segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Jorge Rubem Folena de Oliveira

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Migalheiro desde agosto/2008.

Advogado, membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Mestre em direito. Doutor em ciência política.

Migalhas de peso Justiça Militar e julgamento de civis
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Justiça Militar e julgamento de civis

Não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares, aos quais deveria ser dispensado o mesmo tratamento conferido pela lei a qualquer outro servidor público.
Migalhas de peso Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte

Vale lembrar que, em janeiro de 2016, quando avançavam no processo de afastamento contra a Presidenta Dilma Rousseff, idêntica proposta de "semipresidencialismo" foi inserida no debate político, baseada nos modelos francês e português, que pretendia limitar os atuais poderes da instituição Presidência da República.
Migalhas de peso Quando o racismo mata
terça-feira, 8 de junho de 2021

Quando o racismo mata

O referido projeto de lei não é apenas mais uma iniciativa parlamentar para aumentar no país as penas aplicadas contra os mais pobres e os grupos subalternos, como tem sido proposto por parlamentares de direita e de extrema direita.
Migalhas de peso Liberdade de imprensa, memória e esquecimento: efeitos sobre violações aos direitos humanos
terça-feira, 15 de setembro de 2020

Liberdade de imprensa, memória e esquecimento: efeitos sobre violações aos direitos humanos

Pretendemos, por meio deste texto, analisar a liberdade de informação a partir da questão da memória e do esquecimento, que está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o que deverá ocorrer a partir de 30 de setembro de 2020.
Migalhas de peso Imposto de renda dos aposentados: um debate para reforma tributária
terça-feira, 30 de julho de 2019

Imposto de renda dos aposentados: um debate para reforma tributária

A Corte Constitucional da Nação Argentina deu uma excepcional demonstração de respeito à dignidade da pessoa humana, ao excluir da tributação do imposto de renda os trabalhadores que, no passado, contribuíram para o desenvolvimento do país.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade da execução do crédito tributário
terça-feira, 28 de novembro de 2017

Inconstitucionalidade da execução do crédito tributário

O CTN, desde a sua vigência, assegura ao contribuinte a suspensão do crédito tributário, por meio do exercício do contraditório em processo administrativo (artigo 151, III, do CTN).
Migalhas de peso Senador quer cassar votos de candidatos declarados inelegíveis
segunda-feira, 13 de junho de 2011

Senador quer cassar votos de candidatos declarados inelegíveis

Encontra-se na CCJ do Senado o PL 308/10, do senador Marcelo Crivella. Com o referido projeto de lei, o senador pretende que sejam considerados nulos os votos concedidos aos candidatos declarados inelegíveis, que, desta forma, não seriam mais transferidos aos partidos políticos, como prevê o Código Eleitoral (art. 175, § 4º, da lei 4.737/65).
Migalhas de peso A jurisprudência do STJ sobre o Imposto de Renda e as indenizações
sexta-feira, 30 de julho de 2010

A jurisprudência do STJ sobre o Imposto de Renda e as indenizações

A Receita Federal exigiu indevidamente dos trabalhadores o recolhimento do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, recebidas em ações trabalhistas ou civis.
Migalhas de peso A anistia e o STF
quinta-feira, 6 de maio de 2010

A anistia e o STF

Brasileiros, de variadas tendências ideológicas, inconformados com a tomada ilegítima do poder em 1964 e a deposição de um governo legal, desapareceram, foram perseguidos, humilhados, torturados ou morreram por lutarem para tentar restabelecer a ordem política e jurídica no País, diante da Constituição promulgada em 1946.
Migalhas de peso Burla ao Precatório
sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Burla ao Precatório

O Senado Federal, em dois turnos de votação, aprovou a PEC 12/06, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Migalhas de peso Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?

O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da Constituição).
Migalhas de peso A desconsideração da personalidade jurídica e o Projeto de Lei 4.298/08
sexta-feira, 21 de novembro de 2008

A desconsideração da personalidade jurídica e o Projeto de Lei 4.298/08

O Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT), em 12/11/2008, apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 4.298, que tem por objeto “estabelecer normas para desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução civil, trabalhista e fiscal”.
Migalhas de peso A  anistia e o PNA
segunda-feira, 8 de setembro de 2008

A anistia e o PNA

O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, reduziu a nada o Programa Nacional de Alfabetização, idealizado pelo professor Paulo Freire, cuja proposta era extinguir o analfabetismo no Brasil.
Migalhas de peso Os royalties e o pré-sal
terça-feira, 26 de agosto de 2008

Os royalties e o pré-sal

Nos últimos dias o noticiário foi tomado pelo debate a respeito da necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo, em conseqüência da suposta descoberta de novas jazidas na chamada camada de “pré-sal”.