ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach lança a obra "Dois Séculos de Justiça - Presença das Arcadas no Tribunal mais antigo do Brasil". O evento será na sede da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (rua Riachuelo, 185, 4º andar intermediário, SP), das 18h às 21h. (Clique aqui) O advogado Paulo Henrique Cremoneze lança, no próximo dia 27, o livro "Temas de Direito do Seguro e do Direito dos... Leia

22/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.495

...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, faz comentários pontuais aos dispositivos da lei 11.343/06, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Sorteio II Na obra "As Melhores Primeiras Páginas dos Jornais Brasileiros" (ANJ - 217p.), organizada pelos jornalistas Judith Brito e Ricardo Pedreira, estão reunidas mais de 100 primeiras páginas de jornais de vários lugares do Brasil, consideradas entre muitas, as... Leia

21/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.460

...relembrar artigo publicado pelo promotor da Justiça paulista Renato Marcão (Migalhas 2.451 - "Impasse" -16/8/10), que classificou de "equivocada e inconstitucional" resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia que regulamentou a atuação do profissional no sistema prisional, proibindo-o de realizar exame criminológico e participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, 26/8, aos 73 anos, o desembargador aposentado do TJ/SP e migalheiro Benedicto Jorge Farah. O sepultamento ocorreu no Cemitério Flamboyant, em... Leia

27/8/2010
Migalhas Quentes

JF/RS concede liminar que garante atuação de psicólogos no Projeto Depoimento sem Dano

...equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia - Renato Marcão - clique aqui. __________________ Leia

27/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.451

...participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. Para Renato Marcão, promotor da Justiça paulista, o Conselho está agindo de maneira equivocada e inconstitucional. (Clique aqui) Polêmica palmada As opiniões se dividem quando o assunto é o PL 2.654/03, conhecido como lei da palmada. Para uns, o dispositivo legal servirá para reduzir casos de violência desnecessária, mas para outros, o Estado interferirá no direito à liberdade e à intimidade das pessoas. O advogado e professor Luís Carlos Gambogi aposta que o comando será decretado inconstitucional por ofender princípios... Leia

16/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.427

...dia' (Migalhas 2.426 - 12/7/10 - Clique aqui). Forte abraço," Renato Marcão - promotor de Justiça em SP "Caro Diretor, merece efusivos cumprimentos a iniciativa de contratação do grande e querido colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Se o Migalhas, sem as Marizalhas, já era imperdível, agora, ficou imprescindível! Parabéns e sucesso ao colega (clique aqui)." Euclydes José Marchi Mendonça - escritório Mendonça e Barros Advogados "Mal estreou ontem, e fontes fidedignas da alta Direção de Migalhas dão como certo que não só o contrato com o dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira... Leia

13/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.276

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26/11/2009
Migalhas Quentes

TJ/RS - Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.... Leia

12/11/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.208

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19/8/2009
Migalhas Quentes

Resultado da promoção : Especial OAB

Promocao : Especial OAB Todo ano e a mesma coisa. Depois de conseguir o tao sonhado diploma, os bachareis em Direito, para adquirirem o direito de advogar, enfrentam um novo desafio, o obrigatorio Exame de Ordem. Elaborada pelo Cespe (Centro de Selecao e de Promocao de Eventos), da UnB (Universidade de Brasilia), a prova agora sera a mesma em todos os Estados, mais o Distrito Federal, exceto em Minas Gerais. As questoes serao avaliadas por uma banca da OAB formada por 14 membros de diferentes regioes do pais. E para ajudar os f... Leia

29/4/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.131

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29/4/2009
Migalhas de peso

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

25/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.032

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21/11/2008
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Curso de Execucao Penal - 7? edicao" (352 p.), escrita por Renato Marcao, e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.Sobre a obra : Este livro apresenta uma analise dogmatica dos institutos e conceitos pertinentes a materia, extraidos principalmente da Lei de Execucoes Penais e da Lei das Penas Alternativas. A forma analitica pela qual desenvolve cada um desses subtemas nos relembra a complexidade e a engenhosidade do Sistema de Execucao Penal e o espirito do legisl... Leia

