Domingo, 22 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.088

Sexta-feira, 7 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.088 - Fechamento às 9h23.

 

"Só a observação dos fenômenos dá a ciência das cousas."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Efeméride

No Dia da Abdicação, este informativo não abdica seu direito de informar seus leitores, doa a quem doer.

MJ

Temer está procurando um nome para o MJ. Osmar Serraglio não resiste muito tempo. Quer apostar?

Recuperação judicial

Não cabe ao Judiciário fazer análise da viabilidade econômica do plano de recuperação judicial, decidiu a 4ª turma do STJ em julgamento ontem que cassou decisão de juiz que, de ofício, convolou a recuperação do Grupo Diplomata em falência após o plano ter sido aprovado pela Assembleia Geral de Credores. (Clique aqui)

Ah, o sabor da vitória

Logo após o julgamento narrado acima, um dos presentes que acompanhava o caso não se aguentou e, mal saindo da sala da turma, em pleno corredor, soltou um sonoro grito de alegria pelo resultado do julgamento, que deu para ser ouvido em todo o prédio.

Multa moratória

A Via Varejo pode ser obrigada a incluir nos contratos previsão de multa por atraso na entrega dos produtos ou na devolução do valor em caso de desistência da compra pelo consumidor? A resposta virá da 3ª turma do STJ, em caso de relatoria do ministro Sanseverino, que já votou pela manutenção da obrigação. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Cueva. (Clique aqui)

Haja paciência!

Circulou na internet uma petição de HC impetrado no Supremo em favor de Dilma contra o impeachment. Os impetrantes são Harvey Specter, advogado protagonista da série norte-americana Suits; Katniss Everdeen, protagonista de Jogos Vorazes; e Mauricio Ramos Thomaz - que não é conhecido, nem é advogado, mas se esforça para cunhar sua fama impetrando remédios heroicos. Como sabe o leitor, qualquer pessoa pode impetrar HC, "em seu favor ou de outrem", o que faz com que situações esdrúxulas como essa aconteçam. O mesmo cidadão impetrou HC preventivo para Lula em 2015. Em decisão monocrática, o ministro Fux negou seguimento e destacou que o impetrante se utiliza de tom jocoso, profere manifestações aleivosas e assina a petição com nome de personagens fictícios, "menosprezando a seriedade e gravidade da jurisdição desta Corte". Os autos foram encaminhados ao MPF para apuração. De fato, há o direito de petição, mas, como todo Direito, é para ser usado, e não abusado.

TV Migalhas

"Em tempos de crise, a resposta é o ajuste fiscal". A opinião é do procurador da Fazenda Nacional e Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agostinho Neto, que aborda as medidas para estimular o crescimento econômico, em entrevista à TV Migalhas. Aperte o play e confira. (Clique aqui)

Imunidade tributária - Imóveis públicos

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público. Com esse entendimento, o STF finalizou ontem o julgamento de dois REs, com repercussão geral, conhecendo a constitucionalidade da cobrança do imposto da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no RJ, ocupando terreno em contrato de concessão com a Infraero. A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na CF, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade econômica com fins lucrativos. (Clique aqui)

Empréstimo pessoal - Desconto na conta corrente

É possível aos bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais na conta corrente (não conta salário) na qual o cidadão recebe seus proventos, bem como fixar um limite para esse débito? A 4ª turma do STJ iniciou ontem julgamento que fixará um importante precedente acerca do tema. O debate no colegiado foi provocado pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, que destacou os fatos de que a jurisprudência da Casa é dispersa, sendo que a questão "não vem recebendo o tratamento adequado". (Clique aqui)

Empréstimo pessoal - Desconto na conta corrente - Precedentes

No caso acima, o ministro narrou a aplicação indiscriminada nas instâncias ordinárias, por analogia, da limitação prevista para consignados com desconto em folha de pagamento. Em pormenorizado voto, S. Exa. pondera sobre a realidade dos negócios entabulados e as diferentes situações práticas do dia a dia para concluir que a limitação pode, ao fim e ao cabo, ser prejudicial ao consumidor e ao mercado como um todo. E, assim, votou contra a limitação. Após, pediu vista o ministro Marco Buzzi, não sem antes todos os colegas do colegiado terem destacado a relevância da matéria e os diferentes aspectos e interesses que estão em jogo no julgamento, em especial a proteção ao consumidor. Como resumiu o ministro Antonio Carlos Ferreira: "Temos que buscar um equilíbrio." (Clique aqui)

