Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Indenização

TST aumenta indenização de empregado monitorado por câmeras em vestiário

A decisão é da 4ª turma do TST.

sábado, 20 de maio de 2017

Uma empresa terá que indenizar por danos morais um funcionário que foi monitorado por câmeras no interior do vestiário masculino. A decisão é da 4ª turma do TST, que majorou o valor para R$ 10 mil após considerar ínfimo o montante fixado em instância ordinária, de R$ 3 mil.

O homem ajuizou ação em razão da instalação de câmera de monitoramento no interior do vestiário masculino da empresa, alegando que as imagens eram transmitidas para a portaria e que, para trocar de roupas, tinha que entrar no chuveiro, onde a câmera não filmava.

Em sua defesa, a empresa justificou que a instalação se deu pelos diversos arrombamentos nos armários dos empregados. Em 1ª instância, o juízo da 28ª vara do Trabalho de BH deu razão ao estabelecimento, mas ao recorrer no TRT da 3ª região, a sentença foi reformada, e a empresa, condenada em R$ 3 mil por danos morais. Ainda inconformado, o funcionário recorreu ao TST.

Para o relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, no caso de dano moral, a vítima não faz jus propriamente a uma indenização, "mas a uma compensação, um lenitivo, um paliativo para a dor da vítima".

Com isso, considerou ínfima a indenização, arbitrada em R$ 3 mil, sobretudo pela dimensão e gravidade do caso, e a capacidade econômica da empresa. Então, majorou indenização para R$ 10 mil.

"Trata-se, pois, de monitoramento injustificável, que invade a privacidade e a intimidade, constrangendo os trabalhadores."

Confira a íntegra da decisão.

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