Renato Marcão

Renato Marcão

Migalheiro desde fevereiro/2005.
Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10
Migalhas de Peso
9/6/2011

Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10

Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.
Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância
Migalhas de Peso
26/11/2009

Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância

Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o direito é feito para o homem e não o homem para o direito, o espírito que vivifica a lei deve fazer dela um instrumento dócil e pronto a satisfazer, no seu evoluir, as necessidade humanas”.
Lei 12.012/09: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
Migalhas de Peso
19/8/2009

Lei 12.012/09: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

Não constitui novidade a quem quer que seja a complexidade dos problemas relativos às organizações criminosas e suas variadas maneiras de atuação, dentro e fora dos estabelecimentos penais, noticiada pela mídia tantas vezes, e que de maneira permanente tem ocupado a atenção dos estudiosos do Direito Penal e de outros variados ramos do conhecimento humano ligados à segurança pública em sentido amplo.
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
Migalhas de Peso
8/5/2007

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Psicografia e prova penal
Migalhas de Peso
12/3/2007

Psicografia e prova penal

O direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal. No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro, depois da imputação inicial formalizada, em tempo oportuno e com limitações que decorrem também do sistema constitucional vigente, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
Migalhas de Peso
2/2/2007

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Na realidade prática a execução penal não tem alcançado os ideais anunciados no artigo 1º da LEP, não obstante a atuação bem intencionada da grande maioria dos operadores do Direito que militam na área específica. Já está provado que as disposições de sentenças criminais não têm sido efetivadas (e não são poucos ou excessos e os desvios na execução), e a prática executiva, de regra, também não tem proporcionado condições para a harmônica reintegração social do condenado e do internado.
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Migalhas de Peso
8/8/2006

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal

Desde que entrou em vigor a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”, doutrina e jurisprudência, sempre com fortes argumentos, passaram a debater a constitucionalidade ou não da vedação quanto a possibilidade de progressão de regime prisional em se tratando de crimes hediondos e assemelhados, conforme decorre da regra fixada no art. 2º, § 1º, da referida Lei, que assim dispõe: “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado”.
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)
Migalhas de Peso
6/3/2006

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Mesmo diante da decisão proferida no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 23 de fevereiro de 2006, quando se declarou a inconstitucionalidade do regime integral fechado previsto no § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 e se passou a permitir progressão de regime no cumprimento de pena decorrente da prática de crime hediondo ou assemelhado, o inc. V do art. 83 do Código Penal não sofreu modificação.
Delação premiada
Migalhas de Peso
16/1/2006

Delação premiada

O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo assim demorou até que o legislador pátrio se embrenhasse na regulamentação normativa, e quando assim passou a proceder, novamente se descuidou de certas cautelas das quais não poderia olvidar.
Súmula vinculante
Migalhas de Peso
10/10/2005

Súmula vinculante

Adotada a forma tripartida de exercício do Poder Estatal, que é uno, incumbe precipuamente ao Poder Legislativo a edição das regras gerais; das leis. Ao Poder Executivo incumbe a tarefa de administrar, de gerir a res pública, e ao Poder Judiciário o exercício da jurisdição; é sua tarefa “dizer o Direito” aplicável na solução de uma controvérsia, e tal atividade se desenvolve mediante provocação, diante de casos concretos.
Crise na Execução Penal (III): da assistência jurídica e educacional
Migalhas de Peso
9/6/2005

Crise na Execução Penal (III): da assistência jurídica e educacional

Nos precisos termos do artigo 15 da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, sendo certo que encontramos regras que se compatibilizam com tal previsão em outros diplomas legais, tais como no art. 5º, inc. LXXIV, e 134, da CF; art. 5º, § 5º, da Lei n.º 1.060/50; Lei Complementar 80/94; art. 41, inc. IX, da LEP; Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados (ONU; adotado no 8º Congresso realizado em Hawana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990).
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
Migalhas de Peso
23/10/2020

Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica

... processual penal, 10ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2013, p. 250); Renato Marcão (Curso de processo penal, 2ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2016, p. 113); Tourinho Filho (Processo penal, v. I, 154-155); Demercian e Maluly (Curso de processo penal, 9ª ed., Rio: Forense, 2014, p. 31); Renato Brasileiro de Lima (Código de Processo Penal comentado, Salvador: JusPodivm, 2016, p. 26), dentre outros autores contemporâneos. Badaró complementa: “quanto à sua natureza jurídica, a representação é uma condição de procedibilidade. As condições de procedibilidade são condições especiais da ação penal, enquadráveis na categoria...
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
Migalhas de Peso
11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

... liminar do próprio Supremo Tribunal Federal. _________ 1 Renato Marcão, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 685; Aury Lopes Jr., Direito processual penal, 10ª ed., p. 807. 2 Processo penal, 4a ed., p. 1021. No mesmo prisma: Renato Brasileiro de Lima, Código de Processo Penal comentado, p. 848-849; Demercian e Maluly, Curso de processo penal, p. 196; Guilherme Madeira Dezem, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 747. Essas posições foram colhidas após a edição da Lei 12.403/11 e antes da Lei 13.964/19. 3 Direito processual penal, 24ª ed., p. 912-913. Deixando bem clara a possibilidade de atuação...
MIGALHAS nº 4.370
Informativo Migalhas
6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

..."Curso de Processo Penal" (Saraiva - 4ª edição - 1.238p.), de Renato Marcão, vai para Mateus de Oliveira Vieira, de Pilar do Sul/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Colônia...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
Migalhas Quentes
6/6/2018

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

...Renato de Oliveira Furtado, professor e advogado criminalista. Sobre o autor:Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS. __________ Mateus de Oliveira Vieira, de Pilar do Sul/SP   __________
Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"
Migalhas Quentes
4/6/2018

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"

...profissionais, estudantes e cursandos. Sobre o autor: Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS. __________ Ganhadora: Roberta Elke de Souza dos Santos,  advogada da BRF, de Brasília
MIGALHAS nº 4.368
Informativo Migalhas
4/6/2018

MIGALHAS nº 4.368

..."Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AM/CoariCE/QuiterianópolisPE/AliançaPE/Tabira Clique aqui e cadastre-se como um...
MIGALHAS nº 4.367
Informativo Migalhas
30/5/2018

MIGALHAS nº 4.367

..."Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão, traz anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei 9.503/97. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)Lançamentos O advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, lança hoje a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris). O evento será em Recife/PE, na Faculdade de Direito do Recife (praça Adolfo Cirne, s/n). No mesmo dia, às 18h30, o lançamento será em João Pessoa/PB, no Centro Universitário de João Pessoa (rodovia BR-230, km 22)....
MIGALHAS nº 4.364
Informativo Migalhas
25/5/2018

MIGALHAS nº 4.364

...de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 6ª edição - 518p.), de Renato Marcão, vai para Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:...
Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Penal Anotada"
Migalhas Quentes
25/5/2018

Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Penal Anotada"

...(...)" Renato de Oliveira Furtado, advogado criminalista. Sobre o autor:Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS. __________ Ganhador: Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP __________
MIGALHAS nº 4.363
Informativo Migalhas
24/5/2018

MIGALHAS nº 4.363

...de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 6ª edição - 518p.), de Renato Marcão, trata de aspectos legais que envolvem o tormentoso tema da execução penal no Brasil. O livro é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamentos Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá acaba de lançar o livro "Estudos de Direito: Uma homenagem ao Prof. José Carlos de Magalhães", uma homenagem ao primeiro presidente do Centro. A obra foi coordenada pelo professor Luiz Olavo Baptista e pelas advogadas Mariana Cattel e Debora Visconte. Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira...
MIGALHAS nº 4.359
Informativo Migalhas
18/5/2018

MIGALHAS nº 4.359

..."Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/AnadiaBA/CristópolisBA/MaraúBA/Rafael...
MIGALHAS nº 4.358
Informativo Migalhas
17/5/2018

MIGALHAS nº 4.358

..."Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão, aborda, de forma clara e didática, as infrações capituladas na lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã para abordar o tema "Créditos de PIS e COFINS após a decisão do Caso Anhambi: Oportunidades, Desafios e Pontos Polêmicos". (Clique aqui) Sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti...
MIGALHAS nº 4.105
Informativo Migalhas
5/5/2017