21/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.009

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21/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.008

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20/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.007

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17/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.930

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2/7/2008
Migalhas Quentes

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário e defende o uso de cartas psicografadas nos tribunais

Em extensa matéria, o jornal Folha de S.Paulo fala da recém-criada Associação Jurídico-Espírita de SP que tem o objetivo de discutir temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco. A Associação também defende o uso de cartas psicografadas nos tribunais.... Leia

19/5/2008
Migalhas de peso

Ênio Zuliani: lei de imprensa

A Revista dos Tribunais colocou em circulação o livro denominado "Comentários à Lei de Imprensa" de autoria do Desembargador Ênio Zuliani, juntamente com os doutores Luiz Manoel Gomes Júnior, Frederico Augusto Monteiro de Barros, Maria Ester Monteiro de Barros, Renato Marcão e Washington Rocha de Carvalho. Cumpriram o dever bíblico de vestir os nus.... Leia

Sérgio Roxo da Fonseca

6/9/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.734

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6/9/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.728

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29/8/2007
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção 180 anos - Lei de Tóxicos

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varios leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um intenso e arduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino juridico para o pais. Em comemoracao a esta data, Migalhas ira sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mes. Para realizar esta grandiosa promocao, Migalhas conta com o apoio de varias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Resultado: Lei de To... Leia

2/8/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.709

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2/8/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.708

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1/8/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.649

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8/5/2007
Migalhas Quentes

Ética nos olhos dos outros...

Etica nos olhos dos outros... O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em acao movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Como se depreende da leitura da sentenca colada abaixo, o magistrado faz um longo estudo acerca do exercicio do jornalismo, principalmente nas questoes deontologicas. Com efeito, ao que parece o prolator da sentenca e um estudioso no assunto. Ele poderia, assim, explicar alguns misterios sobrenaturais do jornalismo. Por exemplo, o fato de o jornalista Kennedy Alencar ter veiculado dia 16 de... Leia

18/4/2007
Migalhas de peso

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a redação anterior).... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

12/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.625

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30/3/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.612

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13/3/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.611

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12/3/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.593

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9/2/2007
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obra "Curso de Execução Penal"

Sorteio de Obra Migalhas realizou o sorteio de um exemplar da obra "Curso de Execucao Penal" (Editora Saraiva, 314 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo insigne advogado Renato Marcao. Confira abaixo o nome do ganhador. Sobre a obra: O tema da execucao penal tem ganhado cada vez mais relevancia no cenario juridico, tanto na vida academica, porque vem sendo exigido com mais frequencia em provas e exames, como na profissional, porque sua compreensao e fundamental para quem atua no juizo criminal. A obra esta dividida em 19 capitulos, que fazem comentarios... Leia

9/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.592

MIGALHAS nº 1.592 Leia

8/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.591

MIGALHAS nº 1.591 Leia

7/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.588

MIGALHAS nº 1.588 Leia

2/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.587

MIGALHAS nº 1.587 Leia

1/2/2007
Migalhas Quentes

Lançamento de obra "Curso de Execução Penal"

Lancamento de Obra Migalhas anuncia lancamento da 4? edicao da obra “Curso de Execucao Penal” (Editora Saraiva, 344 p.), de autoria do Dr. Renato Marcao. Sobre a obra: Este livro apresenta uma analise dogmatica dos institutos e conceitos pertinentes a materia, extraidos principalmente da Lei de Execucoes Penais e da Lei das Penas Alternativas. A forma analitica pela qual desenvolve cada um desses subtemas nos relembra a complexidade e a engenhosidade do Sistema de Execucao Penal e o espirito do legislador brasileiro, animado pelos mais nobre ideias de justica e inspira... Leia

29/1/2007

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