20.set.2024
20.set.2024
Motorista indenizará por dirigir embriagado e provocar acidente
A decisão foi fundamentada em evidências que demonstraram a embriaguez do réu no momento do incidente.
20.set.2024
Escritório não indenizará partes que acusaram advogados de ofensas
Sentenças destacaram que atuação dos advogados estava dentro dos limites profissionais, conforme imunidade prevista no Estatuto da Advocacia.
20.set.2024
CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior
Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente.
20.set.2024
Deficiente auditivo será indenizado por barreiras para renovar CNH
Decisão judicial condena clínica por não permitir que deficiente auditivo realizasse exame para renovação da CNH. Médico recusou-se a retirar a máscara de proteção, impedindo leitura labial e sugeriu intérprete de Libras.
20.set.2024
2ª turma do STF afasta vínculo entre motoboy e empresa de logística
Ministros validaram terceirização e pejotização ao reformarem acórdão de tribunal trabalhista.
20.set.2024
Escola indenizará em R$ 40 mil professor que recebeu bilhetes homofóbicos
No mesmo dia do insulto, colégio informou ao docente que seu contrato de experiência não seria renovado.
20.set.2024
Justiça Militar absolve PMs que amarraram homem negro com corda em SP
Magistrado concluiu que os agentes não agiram com dolo e cumpriram "diretrizes profissionais".
20.set.2024
STJ rejeita denúncia após recusa injustificada do MP em oferecer ANPP
A 6ª turma determinou que o Ministério Público deve oferecer o acordo de não persecução penal de forma justificada, especialmente em casos de tráfico de drogas, onde a recusa não pode se basear apenas na gravidade do crime.
20.set.2024