MIGALHAS nº 4.105

..."Tóxicos" (Saraiva - 11ª edição - 411p.), do promotor de Justiça Renato Marcão. (Clique aqui)Sorteio de obra: A obra "Direito Tributário e Constituição - Estudos e Pareceres" (Atlas - 1184p.), de Edvaldo Brito, vai para Roniel Paniago Lima, de Jataí/GO. (Clique aqui)_____________Bom fim de semana !_____________Migalhas também é cultura !Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui...
MIGALHAS nº 4.104
Informativo Migalhas
4/5/2017

MIGALHAS nº 4.104

..."Tóxicos" (11ª edição), de autoria do promotor de Justiça em SP Renato Marcão, adota para cada artigo do diploma o roteiro de dirimir dúvidas conceituais, apresentar a posição dos Tribunais Superiores e indicar bibliografia especializada. Leia a resenha de Roberta Resende e prove do texto. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Saraiva. (Clique aqui) Mural Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não...
MIGALHAS nº 3.877
Informativo Migalhas
7/6/2016

MIGALHAS nº 3.877

...(Clique aqui) Lei 13.281/16 - CTB - Pena O promotor paulista Renato Marcão trata da lei 13.281/16, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro com regra de que a pena restritiva de direito aplicada em substituição à privativa de liberdade seja sempre pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. (Clique aqui) Compliance Com foco na transparência e conformidade no combate à corrupção, o advogado Carlos Araujo, presidente da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/RJ, discorre sobre o instituto do compliance e afirma que, na atual quadra política...
MIGALHAS nº 3.799
Informativo Migalhas
12/2/2016

MIGALHAS nº 3.799

..."Curso de Processo Penal" (Saraiva - 2ª edição - 1.168p.), de Renato Marcão, vai para Bruno Giovani Costa, de Tatuí/SP. (Clique aqui) Evento : Zuleika Raguza é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações", que acontece dia 17/2, em SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
Migalhas Quentes
12/2/2016

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

...mais atualizada, além de súmulas de ambas as Cortes.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Professor. __________ Ganhador : Bruno Giovani Costa, de Tatuí/SP __________
MIGALHAS nº 3.798
Informativo Migalhas
11/2/2016

MIGALHAS nº 3.798

...de Processo Penal" (Saraiva - 2ª edição - 1.168p.), o autor Renato Marcão apresenta o processo penal em um único volume, revisitando todos os seus temas à luz do Direito Constitucional. Participe do sorteio, gentileza da editora e do autor. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) Acaba de ser lançada a 12ª edição do "Vade Mecum RT 2016", organizado pela equipe da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) No dia 17/2, em SP, o escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados promove a palestra "Reclamação...
MIGALHAS nº 3.794
Informativo Migalhas
3/2/2016

MIGALHAS nº 3.794

..."Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Santana do Ipanema AM/Boca do Acre BA/São Francisco do Conde GO/Panamá MA/Monção MG/Centralina PE/Águas Belas PE/Angelim PI/Santo Antônio de Lisboa...
MIGALHAS nº 3.793
Informativo Migalhas
2/2/2016

MIGALHAS nº 3.793

..."Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), o autor Renato Marcão coloca sua abalizada interpretação, a indicação de valiosa doutrina, a favor e/ou contra seu posicionamento, e a farta indicação de jurisprudência oriunda do STJ e do STF. O exemplar é presente do autor e editora. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 25, a Intelecto Editora lança a obra "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe De Oliveira. O evento será em Goiânia, na ASMEGO - Associação...
Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"
Migalhas Quentes
29/7/2015

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

...as orientações que vão se delineando nos tribunais.Sobre os autores :Renato Marcão é promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Plínio Gentil é professor e doutor na PUC/SP. Doutor em Fundamentos da Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Procurador da Justiça do Estado de São Paulo. __________ Ganhador : Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS __________
MIGALHAS nº 3.667
Informativo Migalhas
29/7/2015