Extrajudicial

Ao pedir vista, Buzzi ainda ponderou: "As instituições financeiras e os consumidores poderiam se valer dos métodos extrajudiciais e na falta dessa visão a nossa cidadania empurra tudo para o legislador, que tem que regrar coisas que, a princípio, nossa cidadania poderia resolver fora da Justiça." (Clique aqui)

Plano de saúde – Negativa de cobertura

A partir do voto da relatora, ministra Nancy, a 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado o tratamento da neoplasia por radioterapia. A ministra destacou que há situações nas quais a recusa não é indevida, sendo possível afastar o dano moral, "pois dúvida razoável na interpretação do contrato não configura conduta ilícita". No caso, o plano de saúde justificou a negativa de cobertura pelo fato de o método específico de tratamento não estar previsto na lista de procedimentos da ANS, e a relatora Nancy ponderou que a negativa de cobertura não estava expressa e destacada no contrato, e a recusa foi "injusta e decorrente de abuso, violando a justa expectativa da parte". A decisão da turma foi unânime. (Clique aqui)

Inviolabilidade

Nesta semana, membros de CPI instalada na Câmara Municipal de São Paulo, para investigar os grandes devedores da dívida ativa na capital paulista, acompanhados de equipe de filmagem e de guardas civis metropolitanos armados, invadiram o escritório de trabalho dos procuradores do município. O ato foi repudiado pela OAB/SP, que o considerou um flagrante desrespeito aos advogados públicos, "causando constrangimento ilegal, violando a imunidade profissional e a confidencialidade de documentos e arquivos". O escritório invadido está instalado dentro de um prédio do Judiciário, por isso, de acordo com a seccional, o ato ofende também a "separação de poderes e a dignidade da Justiça". A OAB/SP promoverá medidas administrativas e judiciais cabíveis visando preservar as garantias e prerrogativas profissionais dos advogados públicos.

Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Cadastre-se! (Clique aqui)

CVM - Azul

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM determinou ontem a suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações preferenciais de emissão da Azul, cujo pedido de registro se encontra em análise na autarquia. Um dos motivos da suspensão foi a disponibilização de documentos de suporte a apresentações oferecidas a investidores sobre a Oferta em site da internet, caracterizando o uso irregular de material publicitário não aprovado pela CVM. (Clique aqui)

Cadin

Foi publicada no DOU de ontem a instrução normativa 84, da Superintendência de Seguros Privados, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais no âmbito do órgão. Confira. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Celso Jorge de Carvalho Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios Migalhas em Ribeirão Preto/SP. Conheça a banca. (Clique aqui)

Posse – Concurso público

O juízo da 1ª vara Federal de Bento Gonçalves/RS deferiu medida liminar para suspender as nomeações para o cargo de professor da carreira de magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, aprovados no concurso público regido pelo edital 19/16. O MS foi impetrado pela primeira colocada no concurso, cuja posse não foi realizada em virtude da exigência do título de licenciatura em Física. De acordo com a decisão, a impetrante possui formação superior à estabelecida no edital, na área específica de exigência, sendo incabível impedir a sua posse. A ação foi patrocinada pelo escritório Justino de Oliveira Advogados e conduzida pelo advogado Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. (MS: 5001320-56.2017.4.04.7113/RS)

Seguros on-line

Em votação unânime, a 6ª turma Especializada do TRF da 2ª região negou provimento a recurso que buscava a proibição de funcionamento da Youse, plataforma digital da Caixa Seguradora S.A para contratação de seguros on-line. O agravo foi interposto pela Fenacor contra decisão do juízo da 10ª vara Federal, que reconsiderando liminar anteriormente deferida, afirmou não ver ilegalidade na venda de seguros através da plataforma eletrônica. Dessa forma, a Youse continua disponível para a contratação de seguros on-line. A Caixa Seguradora S.A. e Caixa Holding S.A. são representadas pelo escritório Licks Advogados. (0013132-73.2016.4.02.0000)

Repatriação de Recursos - A hora é agora!

Todos os benefícios da nova rodada do programa de repatriação você confere no evento "Repatriação de Recursos", realizado por Migalhas dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Nomes de peso confirmaram presença. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

NET é condenada por cobrar mensalidade de ponto extra de cliente. (Clique aqui)

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja. (Clique aqui)

Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada. (Clique aqui)

Vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores será indenizada. (Clique aqui)

STF: Agastamento entre Fachin e Toffoli, que fala em "lealdade". (Clique aqui)

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Penhora de remuneração

O advogado Flávio Corrêa Tibúrcio, do escritório Tibúrcio Advogados, apresenta uma interpretação à regra de impenhorabilidade da remuneração prevista no art. 833 do CPC, que se coadune tanto com a dignidade do devedor quanto com a efetividade da jurisdição. (Clique aqui)

