terça-feira, 19 de março de 2024

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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Migalheiro desde outubro/2008.

Advogado Tributarista. Assessor Jurídico da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS - ACMINAS, desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados, desde 1976. Articulista, Conferencista. Professor, Radialista. Colunista da REVISTA ADVOGADOS - MERCADO & NEGÓCIOS. Indicado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo quinto constitucional.

Migalhas de Peso Consumidor negativado – Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
terça-feira, 27 de julho de 2021

Consumidor negativado – Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados

A entidade que não faz a inclusão do nome do devedor no banco de dados não pode ser responsabilizada a retirar do sistema a inclusão.
Migalhas de Peso Associações não estão obrigadas a emitir nota fiscal de serviço - NFs
quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Associações não estão obrigadas a emitir nota fiscal de serviço - NFs

As asssociações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS.
Migalhas de Peso Taxa de incêndio, por que não pagar?
quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Taxa de incêndio, por que não pagar?

Fim da celeuma: Supremo declara inconstitucional a taxa de incêndio.
Migalhas de Peso É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de pandemia?
terça-feira, 4 de agosto de 2020

É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de pandemia?

O empresário que deixa de recolher o ICMS cobrado, de forma contumaz e com dolo pratica crime, segundo decisão do STF. Cabe ao contribuinte, em meio à pandemia, se acautelar, mantendo em dia sua escrita fiscal.
Migalhas de Peso Quedas de energia por longos períodos
quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Quedas de energia por longos períodos

Como deve proceder o contribuinte diante da situação desagradável ocasionada por freqüentes quedas de energia e falta de luz por períodos longos no seu município?