MIGALHAS nº 3.667

...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva - 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, vai para Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Piraí do NorteCE/MilhãCE/TejuçuocaMA/CedralMA/GrajaúMA/PalmeirândiaMG/Augusto de LimaMG/Santa Rita...
MIGALHAS nº 3.666
Informativo Migalhas
28/7/2015

MIGALHAS nº 3.666

...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva - 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, são analisados os problemas trazidos pela nova legislação, com conteúdo a partir da nova reforma. A obra, gentileza da editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A Editora Del Rey lança, no próximo dia 30, o título "Nélson Freire : A pessoa e o artista", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O evento será em BH, na Sala Minas Gerais, da Filarmônica Mineira (rua Tenente Brito Melo, 1.090), das 8 às 20h. No próximo dia 5/8, será lançada, em Ribeirão...
MIGALHAS nº 3.658
Informativo Migalhas
16/7/2015

MIGALHAS nº 3.658

...obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 5ª edição - 277p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : A obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, vai para Marco Antonio Jacobsen Junior, advogado em Gaspar/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de...
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Migalhas Quentes
16/7/2015

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...das recentes novidades introduzidas em nosso Direito.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede LFG e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional. __________ Ganhador : Leandro Nunes dos Santos, de SP __________
MIGALHAS nº 3.657
Informativo Migalhas
15/7/2015

MIGALHAS nº 3.657

...livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 5ª edição - 277p.), de Renato Marcão. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui) Sorteio - II A obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, traz temas pertinentes ao Contencioso Administrativo Tributário. A obra foi gentileza do advogado Eduardo Perez Salusse. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A obra "Curso de Processo Civil 1 - Teoria Geral...
MIGALHAS nº 3.638
Informativo Migalhas
18/6/2015

MIGALHAS nº 3.638

... Sorteio de obra : A obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, vai para Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Girau do PoncianoAM/CanutamaAP/Serra do NavioBA/São Francisco do CondeCE/Boa...
Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais"
Migalhas Quentes
18/6/2015

Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais"

...aborda o problema da incriminação da pessoa jurídica.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro da Association Internationale de Droit Pénal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhadora : Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP __________
MIGALHAS nº 3.637
Informativo Migalhas
17/6/2015

MIGALHAS nº 3.637

...3ª edição da obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, apresenta a relação dos crimes ambientais com normas de caráter administrativo, bem como os aspectos processuais. A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa", coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o...
Resultado do sorteio da obra "Tóxicos"
Migalhas Quentes
28/5/2015

Resultado do sorteio da obra "Tóxicos"

...também tabelas de prazos procedimentais para consulta.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do Ministério Público de SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhador : Gabriel Amadeu Machado, de Bauru/SP   __________
MIGALHAS nº 3.625
Informativo Migalhas
28/5/2015

MIGALHAS nº 3.625

...o ganhador da obra "Tóxicos" (Saraiva - 10ª ed. - 396p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Boa Vista do TupimBA/GlóriaBA/GongogiBA/ItapéBA/LajedinhoBA/MalhadaBA/RodelasCE/ReriutabaMG/PiracemaPA/Garrafão do NortePA/Ipixuna do ParáPE/Lagoa do...
MIGALHAS nº 3.624
Informativo Migalhas
27/5/2015

MIGALHAS nº 3.624

...(Compartilhe) Sorteio A 10ª edição da obra "Tóxicos" (Saraiva - 396p.), de Renato Marcão, serve de consulta para todos que enfrentam as problemáticas concernentes à lei de drogas (11.343/06). A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) Lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a obra "A Lei Maria da Penha", de Maria Berenice Dias, detalha a lei que criou os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Migalhíssimas (Compartilhe) Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer,...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal"
Migalhas Quentes
11/5/2015

Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal"

...simples e objetiva, o que acresce méritos ao seu trabalho.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro da Association Internationale de Droit Pénal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhador : Mauro Régis Dias da Silva, de Teresina/PI __________
MIGALHAS nº 3.612
Informativo Migalhas
11/5/2015

