Paulo de Bessa Antunes

O STF, que tem sido tão atacado e ameaçado nestes últimos quatro anos, continuará a ter o papel fundamental de poder intermediário, que vem assegurando, ao final, o equilíbrio das forças políticas e sociais no Brasil.

É do interesse de nossa sociedade que a administração pública, bem como os cidadãos, se empenhem com vigor no combate ao desmatamento ilegal e que, na medida do possível, estimulem os agricultores a não desmatar áreas legalmente passíveis de uso alternativo do solo.

A discussão sobre a prescritibilidade ou não, dos danos ambientais é irrelevante quando se tratar de Terras Indígenas, pois a Constituição Federal, assim como dispõe de um capítulo especialmente voltado para a proteção do meio ambiente (artigo 225), dispõe de um capítulo próprio destinado à proteção dos indígenas.

Ecologia e Economia têm muita coisa em comum e o Brasil não aguenta mais a “guerrilha” ao redor do tema. Todavia, é necessário que a chamada “área ambiental” tenha clareza de seu papel no contexto específico.

Não há qualquer óbice para que projetos de iniciativa popular sejam emendados pelos parlamentares, os quais também exercem a soberania popular, desde que as emendas se mantenham fiel ao assunto contemplado no projeto.

A responsabilização administrativa objetiva é um desincentivo à proteção do meio ambiente, pois o Estado pune igualmente aqueles que se preocupam com o meio ambiente e os que não se preocupam.

Os produtos contendo organismos geneticamente modificados (OGM) são uma espécie de Bête Noire do ambientalismo que, com equivocada interpretação do princípio da precaução, busca impedir que eles tenham uma vida normal no país e se submetam à escolha do mercado, que os aprovará ou reprovará. A última novidade na luta contra os transgênicos é a sua alegada proibição nas zonas de amortecimento das unidades de conservação. Admitindo-se a boa-fé daqueles que aceitam a existência da proibição, vale a pena examinar-lhes os argumentos.

Atualmente é lugar comum nos meios empresariais, sociais, políticos e acadêmicos afirmar-se que "a proteção do meio ambiente está hoje no centro do debate econômico brasileiro", sem que se consiga qualificar de forma mais precisa o que se pretende dizer quando falamos em "proteção do meio ambiente". Assim, a afirmação resulta extremamente vaga e ambígua. Longe de estarmos tratando de uma questão semântica ou de uma tertúlia literária, o tema é muito relevante para o atual momento brasileiro. Fala-se muito em crescimento das exportações, necessidade de ampliação do parque industrial, maior número de empregos e toda uma série de medidas e atividades que, evidentemente, geram impactos sobre o meio ambiente. Avaliar tais impactos é muito mais do que uma tarefa burocrática a ser desempenhada por servidores dos órgãos ambientais. Ao contrário, a avaliação dos impactos ambientais é, evidentemente, a avaliação dos custos e benefícios das atividades econômicas que serão ou não desenvolvidas. Trata-se, portanto, de uma opção política que necessita ser tomada pela sociedade brasileira.