MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ministro Fux determina prisão de Cesare Battisti para fins de extradição
Prisão

Ministro Fux determina prisão de Cesare Battisti para fins de extradição

Além dos crimes de assassinatos na Itália, foi autuado pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Da Redação

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Atualizado às 08:28

Nesta quinta-feira, 13, o ministro Luiz Fux determinou a prisão cautelar, para fins de extradição, do italiano Cesare Battisti. Na decisão, o ministro considerou o preenchimento de todos os requisitos para a extradição de Battisti e o interesse da Itália na localização e captura do italiano.

t

O caso

Em 2007, a Itália pediu a extradição de Battisti, que havia sido condenado à pena de prisão perpétua no país onde nasceu por 4 assassinatos na década 70. Em 2009, o STF autorizou a extradição, no entanto, o então presidente Lula negou o retorno de Battisti ao país de origem com base em cláusula do Tratado Brasil-Itália, que permite a recusa à extradição por crimes políticos. Mesmo após ter reconhecido que não havia natureza política nos crimes cometidos na Itália, o STF declarou que o ato de entrega de um extraditando é de soberania, exclusivo e competência indeclinável do presidente da República.

Decisão de Fux

Na decisão desta quinta-feira, Fux voltou a falar sobre o poder do presidente da República no pedido de extradição. O ministro considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega ou não do extraditando, não se submete ao controle judicial.

"Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial."

Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. O ministro citou, inclusive, pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro em 2017.

Pouco tempo antes da decisão de Fux, a PGR Raquel Doge havia pedido a prisão preventiva de Battisti. Para ela, "revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados".

Veja a íntegra da decisão

Patrocínio

Patrocínio Migalhas