PIS e Cofins

A advogada Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, fala sobre como PIS e Cofins se tornaram uma alternativa para as empresas que buscam reduzir a carga tributária e diz que "além de representarem grande impacto financeiro, sua complexidade dá margem a discussões quanto à apuração e incidência". (Clique aqui)

Altos custos de TI

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta dicas essenciais para resolver os altos custos da área de TI de uma empresa sem comprometer seu desempenho. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

EUA x Síria

EUA dispara mísseis na base aérea da Síria. (MI - Clique aqui)

Anonimato

Twitter processa Segurança Nacional Americana por proteger anonimato da conta "Alt Imigração", criada por empregados do governo. (MI - Clique aqui)

Discurso de ódio

Alemanha aprova projeto de lei que exige que redes sociais removam discursos de ódio. (MI - Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lava Jato

MP do Uruguai pede interrogatório de dois advogados e dois corretores da Bolsa de Valores acusados de envolvimento na Lava Jato. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Novos sócios

O ASBZ Advogados comemora seu 6º aniversário. Além de confraternizar com clientes e amigos, a banca anuncia três novos sócios: Daniel Ribeiro do Valle, Caio Taniguchi e Maurício Maríngolo. Daniel é mestre em Energia pela USP e será responsável pela consolidação da área. O especialista assessora agentes, órgãos institucionais e associações do setor elétrico nos mais diversos assuntos, atuando no âmbito regulatório, contencioso e em arbitragens. Taniguchi será responsável pela área Previdenciária e tem destacada experiência nos principais casos relacionados à construção e defesa dos instrumentos de remuneração variável como os planos de participação nos lucros ou resultados, opção de compra de ações e previdência complementar privada, entre outros. Maurício Maríngolo irá para o Contencioso Cível. Ele possui reconhecida atuação junto aos tribunais e reforça a atuação destacada do escritório em processos judiciais estratégicos.

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Debora Roland. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 82 anos, em Curitiba/PR, o jurista e professor Sansão José Loureiro (OAB/PR 1.577). Professor emérito da Universidade Federal do Paraná, Loureiro atuou como professor universitário por 27 anos na área de Direito Constitucional, até sua aposentadoria em 1994. Além de lecionar na UFPR, dirigiu o curso de Direito da PUC/PR, trabalhou no TJ/PR e foi juiz auditor da Justiça Militar. Conhecido por sua generosidade, o mineiro de Uberlândia doou mais de dois mil volumes de obras jurídicas para a biblioteca de Direito da UFPR, onde estudou nos anos 50, e outros sete mil exemplares para a Biblioteca Pública do Paraná, se tornando o maior doador de livros da história da instituição.

Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 7 de abril de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do RN, e assim constituído o Poder Judiciário, com um Tribunal Superior de Justiça, composto por cinco membros, denominados desembargadores, nomeados dentre os juízes de Direito por antiguidade absoluta. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Lei das S.A. em seus 40 Anos" (Forense – 704p.), organizada pelos advogados Alberto Venancio Filho, Carlos Augusto da Silveira Lobo e Luiz Alberto Colonna Rosman, reúne contribuições de ilustres advogados, homenageia os juristas que elaboraram o anteprojeto e comemora a longevidade desse diploma legal. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, em São Luís/MA, o "I Fórum de Debates da Magistratura Maranhense", tendo como tema o Crédito Consignado. A iniciativa inédita contará com a presença de Djalma Silva Júnior, sócio do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados, na condição de facilitador. O evento acontece no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, até as 18h. (Clique aqui)

Hoje, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministra aula "Temas Polêmicos sobre Arbitragem no Brasil", na Universidade de Lisboa.

O advogado da área de Compliance do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Raphael Soré, participa, hoje, em Porto Velho/RO, da 22ª reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), que congrega os Órgãos de Controle da União, dos Estados e dos Municípios, responsáveis por regulamentar e aplicar a lei anticorrupção (Lei 12.846/13). Soré será o responsável por apresentar a visão das corporações sobre a implementação até o momento da lei, debatendo com as autoridades presentes os principais avanços e incertezas observados pelas empresas desde que a medida entrou em vigor.

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto será homenageada na 13ª Conferência Internacional de Conscientização e Prevenção ao Amianto "Onde Conhecimento e Ação se Unem", promovida pela ADAO (Asbestos Disease Awareness Organization - Organização de Conscientização sobre as Doenças do Amianto). O evento acontece em Whashington, entre os dias 6 e 9/4. O assessor jurídico da entidade e coordenador da Unidade SP do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, João Gabriel Lopes, participa da cerimônia de premiação e profere palestra abordando os avanços judiciais da luta contra o amianto.

Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra no painel "Marco Legal", no "Seminário Concessões e Investimentos no Brasil: Novos Rumos", promovido pela FGV Projetos. O evento acontece no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, no RJ, dia 10/4, a partir de 10h. (Clique aqui)

No próximo dia 11, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa como coordenador da reunião "Comissão de Estudos de Direito Digital do Conselho Superior de Direito - FECOMERCIO", em SP.

Ontem, a sócia da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Daniella Zagari, participou, em SP, de mesa redonda sobre "Modulação de efeitos da decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins".

O uso da inteligência artificial e seus reflexos no direito

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo inova ao lançar o primeiro curso do país de "Ciência de Dados aplicada ao Direito". O curso de curta duração proporciona os fundamentos dessas novas tecnologias (computação cognitiva, inteligência artificial, análise de big data, mineração de dados, jurimetria, etc.) e demonstra o potencial de sua utilização em todas as carreiras jurídicas, como um grande diferencial para o crescimento profissional. Início 10/4. (Clique aqui)

Direito da Família

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Direito da Família". Inscreva-se. (Clique aqui)

Seguro & Marítimo

Hoje, a partir das 14h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o seminário "Seguro & Marítimo". Entre os palestrantes, juristas e representantes do mercado segurador e marítimo. O seminário é gratuito, mas as vagas são limitadas. Informações: (21) 2514-1214 ou 2514-1209.

O novo CPC

A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo CPC, com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Cálculo de Multas

O "Debate sobre Cálculo de Multas com base em Vantagem Auferida e Regra da Razão vs Per Se", preparado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, acontece dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Recuperação Judicial

A Sodepe Brasil realiza, dia 13/4, o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

Em SP, dias 19 e 26/4; 3, 10, 17, 24 e 31/5; 7, 14, 19 e 21/6, a AASP promove o curso "Introdução à Arbitragem". (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Liga Jurídica

A Liga Jurídica 2017 já começou! Na tarde do último domingo teve início a primeira rodada dos torneios feminino e masculino. Com 6 equipes femininas e 20 masculinas, o ano promete ser de fortes emoções. Confira o placar dos jogos. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio – Lauda legal: Rafaela Teixeira S. de Souza, estagiária do TRE, de SP, ganhou o livro "A Tributação do Petróleo - Os Tributos Incidentes na Exploração e Produção de Petróleo e Gás no Brasil" (Almedina Brasil - 259p.), de Ricardo Lodi Ribeiro. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "O Sigilo Bancário e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF" (IASP – 284p.), de Tânia Nigri, vai para Jean Paulo Tavares Silva, advogado em Atibaia/SP. (Clique aqui)

Eventos: Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 11/4, em SP, são :

Camila Zucareli Pinto Ribeiro – "Fiscalização do Trabalho - Postura da Empresa para Receber o Fiscal e Precauções para Redação da Defesa Administrativa". (Clique aqui)

Vinícius Alfredo Nogueira - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Tartarugalzinho
BA/Ibicuí
CE/Novo Oriente
GO/Rio Quente
GO/Turvânia
MA/São Bernardo
MG/Cachoeira Dourada
PA/Rondon do Pará
PE/São Bento do Una
PI/Pimenteiras
PR/Vitorino
RS/Porto Lucena
RS/Xangri-lá
SC/Anchieta
SP/Tabatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Launches Missiles Into Syria"

The Washington Post - EUA

"U.S. strikes Syrian military airfield"

Le Monde - França

"Trump frappe le régime de bachar Al-Assad"

Corriere Della Sera - Itália

"La frenata del Pd Renzi: crisi? Noi con il governo"

Le Figaro - França

"Le drame syrien tend la relation Trump-Poutine"

Clarín - Argentina

"El paro se sintió fuerte, pero el Gobierno controló los piquetes"

El País - Espanha

"Todo el gobierno critica a Maduro y exige disculpas"

Público - Portugal

"PS arrisca processos-crime por irregularidades nas primárias"

Die Welt - Alemanha

"Trumps neue rote Linien"

The Guardian - Inglaterra

"´The dead were wherever you looked´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Trump ataca alvos na Síria"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Trump lança mísseis na Síria"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA bombardeiam a Síria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Recuo na Previdência"

Correio Braziliense - Brasília

"Trump aperta o gatilho contra a Síria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Temer recua na Previdência e admite impacto de R$ 115 bilhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após pressão, reforma da Previdência terá regras mais brandas"

O Povo - Ceará

"Após ataques químicos, EUA bombardeiam a Síria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´Eu não aceito. Quero Justiça´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
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