Segunda-feira, 20 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Bitcoins

Falta de regulamentação pode desestimular investimento em criptomoedas, afirma especialista

Para advogado, falta de fiscalização no mercado gera insegurança em relação às moedas virtuais.

domingo, 15 de abril de 2018

Em 2017, o mercado registrou um aumento na popularidade e na cotação das moedas virtuais. Em dezembro, cada bitcoin chegou a custar quase R$ 70 mil – um período de alta impulsionado pelo número de investidores no Brasil, que chegou a 1,4 milhão de pessoas no mesmo mês – mais que o dobro de investidores na bolsa de valores de São Paulo.

Apesar da alta no valor e na popularidade no mercado, as criptomoedas ainda geram dúvidas aos investidores e economistas, o que faz com que o mercado desse novo tipo de "ativo virtual" ainda se enquadre em uma "zona turva e não definida" do mercado financeiro. É o que explica o advogado especialista em Direito Bancário Everson Lacerda Prado, do escritório Barbero Advogados. Para ele, as dúvidas sobre o setor não se restringem apenas ao Brasil, mas também são evidentes no contexto mundial.

"Em âmbito internacional, apesar de países como Estônia, Canadá e Alemanha apresentarem posturas favoráveis sobre o tema, isso não é uma unanimidade, como é o caso dos Estados Unidos, onde sua agência federal reguladora, a SEC (Securities and Exchange Commission, equivalente à CVM brasileira) expediu diversas notificações requerendo informações detalhadas sobre ICOs (ofertas iniciais da moeda) lançadas no país, em uma espécie de investigação sobre as atividades realizadas até o momento pelo setor."

De acordo com Prado, no Brasil, "a insegurança é geral e, inclusive, os órgãos reguladores até o momento não foram capazes de pôr um fim em todas as dúvidas sobre o assunto". Ele comenta que a própria Comissão de Valores Mobiliários – CVM – autarquia responsável por fiscalizar fundos de investimentos – já emitiu deliberações e notas oficiais sobre o assunto, entretanto, não emitiu uma posição final em relação ao tema.

Segundo Prado, no entanto, em uma nota oficial, a CVM chegou a informar "que não ratifica ou recomenda qualquer oferta pública de valores mobiliários, disponibilizando aos interessados canais de atendimento para envio de denúncias ou reclamações desse tipo de operação". Para o advogado, a medida desestimula os investimentos no setor.

Para ele, ainda que a falta de uma regulamentação em relação às criptomoedas também ocasiona um estímulo negativo de investimento no setor, isso porque, segundo ele, tanto o empresário interessado em se lançar no mercado das bitcoins como um cidadão que deseja investir em moedas virtuais se encontram em "uma zona turva e não definida sobre o tema".

Segundo o advogado, entretanto, uma conscientização dos órgãos públicos e das autoridades sobre o mercado desse tipo de "ativo virtual" pode ser o caminho para que os investidores do país não tenham tantas incertezas em relação ao tema. Para ele, a fiscalização e a regulamentação podem trazer segurança jurídica aos negócios das criptomoedas e permitir que este mercado continue em alta no Brasil.

"A única forma de evitar que o Brasil caia no ostracismo em relação ao tema, vez que aparentemente a utilização desse tipo de ativo virtual tende a crescer exponencialmente, é que as autoridades se conscientizem da importância desse novo mercado e tratem de regular a pauta em tempo hábil (leia-se compatível com as práticas empresariais) e, com isso, dirimir questões quanto à natureza jurídica das criptomoedas e as implicações sobre sua oferta pública, de forma a evitar que grandes negócios sejam perdidos em razão da insegurança jurídica que circunda o tema."

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