MIGALHAS nº 3.612

...ganhador da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) Sorteio de obra II : Os ganhadores da obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.), de Leonardo Isaac Yarochewsky, são : Natanael Oliveira Cruz, de SP ; e Douglas da Silva Santos, advogado no RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas...
MIGALHAS nº 3.611
Informativo Migalhas
8/5/2015

MIGALHAS nº 3.611

...edição da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão, traz a análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria. A obra foi doada pela editora a pedido do autor. (Clique aqui) Sorteio - II A obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.) é um convite do autor Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, à reflexão sobre a imperiosa necessidade de que a Justiça siga os procedimentos que garantem sua isenção e de que as penas tenham caráter educativo. Um dos dois exemplares doados pelo...
MIGALHAS nº 3.591
Informativo Migalhas
7/4/2015

MIGALHAS nº 3.591

...ganhadora da obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/Itaguaru MG/Campo do Meio MG/Morada Nova de Minas PA/Breves PA/Santa Luzia do Pará PB/Imaculada PE/Iati SP/Bernardino de Campos Clique aqui e cadastre-se como um...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
Migalhas Quentes
7/4/2015

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"

...disso são apresentadas novas perspectivas e conclusões.Sobre o autor : Renato Marcão é membro do Ministério Público de SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal. __________ Ganhadora : Marina Oliveira dos Santos, defensora pública do estado de SP __________
MIGALHAS nº 3.590
Informativo Migalhas
6/4/2015

MIGALHAS nº 3.590

...definida, a obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão, traz para o leitor um estudo completo sobre o tema. A obra foi gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Com as mais recentes alterações ocorridas na legislação e jurisprudência dos tribunais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 8ª edição da obra "Teoria Geral de Recursos", de Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados. A obra "Direito à Diversidade", coordenada por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite,...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
8/5/2014

Correspondente premiado

...semana. __________ "Crimes de Trânsito" (4ª edição - 258p.), de autoria de Renato Marcão, uma gentileza da Editora SaraivaA aborda com clareza e objetividade a parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, analisando a doutrina mais qualificada, os entendimentos adotados pelos Tribunais Pátrios, as Súmulas e a legislação correlata. Os principais aspectos dos crimes catalogados no CTB são elucidados e os temas obscuros e controvertidos são enfrentados pelo autor, que procura trazer entendimento à luz da doutrina e jurisprudência. Cumpre destacar que a obra está atualizada de...
MIGALHAS nº 3.245
Informativo Migalhas
8/11/2013

MIGALHAS nº 3.245

...A obra "Lei de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 463p.), de Renato Marcão, vai para Tamara Moureth, de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique aqui) Sorteio especial - Direito Constitucional : A felizarda que receberá em casa a coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso, é Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay, advogada do Aeroporto de Viracopos, de Campinas/SP. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.244
Informativo Migalhas
7/11/2013

MIGALHAS nº 3.244

... Lauda Legal Integrante do MP no Estado de São Paulo, o autor Renato Marcão conhece por dentro as agruras da aplicação da lei penal. Associando à prática um caprichado viés acadêmico, apresenta a 4ª edição da conceituada obra "Lei de Execução Penal Anotada" (463p.). Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro das características do texto. Com a ajuda da sorte o exemplar oferecido pela Editora Saraiva poderá ser seu. (Clique aqui) Oportunidade A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
15/8/2013

Correspondente premiado

...semana. __________ "Crimes Ambientais" (2ª edição - 602p.), de autoria de Renato Marcão, uma gentileza da Editora SaraivaO livro aborda os temas segundo o elenco de infrações capituladas na lei 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental, bem como os aspectos processuais resultantes da sua aplicação. A obra traz em si um amplo horizonte de análises teóricas, que reúnem variados e respeitáveis autores, ao lado de uma minuciosa compilação de jurisprudência, oferecendo a visão dos...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas", Renato Marcão - Editora Saraiva Luciano Sabino Marques, coordenador jurídico, Viação Cidade Dutra Ltda., São Paulo/SP - "A Batalha da Rua Maria Antonia", Carlos Alberto Ferreira - Editora Fiuza Lucimara Borges, estagiária, Denadai, Caieiras/SP - "Assédio Moral no Ambiente de Trabalho", Jorge Luiz de Oliveira da Silva - Leud Livraria e Editora de Direito Lucimara Rosa Jimenes, advogada, Brusque/SC - "Perícias em Arbitragem", Coord. Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo - Leud Livraria e Editora de...
MIGALHAS nº 2.846
Informativo Migalhas
2/4/2012

