Quinta-feira, 23 de março de 2017

ISSN 1983-392X

Pela 1ª vez, Justiça autoriza casal gay a adotar criança no Brasil

quinta-feira, 23 de novembro de 2006


Decisão


Pela 1ª vez, Justiça autoriza casal gay a adotar criança no Brasil

Pela primeira vez no Brasil, a Justiça autorizou que um casal de homens homossexuais registre uma criança como filha. Os nomes dos dois, que moram em Catanduva (385 km de SP), aparecem como pais da menina na certidão de nascimento.


Os cabeleireiros Vasco Pedro da Gama, 35, e Júnior de Carvalho, 43, conseguiram adotar, juntos, Theodora, 5, que vive com o casal há um ano.


A luta para adotar uma criança começou em 1998. Em dezembro de 2005, Theodora chegou à casa dos dois, adotada legalmente apenas por Gama. Em abril, ambos entraram com processo para reconhecimento da paternidade de Carvalho.


"Acho que o processo foi ainda mais exigente do que o meu, mas deu tudo certo", afirmou Gama. "Estamos juntos há 14 anos e, como todo casal, achamos que era hora de ter uma criança em casa."


No dia 30, uma juíza de Catanduva concedeu parecer favorável ao pedido. Como a Promotoria não recorreu, a certidão de Theodora com o nome de Gama e Carvalho como seus pais foi emitida anteontem.


Para a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito da Família), a decisão abre jurisprudência para que outros casais homossexuais consigam a adoção. Segundo ela, apenas um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul havia conquistado o direito de adotar uma criança no país.


Dias afirmou que ainda há uma "farsa", na qual a criança é adotada apenas por uma das partes do casal homossexual, que não precisa revelar a opção sexual. "Isso acaba prejudicando a criança, que tem alguns direitos excluídos, como pensão."

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