Quinta-feira, 19 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

STF: Diretor da PF deverá explicar declarações sobre inquérito contra Temer

A ordem é do ministro Barroso, relator da investigação.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

O ministro Luís Roberto Barroso, relator de inquérito contra Temer no caso do decreto dos portos, determinou a intimação do diretor da PF Fernando Segóvia, após notícias divulgadas na imprensa nas quais o delegado opina sobre o mérito da investigação.

À agência Reuters, Segovia disse que a tendência é recomendar o arquivamento da investigação, na qual Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Já para TV Globo, afirmou que vai comparecer ao gabinete do minstro Barroso, levando a transcrição da entrevista à Reuters, e vai dizer que suas declarações foram mal interpretadas pela imprensa.

Para tanto, o ministro considerou os fatos de que o procedimento ainda não foi concluído, e as supostas declarações ameaçariam de sanções o delegado responsável, que conforme afirmou o relator “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

Na decisão, Barroso destaca também que há diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos; e que não recebeu o relatório final do delegado encarregado, tampouco parecer da PGR, responsável por sua instauração, nem que houve qualquer pronunciamento do relator.

Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal.”

  • Processo: Inq 4.621

Veja a decisão.

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