MIGALHAS nº 2.846

...de obra (clique aqui) - Os ganhadores das obras do professor Renato Marcão são : Mariane Bellizzi, auxiliar jurídico da Pedra Agroindustrial S/A, de Ribeirão Preto/SP - "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.); Paulo Jose Lima, técnico judiciário do TRF, de São Paulo/SP - "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e Rodrigo Rodrigues de Farias, de Governador Valadares/MG - "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo...
Resultado do sorteio de obras - Renato Marcão
Migalhas Quentes
2/4/2012

Resultado do sorteio de obras - Renato Marcão

...cautelares restritivas) e 12.433/2011 (remição de pena).Sobre o autor :Renato Marcão é Membro do MP/SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais (ICP)...
MIGALHAS nº 2.845
Informativo Migalhas
30/3/2012

MIGALHAS nº 2.845

...autônomas. Sorteio Migalhas sorteia três obras do professor Renato Marcão : "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.) ; "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 2, a advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, sócia da banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados, lança a obra "Tipicidade Penal : Uma Análise Funcionalista". O evento será no Clube Athletico Paulistano...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
25/11/2011

Artigos da semana

..."Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica" Renato Marcão O promotor discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. (Clique aqui)     A PEC 56/11 e o Quinto constitucional Luiz Fernando Gama Pellegrini O desembargador aposentado defende a idade mínima de 45 anos para o ingresso nos Tribunais, já que a militância que precede o ingresso pelo Quinto constitucional é muito enriquecedora entre os demais julgadores. (Clique...
MIGALHAS nº 2.759
Informativo Migalhas
22/11/2011

MIGALHAS nº 2.759

...adquirente. (Clique aqui) Tolerância zero O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. Para ele, a modificação é saudável, pois supre a necessidade de "aumentar o rigor punitivo em relação às consequências da embriaguez ao volante". (Clique aqui)   Dívidas O endividamento dos consumidores, intensificado por empréstimos e financiamentos, preocupa o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
11/11/2011

Artigos da semana

...(Clique aqui)     Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão Renato Marcão A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça indaga o que é melhor: pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. (Clique aqui)       Quarta - 9/11/11 A submissão de entes da Administração Pública à arbitragem - a lei mineira de arbitragem (lei estadual 19.477/11) Ricardo Dalmaso Marques e Fernanda Dias de Almeida A partir da lei mineira 19.477/11, eles pontuam ser preciso dar maior segurança ao parceiro privado e contribuir para a disseminação de uma...
MIGALHAS nº 2.751
Informativo Migalhas
8/11/2011

MIGALHAS nº 2.751

... Fiança A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, indaga o que é melhor : pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. Fundamentado no CPP e na lei 12.403/11, ele raciocina que o não pagamento da fiança libertadora pode expor o agente abastado, em um segundo momento, à decretação da prisão preventiva. (Clique aqui) Boom Em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, os advogados Ventura Alonso Pires (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) e Luiz Arthur Caselli Filho (Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra...
MIGALHAS nº 2.684
Informativo Migalhas
2/8/2011

MIGALHAS nº 2.684

...provisória Sob a ótica da lei 12.403/11, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, defende o reconhecimento da possibilidade de concessão de liberdade provisória, sem fiança, em relação a todos os crimes inafiançáveis. Para ele, "sustentar que a inafiançabilidade tratada expressamente na CF/88 também significa vedação à liberdade provisória sem fiança implicará reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 310 do CPP". (Clique aqui) Home care Os planos de saúde têm obrigação de fazer a cobertura do home care, desde que seja indicação médica. No entanto, por ser uma forma...
MIGALHAS nº 2.648
Informativo Migalhas
9/6/2011

