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ISSN 1983-392X

Proteção do meio ambiente e desenvolvimento econômico

Paulo de Bessa Antunes

Atualmente é lugar comum nos meios empresariais, sociais, políticos e acadêmicos afirmar-se que "a proteção do meio ambiente está hoje no centro do debate econômico brasileiro", sem que se consiga qualificar de forma mais precisa o que se pretende dizer quando falamos em "proteção do meio ambiente". Assim, a afirmação resulta extremamente vaga e ambígua. Longe de estarmos tratando de uma questão semântica ou de uma tertúlia literária, o tema é muito relevante para o atual momento brasileiro. Fala-se muito em crescimento das exportações, necessidade de ampliação do parque industrial, maior número de empregos e toda uma série de medidas e atividades que, evidentemente, geram impactos sobre o meio ambiente. Avaliar tais impactos é muito mais do que uma tarefa burocrática a ser desempenhada por servidores dos órgãos ambientais. Ao contrário, a avaliação dos impactos ambientais é, evidentemente, a avaliação dos custos e benefícios das atividades econômicas que serão ou não desenvolvidas. Trata-se, portanto, de uma opção política que necessita ser tomada pela sociedade brasileira.

terça-feira, 22 de agosto de 2006


Proteção do meio ambiente e desenvolvimento econômico

Paulo de Bessa Antunes*

Atualmente é lugar comum nos meios empresariais, sociais, políticos e acadêmicos afirmar-se que "a proteção do meio ambiente está hoje no centro do debate econômico brasileiro", sem que se consiga qualificar de forma mais precisa o que se pretende dizer quando falamos em "proteção do meio ambiente".

Assim, a afirmação resulta extremamente vaga e ambígua. Longe de estarmos tratando de uma questão semântica ou de uma tertúlia literária, o tema é muito relevante para o atual momento brasileiro. Fala-se muito em crescimento das exportações, necessidade de ampliação do parque industrial, maior número de empregos e toda uma série de medidas e atividades que, evidentemente, geram impactos sobre o meio ambiente.


Avaliar tais impactos é muito mais do que uma tarefa burocrática a ser desempenhada por servidores dos órgãos ambientais. Ao contrário, a avaliação dos impactos ambientais é, evidentemente, a avaliação dos custos e benefícios das atividades econômicas que serão ou não desenvolvidas. Trata-se, portanto, de uma opção política que necessita ser tomada pela sociedade brasileira.

A produção de petróleo off shore é um bom exemplo disso. De forma sistemática tem sido desaconselhada a exploração de óleo e gás em águas com profundidade inferior a 50 metros. Há uma tendência da ANP em não oferecer à licitação pública na 8ª rodada de licitações de blocos, aqueles potenciais que se encontrem em águas rasas. Muito provavelmente, na enorme extensão territorial subtraída à possibilidade de exploração, existe um elevado potencial econômico que permanecerá inexplorado. A questão relevante é sabermos se a sociedade tem conhecimento de tal fato e se concorda com a opção. Por outro lado, quais os riscos que poderiam advir da mencionada exploração? São riscos mitigáveis, qual é a possibilidade de o risco se transformar em dano? Estas são perguntas que a sociedade deve se fazer e, mais importante, fazer aos órgãos ambientais e às autoridades governamentais em geral.

A geração de energia, como ninguém desconhece, é essencial para o desenvolvimento de qualquer país. No Brasil, as dificuldades que têm surgido para a geração de energia, com fonte hidrelétrica, têm gerado um curioso resultado que é a grande ampliação do número de térmicas que, como se sabe, são mais poluentes - como regra geral - do que as usinas hidrelétricas. É uma curiosidade gerada pela preocupação com o meio ambiente: o aumento da poluição. A própria produção de gás natural - produto menos poluente - tem sido objeto de muitas dificuldades ambientais, boa parte delas sem qualquer motivo relevante. Não falarei na geração termonuclear, pois esta no Brasil vive um verdadeiro dilema, pois não sabemos se casamos (terminamos de construir Angra III) ou compramos uma bicicleta (damos como perdido o dinheiro até agora investido e abandonamos o projeto). Nesta dúvida, avançam as térmicas e é ampliada a produção de gases estufa. Acho que as térmicas têm um importante papel a desempenhar em nossa matriz energética e, evidentemente, não sou "contra térmicas". Busco chamar a atenção para o paradoxo em que nos encontramos.

O mesmo se diga em relação a toda uma série de outros temas importantes, tais como a proteção de áreas de preservação permanente, parques nacionais, reservas florestais, proteção de rios e lagos, florestas e tantos outros. A sociedade não tem tido capacidade de tomar tais questões como questões fundamentais para o nosso desenvolvimento e futuro como sociedade. Até o momento, nenhum dos candidatos à Presidência da República deu uma declaração consistente sobre o que pretende fazer em termos de proteção do meio ambiente e das relações dela com o desenvolvimento econômico de que o Brasil está tão necessitado. Sem uma infra-estrutura adequada, qualquer palavra sobre desenvolvimento econômico é meramente retórica, visto que são necessárias estradas, portos, minas, ferrovias, abastecimento de água e energia para que a atividade industrial possa acontecer de forma estável e constante. Todas as obras de infra-estrutura são grandemente consumidoras de recursos ambientais. É um fato indiscutível e que não se pode negar ou, o que é pior, fingir que negamos. É importante que o tema ganhe a dimensão que merece no debate presidencial que se avizinha, visto que não nos é mais possível conviver com uma política ambiental sujeita a espasmos e que funciona na base da demanda concreta. É preciso que os candidatos afirmem quais os rumos que pretendem dar ao licenciamento ambiental, às normas básicas de defesa do meio ambiente, ao estabelecimento de mecanismos econômicos como instrumentos de política ambiental. É necessário que se assuma uma postura firme e eficiente em relação às queimadas na Amazônia e tantos outros assuntos.

É necessário que as questões ambientais passem a ocupar um papel no debate político que seja equivalente àquele que elas ostentam na vida prática das empresas e de todos aqueles que estão preocupados com o desenvolvimento econômico do país.

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*Advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados


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