MIGALHAS nº 2.648

...após fabricação. (Clique aqui) Remição O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida pela Câmara que proíbe a remição aos condenados por crimes hediondos ou equiparados, porquanto "desatende por completo o ideal ressocializador e esbarra em inconstitucionalidade". (Clique aqui) Astreintes Ao discutir o cumprimento das decisões judiciais, o desembargador Antonio Pessoa...
MIGALHAS nº 2.560
Informativo Migalhas
31/1/2011

MIGALHAS nº 2.560

...realidade execucional brasileira, o promotor da Justiça paulista Renato Marcão reflete sobre o ideal normativo e a realidade prática. De acordo com ele, embora existam boas regras ligadas à execução penal, existe também muita omissão e desrespeito em relação a elas. (Clique aqui) Inquilinato Há pouco mais de um ano, era sancionada a nova lei do Inquilinato (12.112/09). Para o advogado Carlos Artur André Leite, do escritório Salusse Marangoni Advogados, a lei ainda não conseguiu atingir o objetivo de combater a demora no Judiciário. (Clique aqui) Migalaw Dando seguimento ao...
Resultado do sorteio da obra "Tóxicos – Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas"
Migalhas Quentes
25/10/2010

Resultado do sorteio da obra "Tóxicos – Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas"

...Barras, professor de Direito constitucional e Filosofia do Direito Sobre o autor : Renato Marcão é membro do MP/SPdo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais - ICP e do Instituto Brasileiro de Execução...
MIGALHAS nº 2.497
Informativo Migalhas
25/10/2010

MIGALHAS nº 2.497

...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, é Emerson Friano, capitão da corregedoria da PM/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : ES/Água Doce do Norte MG/Coqueiral MG/Mirabela PA/Monte Alegre PI/Bom Princípio do Piauí PI/Buriti dos Lopes PI/Ilha Grande PI/Paes Landim PR/Congonhinhas PR/Ivaiporã SC/Modelo SP/Balbinos...
MIGALHAS nº 2.496
Informativo Migalhas
22/10/2010

MIGALHAS nº 2.496

...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, uma gentileza da Editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 25, o ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach lança a obra "Dois Séculos de Justiça - Presença das Arcadas no Tribunal mais antigo do Brasil". O evento será na sede da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (rua Riachuelo, 185, 4º andar intermediário, SP), das 18h às 21h. (Clique aqui) O advogado Paulo Henrique Cremoneze lança, no próximo dia 27, o livro "Temas de Direito do Seguro e do Direito dos...
MIGALHAS nº 2.495
Informativo Migalhas
21/10/2010

MIGALHAS nº 2.495

...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, faz comentários pontuais aos dispositivos da lei 11.343/06, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Sorteio II Na obra "As Melhores Primeiras Páginas dos Jornais Brasileiros" (ANJ - 217p.), organizada pelos jornalistas Judith Brito e Ricardo Pedreira, estão reunidas mais de 100 primeiras páginas de jornais de vários lugares do Brasil, consideradas entre muitas, as...
MIGALHAS nº 2.460
Informativo Migalhas
27/8/2010

MIGALHAS nº 2.460

...relembrar artigo publicado pelo promotor da Justiça paulista Renato Marcão (Migalhas 2.451 - "Impasse" -16/8/10), que classificou de "equivocada e inconstitucional" resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia que regulamentou a atuação do profissional no sistema prisional, proibindo-o de realizar exame criminológico e participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, 26/8, aos 73 anos, o desembargador aposentado do TJ/SP e migalheiro Benedicto Jorge Farah. O sepultamento ocorreu no Cemitério Flamboyant, em...
MIGALHAS nº 2.451
Informativo Migalhas
16/8/2010

MIGALHAS nº 2.451

...participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. Para Renato Marcão, promotor da Justiça paulista, o Conselho está agindo de maneira equivocada e inconstitucional. (Clique aqui) Polêmica palmada As opiniões se dividem quando o assunto é o PL 2.654/03, conhecido como lei da palmada. Para uns, o dispositivo legal servirá para reduzir casos de violência desnecessária, mas para outros, o Estado interferirá no direito à liberdade e à intimidade das pessoas. O advogado e professor Luís Carlos Gambogi aposta que o comando será decretado inconstitucional por ofender princípios...
MIGALHAS nº 2.427
Informativo Migalhas
13/7/2010

MIGALHAS nº 2.427

...dia' (Migalhas 2.426 - 12/7/10 - Clique aqui). Forte abraço," Renato Marcão - promotor de Justiça em SP "Caro Diretor, merece efusivos cumprimentos a iniciativa de contratação do grande e querido colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Se o Migalhas, sem as Marizalhas, já era imperdível, agora, ficou imprescindível! Parabéns e sucesso ao colega (clique aqui)." Euclydes José Marchi Mendonça - escritório Mendonça e Barros Advogados "Mal estreou ontem, e fontes fidedignas da alta Direção de Migalhas dão como certo que não só o contrato com o dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira...
TJ/RS - Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri
Migalhas Quentes
12/11/2009

TJ/RS - Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada....
Resultado da promoção : Especial OAB
Migalhas Quentes
29/4/2009

Resultado da promoção : Especial OAB

Promoção : Especial OAB Todo ano é a mesma coisa. Depois de conseguir o tão sonhado diploma, os bacharéis em Direito, para adquirirem o direito de advogar, enfrentam um novo desafio, o obrigatório Exame de Ordem. Elaborada pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da UnB (Universidade de Brasília), a prova agora será a mesma em todos os Estados, mais o Distrito Federal, exceto em Minas Gerais. As questões serão avaliadas por uma banca da OAB formada por 14 membros de diferentes regiões do país. E para ajudar os f...
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel
Migalhas de Peso
25/3/2009

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição"
Migalhas Quentes
21/10/2008

Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição" (352 p.), escrita por Renato Marcão, e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.Sobre a obra : Este livro apresenta uma análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria, extraídos principalmente da Lei de Execuções Penais e da Lei das Penas Alternativas. A forma analítica pela qual desenvolve cada um desses subtemas nos relembra a complexidade e a engenhosidade do Sistema de Execução Penal e o espírito do legisl...
Ênio Zuliani: lei de imprensa
Migalhas de Peso
6/9/2007

Ênio Zuliani: lei de imprensa

A Revista dos Tribunais colocou em circulação o livro denominado "Comentários à Lei de Imprensa" de autoria do Desembargador Ênio Zuliani, juntamente com os doutores Luiz Manoel Gomes Júnior, Frederico Augusto Monteiro de Barros, Maria Ester Monteiro de Barros, Renato Marcão e Washington Rocha de Carvalho. Cumpriram o dever bíblico de vestir os nus....
Resultado da Promoção 180 anos - Lei de Tóxicos
Migalhas Quentes
2/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Lei de Tóxicos

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia vários leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Resultado: Lei de Tó...
Ética nos olhos dos outros...
Migalhas Quentes
18/4/2007

Ética nos olhos dos outros...

Ética nos olhos dos outros... O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em ação movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Como se depreende da leitura da sentença colada abaixo, o magistrado faz um longo estudo acerca do exercício do jornalismo, principalmente nas questões deontológicas. Com efeito, ao que parece o prolator da sentença é um estudioso no assunto. Ele poderia, assim, explicar alguns mistérios sobrenaturais do jornalismo. Por exemplo, o fato de o jornalista Kennedy Alencar ter veiculado dia 16 de...
As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07
Migalhas de Peso
12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a redação anterior)....
Resultado do sorteio de obra "Curso de Execução Penal"
Migalhas Quentes
9/2/2007

Resultado do sorteio de obra "Curso de Execução Penal"

Sorteio de Obra Migalhas realizou o sorteio de um exemplar da obra "Curso de Execução Penal" (Editora Saraiva, 314 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo insigne advogado Renato Marcão. Confira abaixo o nome do ganhador. Sobre a obra: O tema da execução penal tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico, tanto na vida acadêmica, porque vem sendo exigido com mais freqüência em provas e exames, como na profissional, porque sua compreensão é fundamental para quem atua no juízo criminal. A obra está dividida em 19 capítulos, que fazem comentários...